Torres Vedras no Reinado de D. Manuel (n. 1469, r. 1495, f. 1521)

Dois dias depois da morte de D. João II, em 27 de Outubro de 1495, ascendia ao trono D. Manuel I.

“Nomeado” rei, de forma algo surpreendente, D.Manuel foi escolhido pelo “príncipe perfeito”, dois anos antes, em 1493, para lhe suceder no trono, já que o sucessor natural, D. Afonso, único filho legítimo de D. João II, tinha falecido aos 16 anos, num trágico acidente, uma queda de cavalo  num passeio junto ao Tejo, lá para os lados de Almeirim, em 1491.

Diz-se que, quando foi chamado à coroa por D. João II para ser designado sucessor, D. Manuel, duque de Viseu, temeu que o tivessem chamado para conhecer o mesmo destino do seu irmão, D. Diogo, assassinado, anos antes, em 1484, às mãos do próprio rei, o culminar de uma conspiração da grande nobreza contra as medidas centralistas do “príncipe perfeito”.

D. Manuel era primo direito e cunhado de D. João II e foi o primeiro caso, e único na dinastia de Aviz, em que o sucessor à coroa não foi um descendente directo do rei.

O reinado do “Venturoso” foi considerado o mais brilhante da história da monarquia portuguesa, talvez o auge da história nacional, apesar de beneficiar de muito do “trabalho” iniciado no reinado anterior.

Foi durante o reinado de D. Manuel I que se “descobriu” o caminho marítimo para Índia (viagem de Vasco da Gama de 1497-1498), se “descobriu” o Brasil (viagem de Pedro Álvares Cabral em 1500) e se iniciou a construção do Império do Oriente, dominando as rotas comerciais do Golfo Pérsico e do Índico (com a nomeação do primeiro vice-rei, D. Francisco de Almeida, em 1505).

Dizem os especialistas que foi também no seu reinado que se iniciou a construção daquilo que dominou a política régia nos séculos seguintes, o prenuncio do absolutismo régio, tomando importantes medidas de reforço do centralismo régio, como a reforma dos forais ou a publicação, já no final do seu reinado, das Ordenações Manuelinas.

Como lado negro do seu reinado, há a referir a expulsão dos judeus e o tratamento que foi dado aos convertidos.

Par além da importante comunidade de judeus que vivia em Portugal, pelo menos desde a época muçulmana, se não mesmo da romana, milhares de judeus tinham entrado em Portugal em 1492, fugindo às perseguições, em Espanha, do Reis Católicos.

Quando D. Manuel negociou o seu casamento com D. Isabel, filha dos reis católicos, uma das condições foi expulsar os judeus de Portugal, ordem que o monarca deu em Dezembro de 1496, apenas um mês depois desse casamento.

De qualquer modo, D. Manuel, a fim de evitar a fuga em massa de judeus, podendo arruinar as finanças do país, já que muitos deles detinham muito poder económico-financeiro, acabaria por aceitar, por decisão de 1497, “fechar os olhos” às suas práticas religiosas, desde que não fossem praticadas “às claras” e se se deixassem baptizar, convertendo-se nos chamados “cristão-novos”. Isso não evitou que o seu reinado fosse marcado por um dos episódios mais negros da intolerância religiosa, o massacre de Judeus em Lisboa de 1506. Foi também este monarca que, em 1515, solicitou ao papa a instituição da Inquisição em Portugal, apenas concretizada no reinado seguinte (1).

É nesse contexto que vamos tentar abordar alguns dos momentos que marcaram a história torriense, durante esse importante reinado de pouco mais de 25 anos (2).  

Em termos locais, a vida religiosa, central na vivência das populações dessa época, estava muito marcada pela memória recente dos feitos do beato Gonçalo de Lagos, falecido no início do século XV (provavelmente em 15 de Outubro de 1422), cujo culto conheceu um grande desenvolvimento nos finais desse mesmo século, em vésperas do início do reinado de D. Manuel.

Em 1492 realizou-se a primeira transladação dos restos mortais daquele “milagreiro” para um local mais digno, junto à capela-mor do velho convento agostiniano e, a poucos dias da subida ao trono do “Venturoso”, no dia 13 de Outubro de 1495, o Senado da Câmara de Torres Vedras tomou a decisão de eleger Gonçalo de Lagos como padroeiro da vila.

Em 1518 foi feito um sepulcro de pedra, com a imagem de Gonçalo, esculpida na tampa, para recolha da terra da sepultura do beato. Foi também fundada, por essa ocasião, uma confraria dedicada ao “santo” (3).

Ainda no primeiro ano do seu reinado, ao longo dos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 1496, o monarca fixou residência neste concelho, talvez nos chamados Paços Novos, que, no seu reinado, substituíram os Paços Velhos , ou então no Convento do Varatojo, local escolhido pelos seus dois antecessores para se hospedarem quando se deslocavam a este concelho. Foi durante essa estadia, no mês de Setembro, que aqui recebeu uma importante embaixada da República de Veneza.

No âmbito da politica de reorganização administrativa e de centralização de poder, foi no seu reinado que Torres Vedras recebeu o seu segundo foral conhecido. O anterior datava de 1250 e tinha sido doado por D. Afonso III.

O chamado “Foral Manuelino” de Torres Vedras, que vigorou nos séculos seguintes, foi doado com a data de 1 de Junho de 1510.

A primeira transcrição conhecida do “Foral Novo” de Torres Vedras deve-se a Madeira Torres, no apêndice da sua “Descripção Histórica e económica (…) de Torres Vedras”, cuja 1ª edição, publicado em artigo do Boletim da Academia de Ciências, data de 1819, copiada do original da Torre do Tombo e “conferido com [a cópia] que se acha no Cartório da Câmara” desta vila.

Tendo como objectivo reforçar a submissão do poder concelhio ao central, obedecendo a um modelo normalizado e formatado, onde, na generalidade, apenas muda o nome do concelho e a data de doação, este é um documento menos rico, do ponto de vista informativo, em relação a anteriores forais, que tinham características muito mais diversificadas, limitando-se aquele a regularizar e actualizar a cobrança de direitos reais.

Um dos direitos, de entre os consignados nesse documento, mais revelador e com consequências para a economia da região, foi o do relego, segundo o qual o rei tinha o exclusivo da venda do vinho durante os três primeiros meses de cada ano.

O incumprimento desse direito estava sujeito a pesada pena, uma multa de 9 reais pago ao relego, das duas primeiras vezes em que se vendesse vinho sem licença do almoxarife régio e, à terceira, seria entornado o vinho e destruído o vasilhame em que ele era transportado (4).

Segundo a tradição, o local do relego situava-se junto e a norte da Igreja de S. Tiago.

O vinho, produção importante nesta região, pelo menos desde os inícios do reino, terá ganho uma importância crescente, quer do ponto de vista comercial quer do ponto de vista da paisagem rural, com o desenvolvimento da expansão, ao longo deste reinado, como se comprova de uma afirmação, editada em 1610, mas que parece retratar uma realidade anterior, do cronista Duarte Nunes de Leão (1530? – 1608)  que afirmava, que “par carrego sam infiniros os vinhos que de Santarém, Alenquer e Torres Vedras e seu grande termo”, os “quais com Lamego e Monção poderiam bastecer um reino” (5), ideia reforçada  por outro cronista, já do século XVIII, o padre António Carvalho da Costa (1650-1715), que escreveu que os vinhos da região de Torres Vedras eram dos preferido para ir “para a Índia, por serem de grande substancia para passarem os mares” (6).

Naquele mesmo foral, se é que ele revela alguma realidade local, e não é apenas uma cópia formatada de um modelo nacional, o trigo e o milho teriam também alguma importância na realidade da produção local, já que, segundo esse documento, a jugada era paga em moios de trigo ou milho e se esmiuçava as condição da venda do pão, logo a seguir às acima mencionadas condições da venda do vinho .

Muitas outras medidas de centralização e reorganização administrativa, apanágio desse reinado, começaram a reflectir-se localmente, como a afirmação e organização de paróquias rurais, acção continuada e que se acentuará no reinado seguinte.

Talvez, como reflexo local do afã da reorganização administrativa que marcou esse reinado, não seja de estranhar o facto de terem ocorrido, neste período, nomeadamente ao longo dos anos de 1506 e 1507, uma grande quantidade de abertura de  tombos, registando os bens de várias instituições religiosas locais, a saber:

- em 1506,  abertura dos Tombos dos bens da Confraria do Corpo de Deus da Carvoeira (reformado em 1541); da Confraria da Ermida de Stº Isidoro da Freixofeira; da Ermida de S. Gião da Serra de S. Julião (reformado em 1540); da confraria da Ermida de Stª Margarida (hoje Stº Amaro) da Ordasqueira (reformado em 1541); da confraria da Ermida o Divino Espirito Santo de Monte Redondo (reformada em 1542); da Ermida do Santo Espírito (mais tarde Stº António do Amial), no Amial (reformada em 1540); do compromisso do Hospital de Nª Srª da Piedade do Maxial; da Ermida de S. José, da Quinta da Bugalheira (reformado em 1542); da Ermida de S. Mateus, na Lobugueira (Maxial) (reformado em 1540);

- em 1507: da Confraria de Santa Maria do Mosteiro de Matacães (reformado em 1541); da Ermida de Stª Maria do Ameal de Rocamador (reformado em 1540); do Hospital do Santo Espírito e das Ovelhas Pobres, na vila (reformado em 1539); da Confraria da Ermida de Stª Cruz de Ribamar (reformado em 1540); da confraria da igreja de S. Lourenço do Ramalhal (reformados em 1540); da confraria da Ermida da Senhora da Cathedra (ou “Cátela”) de S. Pedro da Cadeira (reformada em 1540) (7).

A existência dessas confrarias é um bom indicador do povoamento da região nessa época.

Apesar de ter sido efectuado 6 anos depois da morte de D. Manuel, em 1527, o primeiro censo nacional pode-nos dar também algumas indicações sobre o povoamento do concelho nesse período.

Datado de 15 de Setembro de 1527, o recenseador Jorge Fernandes conta no concelho 1946 “vizinhos”, um concelho que tinha então uma extensão maior, incluindo localidades e freguesias actualmente integrantes de concelhos vizinhos, como Mafra. Na então vila viviam 3 fidalgos, 15 cavaleiros, 23 escudeiros, 31 viúvas, 257 vizinhos, e “o mais he povo”.

De acordo com esse documento , transcrito por Madeira Torres, e tendo por base o número de “vizinhos”, as dez localidades mais povoadas do concelho eram, além da vila, o Turcifal (104 vizinhos), o Maxial (61), a Aldeia Grande (54), Runa (45),a Carvoeira (41),o Amial (28), a Caixaria (27), a Ribaldeira (26)  e Casalinhos de Alfaiate (25), num total de 113 lugares referenciados nos actuais limites do concelho.

O grande impulso que a expansão portuguesa conheceu a partir do reinado de D. Manuel I também envolveu, nesse esforço, não só muitos anónimos locais, mas algumas importantes figuras da elite local, contemporâneas desse reinado.

Foram os casos de   João Lopes Perestrelo, da Quinta da Ermegeira, e  de  Lopo Soares de Albergaria, irmão do alcaide de Torres Vedras Gomes Soares de Albergaria.

João Lopes Perestrelo comandou uma nau, na segunda viagem de Vasco da Gama à Índia, que partiu de Lisboa em 10 de Fevereiro de 1502, e, em resultado dessa acção, recebeu, no reinado seguinte, em 1542, o vínculo da chamada Quinta do Espanhol. Sepultado na Igreja de S. Pedro, era primo da esposa de Cristovão Colombo (8).

Por sua vez, Lopo Soares de Albergaria, tendo enveredado pela Carreira militar, e depois de ter capitaneado S. Jorge da Mina e andado pelo oriente, onde estabeleceu boas relações com as autoridades locais, de onde regressou a Lisboa em 1505, foi nomeado governador da Índia, em 2 de Outubro de 1515, para substituir  Afonso de Albuquerque, exercendo esse cargo até 1519, entrando então em ruptura com o monarca, acabando por se  “auto  exilar” neste concelho, numa das quintas da família, provavelmente a Quinta do Amo, na paroquia de Dois Portos. Só terá regressado ao convívio da corte depois do falecimento de D.Manuel (9).

Recorde-se que Lopo Soares pertencia a uma das famílias então dominantes em termos locais, os Alarcões. O seu irmão, Gomes Soares, que foi conselheiro de D. Manuel, tinha herdado a alcaiadaria do castelo de Torres Vedras, de D. João de Alarcão, por falecimento do seu sogro Gomes Soares em 12 de Janeiro de 1514 (10).

Foi aquele D. João de Alarcão  que mudou a sede do alcaide-mor do Paço do Patim para o novo palácio construído no Castelo, em 1514. Dois anos depois, iniciou-se a  reconstrução da muralha. Essas obras continuaram nos anos seguintes, das quais resultaram as armas manuelinas, esculpidas sobre o portal daquele reduto militar.

A estrutura hoje visível da sua muralha e dos vestígios do palácio dos alcaides, datam, em grande parte, dessa remodelação (11).

Também, grande parte  da estrutura patrimonial e urbana do actual centro histórico torriense, data desse período, pelo que, quando se fala no “centro histórico medieval de Torres Vedras”, será mais correcto falar em “centro histórico quinhentista ou manuelino”.

Vestígios dessa época são  também os pórticos “manuelinos” das Igrejas de Santiago e S. Pedro. Esta última exibe as armas de D. Maria, filha dos Reis Católicos, 2ª esposa do monarca (entre 1500 e 1517) e donatária de Torres Vedras, privilégio concedido como dote de casamento.

Esse brasão que encima o pórtico dessa igreja representa, numa metade, as armas de Portugal  e, na outra, as de Castela (12).

Como complemento dessa acção de renovação  patrimonial, há a destacar a profusão de obras de pintura que enriqueceram o património religioso, com destaque para os painéis do retábulo do Altar mor da Igreja de Stª Maria do Castelo, hoje no museu municipal (Anunciação, Visitação, Presépio,  Adoração dos Magos e Assunção da Virgem) executada para a reconstruída Igreja de Stª Maria, provavelmente durante o reinado D. Manuel, obra  atribuída a um discípulo de Gregório Lopes, Jorge Leal, havendo quem interprete uma das figuras representadas num desses quadros como um “retrato” do  próprio D. Manuel, no quadro “Adoração dos Magos”, devido à macromelia (comprimento excessivo do braço) da figura do “rei mago” em primeiro plano, uma deficiência física conhecida do próprio monarca.

Data também provavelmente desse reinado o “retábulo da Vida da Virgem”, um conjunto de 6 pinturas atribuídas a Francisco Henriques, um pintor flamengo ao serviço de D. Manuel entre 1503 e 1518, ligado à “escola de Évora”.

Este retábulo foi colocado no primeiro convento da Graça e encontra-se ,actualmente, no Museu Municipal Leonel Trindade

Também de data coincidente com esse reinado parecem ser as obras atribuídas aos Mestres do Sardoal (Vicente Gil e o filho Manuel Vicente), pintores da corte de D. Manuel e D. João III, os quatro santos, S. Lourenço, S. Sebastião, S. Pedro e S. Paulo, que pertenceram ao Convento do Varatojo, passando no século XIX para a capela de Nª Srª do Amial, e que hoje estão ao cuidado da Santa Casa da Misericórdia (13).

Já no final do seu reinado,  D. Manuel tomou duas importantes decisões que muito contribuíram para o desenvolvimento social, económico e cultural do concelho.

Uma delas foi a publicação do alvará de 26 de Julho de 1520, que fundou a Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras, na continuidade de procurar expandir pelo reino a  iniciativa da rainha viúva D. Leonor, que fundou em Lisboa, em 1498, a Confraria de Nossa Senhora da Misericórdia, com o objectivo de, ao centralizar numa instituição como essa a acção assistencial e de cuidados de saúde, melhorar a sua gestão em cada localidade.

A sede da Misericórdia de Torres Vedras foi instalada no edifício do Hospital do Santo Espírito, que já possuía à época os bens do Hospital de Santa Maria dos Farpados e do Hospital do Mostardeiro, juntando-se agora os bens da Confraria das Ovelhas Pobres e os do Hospital de São Gião, ou confraria dos sapateiros, continuando a integrar-se naquela nova instituição, nos anos e séculos seguintes, muitos outros bens.

“Começou a Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras a sua vida com duas salas para ambos os sexos e uma capela, e segundo Madeira Torres, com um rendimento de : 6 moios de trigo, 3 de cevada. 36 almudes de vinho, 3 potes de azeite, 56 galinhas e frangos, um carneiro, 13 : 888 reis em dinheiro e 2 óvos, além dos sobejos de todos os outros Hospitais e Albergarias.

“Além destes rendimentos, estava a Santa Casa autorizada  a ter Mamposteiros ou arrecadadores d’esmolas em todas as freguesias do arciprestado, encarregados de pedirem para ela”(14).

Muito provavelmente esta iniciativa foi patrocinada pela infanta D. Isabel, que era então donatária desta vila(15).

 A outra medida importante foi a publicação do alvará, datado de 22 de Setembro de 1521, confirmado nos reinados seguintes, que fazia “mercê nos mosteiros de Santo Agostinho, a saber, ao convento da Graça de Lisboa, a Évora, a Santarém, a Torres Vedras, a Penafirme (…) de 6 arrobas de açucar anuais a cada um dos conventos, pagas no Almoxarifado do um por cento, e obras pias (…)” (16) beneficiando assim dois dos mais antigos conventos locais (o da “Graça” em Torres Vedras e o de Penafirme) com os lucros da expansão, o que talvez justifique a criação de condições económicas que tornaram possível a construção de um novo edifício para instalar os agostinianos de Torres Vedras, cujo projecto de obras se iniciou já no reinado seguinte, em 1544.

O reinado do “Venturoso” parece ter tido, assim,  um forte impacto no desenvolvimento económico, social e cultural deste concelho, obra continuada pelo seu sucessor D. João III.

(1)    - entre muitas outras obras, leia-se : OLIVEIRA e COSTA, João Paulo de , D, Manuel I, Círculo de Leitores. Para uma visão mais tradicional, leia-se : GÓIS, Damião de, Crónica do Felicíssimo Rei D. Manuel, ed. Universidade de Coimbra, 1926.

(2)    - para uma contextualização da vida torriense neste período: VEIGA, Carlos Margaça, “A modernidade Torriense – Século XVI”, in Nova História Local – Torres Vedras, Colibri/CMTV/FLL, 2018, pp. 81 a 96; consulte-se também alguma da principal documentação existente sobre Torres Vedras durante esta época em: SOUSA, J.M. Cordeiro de , Fontes Medievais da História Torreana, ed. C.M.Torres Vedras, 1957;

(3)    - leia-se GUIMARÃES, Jorge Gonçalves, São Gonçalo de Lagos – Hagiografia, Culto e Memória – Séc.XVI/XVIII, ed. CMTV, col. Linhas de Torres, H5, 2004. Uma boa síntese sobre essa mesma personagem pode ser lido em ANTUNES, Vitória Baltazar, S. Gonçalo de Lagos, CMTV/ Agrupamento de Escolas de S. Gonçalo, T.Vedras, Dezembro de 2010;

(4)    - leia-se SILVA, Carlos Guardado da, e VARGAS, José Manuel, O Foral Novo-Torres Vedras -1510 – Estudo e edição interpretativa, ed. CMTV, 2016;

(5)    - Descripção do Reino de Portugal, 1ª edição póstuma de 1610;

(6)    - Corographia portugueza e descripção topográfica do famoso Reyno de Portugal (…), 3 volumes, 1706-1712;

(7)    - ver MADEIRA TORRES; Manoel Agostinho, Descripção Historica e Economica da Villa e Termo de Torres Vedras – Parte Histórica – 2ª edição anotada, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1862;

(8)    - leia-se SOUSA, Augusto Quirino de, “Torrienses na Expansão Quinhentista no Oriente”, in Turres Veteras II – Actas de História Moderna, ed. CMTV/FLL, 2000, pp.155 a 189;

(9)    -  ver SILVA, Maria Natália da, A Casa de Torres Vedras – de Rui Gomes de Alvarenga aos Marqueses do Lavradio – séculos XV-XIX, ed. CMTV/ed. Colibri, H19, Dezembro 2019, pp.46-47;

(10)                       - sobre esta família leia-se a acima citada obra de Maria Natália da Silva;

(11)                       - uma descrição dessa remodelação pode ser lida no texto, recentemente publicado no Badaladas, de José Pedro Sobreiro e Joaquim Moedas Duarte, na edição de 5 de Novembro de 2021, a 1ª parte de “Castelo de Torres – Reconstruir ou conservar?”;

(12)                       - leia-se TAVARES, Ana Maria, “Os Testemunhos Torrienses do Manuelino”, in Turres Veteras II – Actas de História Moderna, ed. CMTV/FLL, 2000, pp.97 a 115;

(13)                       - consultem-se as obras da autoria de Fernando António Baptista Pereira que corroboram muitas destas essa informações, ou então o arquivo do Museu Municipal Leonel Trindade;

(14)                       - SALINAS CALADO, Rafael, Origens e Vida da Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras, ed. 1936;

(15)                       - para  um estudo actulizada sobre esta instituição leia-se : REIS, Célia, A Misericórdia de Torres Vedras (1520-1975), ed. Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras, 2016;

(16)                       - ), in “Inventário Provisório do Arquivo da Cúria Patriarcal de Lisboa, Lusitânia Sacra, Tomo IX, 1970/71/72.