terça-feira, 8 de setembro de 2009

TORRES VEDRAS E A REVOLUÇÃO DE SETEMBRO DE 1836 - 1ª parte

Em 1836 acontecia a primeira grande crise do liberalismo português,pouco mais de 2 ano após a derrota dos absolutistas.

Ficou esse período conhecido por "Setembrismo", por ter acontecido de 9 para 10 de Setembro de 1836 uma revolução que, de modo dramático, revelou as profundas divisões político-sociais no seio do liberalismo.

A Torres Vedras também chegaram os ecos dessa conjuntura.
Breve descrição da conjuntura
A 9 de Setembro de 1836 deu-se uma das mais importantes revoluções populares do nosso país, conhecida por "Revolução de Setembro".
Pouco mais de dois anos após a vitória dos liberais sobre os miguelistas, aquela revolta culminou o acentuar de tensões no seio dos liberais vitoriosos, que, "grosso modo", se dividiam entre os defensores da restauração da Constituição de 1822, mais "progressista" e restritiva do poder real, e aqueles outros que defendiam a manutenção da Carta Constitucional de 1826, reposta em vigor após a vitória liberal de 1834, mais "conservadora", defendendo um poder régio forte.
As tensões entre essas duas facções liberais, que ficaram conhecidas por "setembristas" e "cartistas", acentuaram-se em 1836, com a formação do governo presidido pelo duque da Terceira, em Abril, acusado pelos opositores de corrupto, situação política agudizada pela grave crise económica e social que então se vivia.
Vitoriosa em 10 de Setembro, a revolução teve como consequências imediatas a abolição da Carta Constitucional de 1826, substituída pela Constituição de 1822 e a demissão do governo do duque da Terceira dando lugar a um outro presidido pelo visconde Sá da Bandeira, mas dominado por Passos Manuel.
Foi a contra gosto que a rainha, D. Maria II, aceitou tais alterações e à sua volta reuniram-se todos aqueles que, desde logo, começaram a conspirar contra a revolução de Setembro. A 3 de Novembro a rainha ensaiou um golpe de estado, a "Belenzada", proclamando a restauração da "Carta". Essa intentona acabaria por falhar graças à rápida resistência popular e da Guarda Nacional. Sá da Bandeira e Passos Manuel, por sua vez, comprometeram-se com a rainha na elaboração de uma nova Constituição, conciliando a Constituição de 1822 com a Carta Constitucional, marcando assim a afirmação da tendência moderada e menos popular do "setembrismo". Mais grave foi a chamada "Revolta dos Marechais" (Duque da Terceira e Saldanha),que lançou algumas regiões do país em autêntica guerra civil, de Julho a Setembro de 1837.
Preso nas suas próprias contradições o "Setembrismo" terminaria com a restauração da Carta em Janeiro de 1842. (Quem quiser conhecer um pouco melhor este período histórico, recomenda-se a leitura da obra de Victor de Sá, A Revolução de Setembro, (3º edição 1978,Livros Horizonte).
Reflexos da crise em Torres Vedras.
Temos por objectivo neste artigo registar o modo como este acontecimento se reflectiu em Torres Vedras entre o poder político local, tendo por base as informações contidas nos livros de acordãos, durante o período do chamado "Setembrismo", que durou até Janeiro de 1842.
A Câmara de Torres Vedras tomou posição sobre os acontecimentos na sua reunião de 14 de Setembro de 1836: "A camara, em execução do officio que lhe foi transmetido pello Governador Civil por via do Administrador deste concelho sobre os acontecimentos que tiverão lugar na cidade de Lisboa em o dia 10 do corrente em o qual S.Magestade a Rainha adoptou a Constituição promulgada em o anno de 1822 em consequencia dos Sentimentos manifestados pellos habitantes da capital. Deliberou que se passasem editaes com a copia do mesmo officio fazendo saber aos povos deste concelho o refferido acontecimento para seu regozijo e satisfação reservando se a camara para todas as mais solemnidades, esperar as ulteriores determinaçoes que do governo de Sua Magestade a Rainha se devem receber e determinou que hoje se fizessem luminarias na casa da camara para signal do regosijo que lhe cauzou tão agradavel noticia" ( Livro 27 de Acordãos da Câmara de Torres Vedras, 14 de Setembro de 1836, folha 87 verso, Arquivo Municipal de Torres Vedras (A.M.T.V.).
A posição da Câmara de T. Vedras foi bastante cautelosa, mantendo uma certa distância perante os acontecimentos, frisando que a Constituição de 1822 tinha sido adoptada por pressão dos habitantes de Lisboa. Note-se ainda a respeitosa reverência perante a rainha.
A 20 de Setembro tem lugar uma vereação extraordinária para aclamação da Constituição, cuja acta se encontra trancada por deliberação tomada em 20 de Agosto de 1837, quando a Câmara em funções adere à revolta dos Marechais e proclama a restauração da Carta.
A 26 de Outubro de 1836 a vereação volta a jurar a Constituição de 1822, ao que parece por pressão da Guarda Nacional de Torres Vedras:
"(...) na mesma vereação sendo presentes os commandantes das companhias, secçoens avulsas e Esquadras da Guarda Nacional deste concelho o Presidente da Camara em cumprimento do officio do Ex.mo Ademnistrador deste Distrito (...) manda lavrar o seguinte juramento: (...) de guardarem e fazer guardar a Constituição Política da Monarquia de (...) 1822 (...)"(Livro 27 de Acordãos da Câmara de Torres Vedras ,26 de Outubro de 1836. folha 90 verso).

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