terça-feira, 26 de setembro de 2023

No Bicentenário do Nascimento de José Félix Henriques Nogueira

(Henriques Nogueira in Galeria Republicana-1882)

Passando este ano o bicentenário do nascimento de José Félix Henriques Nogueira, não podíamos deixar de invocar, nesta coluna, essa efeméride (1).

Nasceu na Bulegueira, aldeia da freguesia de Dois Portos, então pertencente ao julgado/concelho da Ribaldeira, em 15 de Janeiro de 1823.

Tendo ficado órfão de pai aos 7 anos,foi viver para Lisboa, na casa de um tio, onde começou a frequentar a escola secundária em 1835.

O seu primeiro acto político teve lugar aos 17 anos, em 1840, assinando um protesto contra a extinção do concelho da Ribaldeira (seria extinto em 1855).

Publicou o seu primeiro artigo em 1844 na revista Panorama, dirigida por Alexandre Herculano, uma evocação da Ericeira.

Nesse mesmo ano, na edição de 9 de Março dessa mesma revista, publica-se uma gravura da Ermida de Nª Srª do Socorro, da autoria de Henriques Nogueira, cumprindo a “promessa de outros desenhos seus, que estamparemos neste jornal”. Revela-se assim uma outra faceta de Henriques Nogueira, menos conhecida, a de desenhador.

O ano de 1851 foi crucial na sua biografia, editando nessa altura a sua primeira obra de fôlego, “Estudos Sobre a Reforma em Portugal”, obra em 2 volumes (o 2º Volume saiu em 1855),  iniciando uma actividade política mais consistente, editando uma “carta ao Centro Eleitoral Operário”, datada da Póvoa de Penafirme, onde incitou os operários a apresentarem uma candidatura própria às eleições para deputado, e candidatando-se, nesse mesmo ano, a deputado pelo Círculo de Alenquer, candidatura que repetiu no ano seguinte, desta vez pelo Círculo de Torres Vedras, mas sem êxito.

Em 1853, apenas com 30 anos, viajou para a Inglaterra, passando também pela Bélgica. Alemanha, França e Espanha. Em 1857 escreveu as suas recordações dessa viajem, embora referindo-se apenas à sua estadia no território britânico.

No jornal “O Progresso” começou a publicar, em 1855, um conjunto de crónicas intituladas “Estudos Políticos”, que vão dar origem à sua segunda obra de fôlego, “O Município do Século XIX”, obra editada em 1856.

No auge da sua actividade intelectual, morreu em Lisboa com uma doença do foro pulmonar, em 23 de Janeiro de 1858, apenas com 35 anos.

Henriques Nogueira está sepultado no cemitério dos Prazeres, em Lisboa, sepultura identificada com o seu busto, da autoria de Manuel Bordalo Pinheiro, pai de Bordalo e Columbano.

As suas obras foram pioneiras em muitas áreas do pensamento político e social, expressas em muitos artigos dispersos e, principalmente (2).

Nos “Estudos…”, no capítulo dedicado ao “Governo”, note-se a actualidade do que escreveu: “ Quando será que os destinos humanos se regularão pela força do direito, da justiça e da sabedoria, e não pelo abominável direito da força, do despotismo e da ignorância? Quando será que os graves negócios e pendências entre as nações se decidirão pelos princípios da equidade, sem o recurso bárbaro e estúpido da guerra?” (3).

Nessa obra defende muitas ideias que, se para altura eram inovadoras, hoje, sendo aceites, nem sempre são praticadas por esse mundo fora, como a defesa do voto livre e universal, do reforço do poder da Assembleia Legislativa, da valorização do trabalho e do direito ao trabalho através de um salário justo, reflectindo também sobre o trabalho feminino.

A defesa do mutualismo, da educação, da liberdade de imprensa, do reforço do poder municipal, são outros dos tópicos da sua reflexão. As preocupações com o papel da educação é, aliás, transversal a toda a sua obra (4).

Defensor do Iberismo, partindo do modelo federal da Suiça e dos Estados Unidos, revela-se um percursor, quase 10º anos antes, da idéia que esteve na base da construção da União Europeia e até da ONU, ideia que ele defende, com maior enfâse, em artigos publicados no Jornal “O Progresso”, em 1855, com os seguintes argumentos: “É tempo (…) que os povos se emancipem destes governos anacrónicos [baseados em fronteiras nacionais] que, pela compressão, pelo isolamento e pela miséria, obstam ao seu natural progresso. Um dos meios mais profícuos que com este santo fim têm sido lembrados é sem dúvida a formação de grandes nacionalidades que possam resistir com vantagem contra os estrangeiros que pretendam dominá-las. Estas nacionalidades serão depois outros tantos grupos de uma só família – o género humano. O que até hoje se decide pelo arbítrio de três ou quatro nações poderosas, será então resolvida num congresso geral, em que todos os povos terão representantes” (5). O que não é esta última frase, senão a defesa daquilo que se criou depois da 2ª Guerra, a ONU?

A outra sua obra fundamental, “O Município do Século XIX” é um esboço histórico pioneiro sobre a o municipalismo português, muito no seguimento dos estudos do seu amigo Alexandre Herculano.

Defendendo nessa obra a descentralização do poder, definiu nessa obra algumas das principais funções dessa instituição, que se devia basear em eleições democráticas, dando a cada freguesia o poder de eleger um vereador.

Entre essas funções, destaque  para a organização em cada município de um arquivo, de uma biblioteca, de um museu, de uma imprensa municipal, de uma escola municipal, de um teatro municipal, de um ginásio  e de associações municipais que representassem as várias áreas económicas ( agricultura, industria, comércio e as actividades artístico-literárias). Muitas dessas ideias só foram concretizadas no século XX, alguns mais de cem anos depois desse escrito.

Ficam aqui apenas alguns tópicos para quem queira continuara a explorar e conhecer a valiosa obra do autor torriense.

(1)    – Este texto baseou-se numa nossa comunicação apresentada em Janeiro deste ano, na Escola Secundária Henriques Nogueira. Sendo o nosso texto uma breve síntese, destacamos, entretanto, a publicação, nas páginas deste jornal, de três outros textos sobre Henriques Nogueira, abordando outras perspectivas, e com outra profundidade, da obra desse pensador: MATOS, Álvaro Costa de, “Henriques Nogueira: jornalista e publicista”, in Badaladas de 26 de Maio de 2023; CATARINO, Manuela, “Henriques Nogueira: defensor do Iberismo”, in Badaladas de 2 de Junho de 2023; DUARTE, Joaquim Moedas, “Henriques Nogueira : precursor do socialismo e do republicanismo”, in Badaladas de 16 de Junho de 2023 ;

(2)    – Toda a obra de Henriques Nogueira está reunida nas “Obras Completas” em 3 volumes, editadas em 1970, 1979 e 1980, pela INCM, sob orientação de António Carlos Leal da Silva, autor de um anexo com a cronologia da biografia do autor, editado em 1982. Entre muitos outros estudos sobre Henriques Nogueira, detacamos também a obra de Vitor Neto, As Ideias Políticas e Socias  de José Félix Henriques Nogueira, nº 6 da colecção H, editado pela Colibri e pela CMTV em 2005;

(3)    –“Estudos..” in Leal da Silva, Tomo I das “Obras Completas”, pág.29;

(4)    – Veja-se o nosso estudo sobre o papel da Educação na obra de Henriques Nogueira publicado na obra colectiva José Félix Henriques Nogueira, editada conjuntamente pela Escola Secundária Henriques Nogueira e pela Câmara Municipal de T. Vedras em 2008;

(5)    – in Leal da Silva, Tomo III das “Obras Completas”, pág.  83;

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