A Transição do Poder Municipal no 25 de Abril

Quando da imposição de uma ditadura militar, em 28 de Maio de 1926, foram dissolvidos todos os corpos administrativos, e nomeadas comissões administrativas para gerir o poder municipal. Esta situação conheceu várias vicissitudes e alterações, resultado da indefinição política saída desse golpe militar, situação que só se clarificou com a aprovação da Constituição de 1933, que inaugurou o regime do Estado Novo.

Só com a promulgação do Código Administrativo de 1936, desenvolvido no Código Administrativo de 1940, se estabilizou o modelo organizativo da administração municipal do Estado Novo.

Uma das medidas tomadas em 1936 foi abolir o cargo de Administrador do Concelho, que tinha sido criado em 1835. Sendo um cargo de nomeação governamental, desde longa data, a suas funções e competências passaram, naquela data, para os Presidentes da Câmara.

A partir de então, o Presidente e o vice-presidente  da Câmara passaram a ser de nomeação governamental. Por sua vez o Código de 1940 dividiu os órgãos de administração municipal em “comuns” e “especiais”.

Dos órgãos “comuns” faziam parte o Presidente da Câmara, a Câmara Municipal e o Conselho Municipal.

Dos órgãos “especiais” faziam parte as Juntas de Turismo e comissões especiais de Turismo, que tinham um papel importante a nível das decisões urbanísticas, as Comissões Municipais de Assistência, com funções caritativas de apoio a populações carenciadas, e um órgão municipal  com funções meramente consultivas nos domínios da arte, arqueologia, higiene e turismo.

Mas eram os chamados órgãos “comuns” que detinham um verdadeiro poder político a nível concelhio. Como vimos atrás, o Presidente e o Vice-presidente do município eram de nomeação governamental, com um mandato de 4 anos sem limites de renovação, liderando o executivo camarário, ao qual se juntavam 6 vereadores nomeados pelo Conselho Municipal. Este Conselho Municipal era um órgão com características corporativas, formado por representantes das juntas de freguesia, das ordens profissionais, dos sindicatos, dos grémios, das Casas do Povo e das misericórdias, todos com o necessário aval governamental.

Quando se deu o 25 de Abril, a câmara torriense era presidida por Joaquim Pedro Belchior Fernandes, que assumiu essas funções em Maio de 1971, vereador municipal desde 1963. O seu curto mandato conheceu algumas vicissitudes. O vice-presidente nomeado para esse cargo, um jovem militar sem experiência autárquica, demitir-se-ia do cargo em finais de 1973, desagradado com o modo como se viu envolvido no encerramento de um comício da oposição democrática, em Outubro de 1973. Foi substituído no cargo, oficialmente em Janeiro de 1974, por um dos vereadores mais antigos, António Maria de Sousa, vereador desde 1959.

Se os dois membros do executivo de nomeação governamental, acima referidos, eram políticos experientes, seis dos  restantes sete vereadores, nomeados pela Conselho Municipal em 1972, não tinham experiência anterior nesse cargo, reflectindo uma certa tentativa de renovação do executivo, característico do período “marcelista” em vigor.

As divergências entre os nomeados pelo governo e os nomeados pelo conselho municipal corporativo vão-se tornar evidentes nos dias a seguir ao 25 de Abril.

A primeira reunião desse executivo, no pós 25 de Abril, teve lugar no dia 29 de Abril, com a presença de vários cidadãos, dentro e fora do edifício, que exigiam a demissão dessa câmara.

Sob a presidência de Joaquim Belchior Fernandes e com a presença da maior parte dos vereadores, um dos seus membros, o vereador Guia, levantou o problema da legitimidade das funções desse executivo, principalmente do seu presidente e do vice-presidente, devido à destituição do governo e do ministro que os tinham nomeado, respondendo-lhe o presidente que se considerava em situação legitima, já que o governador civil de Lisboa, do qual dependia directamente, não tinha sido demitido.

O então jovem vereador Guia apresentou uma moção de apoio à Junta de Salvação Nacional, propondo que a Câmara se colocasse à disposição da mesma, com um voto de apoio ao 25 de Abril, moção aprovada pelos vereadores presentes.

Contudo, essa manobra foi de imediato denunciada por Francisco Fernandes, intervenção aplaudida e apoiada pelo público presente.

Nos dias seguintes a situação evoluiu rapidamente.

No dia 30 de Abril os oposicionistas locais, organizados à volta do CDE, publicam um comunicado intitulado “Saudação ao povo de Torres Vedras” (1), apelando à urgência de se formar uma nova instituição politica e administrativa, tema de muitas das intervenções da grande manifestação do 1º de Maio que percorreu as ruas da vila de Torres Vedras, encerrando com intervenções de , entre outros, Afonso de Moura Guedes, João Carlos, e Francisco Fernandes, responsáveis, nos meses seguintes, pela implantação em Torres Vedras dos três principais partidos fundadores do regime pós-25 de Abril, PSD, PS e PCP (2).

No dia 2 de Maio é publicada um portaria da JSN exonerando todos os presidentes de Câmara, mas não se definindo em relação à restante vereação.

No dia 6 de Maio a Câmara ainda em funções volta a reunir, digladiando-se mais uma vez as duas facções, uma liderada pelo ex-presidente Belchior Fernandes, outra pelo engenheiro Guia, confronto provocado em parte por se ter sabido que o presidente, sem consultar a restante vereação, tinha contactado o Governo Civil, do qual teria recebido ordens para continuar em funções. A facção Guia, criticando essa iniciativa, defende uma deslocação de toda a vereação a Lisboa para contactar a JSN, para porem os seus lugares à disposição da mesma, mas oferecendo-se para continuar a dirigir o executivo camarário até à realização de eleições municipais(3).  

Essa manobra, de tentativa de colagem ao novo regime, habitual noutros momentos históricos (vejam-se as actas da Câmara torriense na primeira metade do século XIX), acabou por fracassar, ultrapassada pelos acontecimentos.

Já sem poderes, mais para encerrar actividade, a câmara deposta ainda se reuniu uma última vez em 13 de Maio, presidida pelo vice-presidente, “presidente” por um dia.

As forças oposicionistas, legitimadas pelo derrube do regime em 25 de Abril, ainda unidas à volta do CDE, depois de várias reuniões públicas, acaba por convocar uma grande Assembleia Popular para 12 de Maio, que decorreu no estádio do Torreense, depois de um jogo do clube, e que contou com mais de duas mil pessoas, para propor a aprovar uma comissão provisória de 18 personalidades, para dirigir o executivo camarário (4).

Depois de uma deslocação a Lisboa, essa comissão reuniu em 14 de Maio com um delegado da JSN, na sede local do CDE (antiga sede local da ANP, ocupada em 26 de Abril), para efectivar a constituição de uma comissão administrativa, reduzida para 9 membros, por sugestão desse delegado, tendo-se escolhido para a presidir Francisco Fernandes.

Essa Comissão Administrativa tomou posse do cargo no dia 15 de Maio, realizando a primeira sessão em 20 de Maio (5).

Essa comissão administrativa conheceu algumas vicissitudes ao longo da sua existência, mas foi responsável por muitos melhoramento e obras de saneamento, de que o concelho carecia, apoiada no voluntarismo da população organizada em dinâmicas comissões de moradores e nas comissões administrativas das juntas de freguesia.

Esteve em funções até Janeiro de 1977, substituída pela primeira Câmara Municipal eleita em 12 de Dezembro de 1976.Mas esta é outra história (6).

(1)    – Documento do aquivo pessoal do autor;

(2)    - CARLOS, João, “Dia 1º de Maio – Festa do Trabalho”, reportagem publicada nas páginas do Jornal “Badaladas” de 11 de Maio de 1974;

(3)    - acta da reunião camarária de 6 de Maio de 1974, in “Voz do Município”, “Badaladas” de 25 de Maio de 1974. Consultem-se igualmente os livros de acta da Câmara, depositados no Arquivo Municipal para acompanhar o que se passou nas referidas reuniões do executivo. Leia-se também o conjunto de artigos da autoria do ex-vereador Guia no jornal “Badaladas”, sob o título de “Os actos incómodos a as actas malditas”, provocatoriamente assinados como “a ex-vereação “Fascista” e a polémica que eles provocaram com vários “oposicionistas”, publicadas nas páginas daquele  semanário entre as edições de 18 de Maio e 29 de Junho de 1974;

(4)    - Convocatória para a assembleia popular de 12 de Maio. Arquivo do autor;

(5)    - CARLOS, João, “Democratas de Torres Vedras aprovaram a nomeação de uma comissão para a gerência da Câmara”, in “Badaladas” de 18 de Maio de 1974;

(6)    - Para acompanhar os vários episódios deste período leia-se a obra fundamental de Andrade Santos, CRÓNICA DE TANTOS FEITOS, 1ª edição, Livros Horizonte, 1986, e com mais duas reedições.

Os primeiros tempos do PPD em Torres Vedras

Num relatório confidencial da secção torriense da Legião Portuguesa, relatava-se a forma como tinha decorrido, em Torres Vedras, no dia 23 de Março de 1973, uma sessão pública da SEDES, onde “o tema foi eleições” e, na “assistência, encontrava-se um tal Dr. Gomes Mota, de Lisboa, que fez várias intervenções tendenciosas de forma a deixar compreender que a única solução política seria ir para a revolução” (1).

O “Dr. Gomes Mota” era o deputado da ala liberal Magalhães Mota, já em ruptura com o regime. A chamada ala liberal foi eleita nas listas da União Nacional nas eleições de 1969, disputadas na esperança de uma evolução do regime. Dela faziam parte, entre outros, para além de Magalhães Mota, Francisco Sá Carneiro e Pinto Balsemão que tinham começado a abandonar o seu lugar de deputados ao longo dos primeiros meses de 1973, em protesto pelo endurecimento do regime.

A SEDES era a “Associação para o Desenvolvimento Económico e Social” criada em 25 de Janeiro de 1970, à volta da chamada ala liberal e visava o debate público de uma liberalização do regime e da sua evolução para um regime democrático.

O advogado torriense, mas com escritório na Lourinhã, Dr. Afonso de Moura Guedes, e a sua esposa Maria Filomena Moura Guedes, foram sócios fundadores daquela associação, respectivamente com os números 109 e 110 (2).

Afonso de Moura Guedes teve uma activa participação na vida cívica torriense desde o início dos anos de 1970, participando em debates nas páginas do jornal “Badaladas”, promovendo debates públicos em Torres Vedras, em nome da SEDES e debatendo a situação social e política com oposicionistas locais.

Chegou a organizar mesmo uma mesa redondo sobre os destinos do município torriense, mas que foi proibido de publicar no “Badaladas” por intervenção do poder local e da censura.

Alguns oposicionistas, como o pai do articulista, foram avisados telefonicamente do 25 de Abril por esse dinâmico advogado.

Quando, em 6 de Maio de 1974, alguns dos membros da antiga “ala liberal”, como Sá Carneiro, Magalhães Mota e Pinto Balsemão, anunciam a criação do PPD (Partido Popular Democrático), um dos primeiros partidos políticos criado após o 25 de Abril, Moura Guedes está na primeira linha da criação de um núcleo local desse partido, contribuindo para que muitos dos membros locais dessa associação também aderissem a esse partido.

A fundação local do PPD foi “a base de partida para a implantação do PPD no Oeste” (3).

Dias antes, na grande manifestação popular do 1º de Maio de 1974, que percorreu as ruas de Torres Vedras, Afonso de Moura Guedes foi um dos oradores.

Oficialmente o PSD de Torres Vedras nasceu no dia 20 de Junho de 1974, data da inscrição do seu militante número um neste concelho, Afonso de Moura Guedes.

O militante nº 2 do concelho foi Luís Afonso Miranda, empregado de escritório, inscrito no dia 2 de Julho de 1974.

No dia 5 de Julho inscreveram-se mais quatro militantes: António Martins Bento, gerente comercial, Armando dos Santos Gomes, comerciante, José Monteiro Gomes, gerente de seguros, Maria do Espírito Santo Simão Miranda, professora, e que foi também a primeira mulher inscrita localmente nesse partido.

José Manuel Lopes Figueiredo, funcionário público, José Rodrigues, controlador industrial. Rui Rola Coelho, electicista, e Francisco Manuel Elias de Carvalho, empregado bancário, que se inscreveram , respectivamente em 20 de Julho, 20 de Agosto, 27 de Agosto e 10 de Setembro de 1974, completam a lista dos primeiros dez militantes do concelho de Torres Vedras.

Sobre esses primeiros tempos, referiu António Bento, que esteve “na fundação do Partido, no início de Maio de 1974, numa reunião realizada no escritório do Dr. Afonso de Moura Guedes, sobre o Café Império”, que a “adesão foi subscrita numa lista, por não existirem propostas”, seguindo-se a constituição da secção de Torres Vedras” (4).

Em Dezembro de 1974, em data não especificada, num Domingo, teve lugar a eleição da primeira comissão política do PPD de Torres Vedras, num plenário presidido pelo Dr. Afonso de Moura Guedes.

De uma lista de 17 nomes foram escolhidos o presidente e os 6 vogais da primeira Comissão política concelhia e 3 membros da Mesa do plenário, a saber:

Presidente : – Afonso de Moura Guedes (advogado);

Vogais : – Manuel César Candeias (funcionário judicial); Luís Afonso Miranda (empregado de escritório);António Martins Bento (profissional de seguros); José Manuel Lopes Figueiredo (canalizador); Secundino Outeiro Pereira (professor do ensino liceal); João Flores da Cunha (farmacêutico);

Mesa do Plenário: - Joaquim José Severino (empregado de escritório); Maria Espírito Santo Miranda (professora); José Joaquim Ferreira da Silva.

Coube a esta comissão, em funções até Janeiro de 1976, organizar, implementar, divulgar e expandir o crescimento do partido a nível local (5).

Enfrentou também um dos períodos mais críticos do pós 25 de Abril, enfrentando as condições difíceis do chamado PREC, entre o 11 de Março e o 25 de Novembro de 1975.

Entretanto, em 4 de Dezembro de 1974 forma-se, oficialmente, o núcleo local da Juventude Social-democrática, com 15 filiados fundadores, e para cuja fundação teve papel de destaque o então jovem estudante do liceu de Torres Vedras, Emílio Gomes (6), com um passado de colaboração com a oposição local ao Estado Novo e ligado à renovação do Cine-Clube de Torres Vedras nos inícios da década de 1970.

Por essa altura também se procurou uma sede local para o partido, que começou por funcionar entre o escritório do Dr. Moura Guedes e o escritório de António Bento, na Rua Dr. Carlos França, nºs 7 e 9, até se instalar num rés-do-chão de uma loja na Praceta Calouste Gulbenkian, em frente à “Física”, espaço cedido gratuitamente pelo Dr. Francisco Bastos, outro histórico desse partido a nível local. Em 1978 mudou a sede para o sito mais conhecido dos torrienses como sede do PPD de Torres Vedras, no último andar do edifício por cima do café Havaneza, de onde apenas se mudou recentemente, em 2023, para a sua sede local (7).

A primeira prova de fogo teve lugar durante a campanha para as eleições para a Assembleia Constituinte que tiveram lugar em 25 de Abril de 1975.

A essas eleições foram candidatos, na lista do partido do Distrito de Lisboa, os torrienses Moura Guedes, Maria Lucília Miranda Santos, conhecida advogada, defensora de presos políticos, Manuel Candeias, Rogério Calhamar e Luís Afonso Miranda, enquanto José Furtado Fernandes, economista ligado a esta região, foi candidato por Santarém.

A Drª Lucília, como era carinhosamente conhecida, foi uma figura de destaque na oposição local ao Estado Novo e chegou a estar ligada à comissão jurídica do partido, acabando por sair do PPD ainda em 1975.

Afonso de Moura Guedes acabou por ser eleito como deputado nessas eleições, tornando-se num dos mais destacados dirigentes do partido (8). Foi reeleito como deputado nas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª legislatura, e assumindo, durante 8 anos, o cargo de Governador-Civil de Lisboa.

Nessas “Constituintes” de 1975, que foram as eleições mais participadas até aos nossos dias, o PSD foi a segunda força política mais votada no concelho, com 10.091 votos (27,7%), sendo a força vencedora nas freguesias de A-Dos-Cunhados, Campelos, Freiria, Silveira e Ventosa.

O seu pior resultado, nestas eleições, foi registado em Dois Portos, Monte Redondo, Runa e Stª Maria do Castelo, onde ficou em terceiro lugar, atrás do PS e do PCP (9).

Nas primeiras eleições autárquicas, realizadas em 12 Dezembro de 1976, o PSD foi a segunda força política mais votada no concelho, tanto para a Câmara (9 498 votos, 34,4%), como para a Assembleia Municipal (8 255, 30,1%) e no conjunto da votação para as Assembleias de Freguesia (9 898, 36,1%).

Para a Câmara elegeu 3 vereadores, o mesmo número do PS, o partido mais votado. Foram eleitos vereadores o Dr. João Francisco Ribeiro Correias, o engº Ângelo Custódio Rodrigues e Ana Maria Bastos, esta a primeira mulher a exercer estas funções no concelho de Torres Vedras.

Para a Assembleia Municipal elegeu directamente 7 membros, aos quais se juntaram mais 6 presidentes de Juntas de Freguesia.

Elegeu ainda 57 membros de assembleias de freguesia, vencendo nas freguesias de A-Dos-Cunhados, Campelos, Carvoeira, Freiria, Ventosa e Silveira. As freguesias onde obteve os piores resultados foram as de Dois Portos, Stª Maria e Turcifal, ficando atrás do PS e do PCP, não tendo concorrido em Runa (9).

Tendo por base a publicação das listas de candidatos a essas eleições, publicadas na imprensa local, principalmente no jornal “Oeste Democrático”, é possível fazer um retrato aproximado da base sociológica do PPD dos primeiros anos, no concelho de Torres Vedras:

26,7% eram classificados por agricultores e rurais;

15,2% eram comerciantes ou empregados de comércio.

Desagregando as actividades, as cinco mais numerosas eram: agricultor-69; comerciante-28; técnico superior-14; industrial-13; empregado de escritório -11.

Nas elites dirigentes dominavam os técnicos superiores e elementos do sector terciário.

Registe-se ainda, a título de curiosidade, que o partido apresentava 16 mulheres como candidatas, representando 6,1%, a maior percentagem entre todos os partidos concorrentes.

Aqui registamos, no seu cinquentenário, algumas notas sobre os primórdios da vida desse partido neste concelho.

A sua longa história pode ser acompanhada lendo as duas obras de José Damas Antunes citadas nas notas deste ensaio (11).

José Damas Antunes alia, nestas duas obras, o seu grande conhecimento sobre o funcionamento do partido, onde tem exercido um papel activo em termos locais e regionais , com o rigor e objectividade da investigação histórica, área onde já revelou experiência através da autoria de estudos sobre a freguesia de Campelos.

(1)    documento datado de 6 de Abril de 1973, disponível no site “Casa Comum”, da Fundação Mário Soares;

(2)     informação referida no site da SEDES;

(3)    ANTUNES, José Damas, 40 anos de democracia – o PPD/PSD de Torres Vedra, ed. Da Comissão Política Concelhia de Torres Vedras, Abril de 2015, pág.9;

(4)    ANTUNES, José Damas, Contributos para a História do PSD, na Área do Oeste , 1974-2014, Comissão Política Distrital do Oeste, ed.Sinapis, Abril de 2015;

(5)    ANTUNES, in “40 anos…”, pp.17 a 19;

(6)    ANTUNES, “40 anos…”, pág. 39;

(7)    ANTUNES, “40 anos…”, pág.9;

(8)    ANTUNES, “Contributos…”, pp.53 a 55;

(9)    Documentação do arquivo pessoal do autor;

(10) “Eleições para as autarquias locais. Distrito de Lisboa. 1976” ed. Imprensa Nacional, 1976.

(11)esses livros, acima citados, reúnem uma vasta documentação sobre esse partido, recolhendo depoimentos de vários militantes históricos da zona Oeste e de Torres Vedras, histórias e factos que, cronologicamente, marcaram a história política regional.

 

Torrienses na Coluna de Salgueira Maia.

Por ocasião do 25º aniversário do 25 de Abril de 1974, o jornal Público editou uma revista sobre a acção decisiva da coluna militar da Escola Prática de Cavalaria de Santarém, comandada por Salgueiro Maia, no derrube do regime salazarista.

Nessa revista, para cuja elaboração aquele diário reuniu a maior parte dos 240 militares da dessa coluna militar, encontramos 6 torrienses, de nascimento ou adopção, que nela participaram, aos quais podemos juntar um sétimo nome, resgatado do esquecimento em recente reportagem do jornal Público..

Como escreveu José Manuel Fernandes no editorial dessa publicação, eram “240. Todos quantos foram necessários para fazer cair um regime velho de duas gerações, tão velho que quase nem resistiu.

“Eram os 240 de Salgueiro Maia. Apenas um punhado de soldados que há 25 anos saíram, madrugada alta, de Santarém para descerem à capital, ocuparem o Terreiro do Paço, subirem ao Carmo e aceitarem a rendição de Marcelo Caetano”.

À data da publicação da revista, Salgueiro Maia já tinha falecido, tal, como na altura, em 25 de Abril de 1999, também tinha acontecido com outros 11 elementos dessa coluna saída de Santarém. Outros 28 não foram encontrados e 15 faltaram ao encontro com o jornal, realizado no dia 27 de Março.

Entre os que compareceram, viviam e trabalhavam então em Torres Vedras seis membros da coluna de Salgueiro Maia.

Contudo, é provável que entre os que não foram encontrados ou já tinham falecido nessa data, existissem outros militares ligados a Torres Vedras.

Também pode acontecer que, entre todos os militares identificados nessa publicação, alguns fossem naturais ou estivessem ligados a Torres Vedras, pois essa publicação indica apenas o local de trabalho e residência dos membros daquela coluna militar à data da publicação da revista, 25 anos depois daqueles acontecimentos.

Aqui recordamos os seis nomes registados nessa publicação:

- Carlos Alberto da Costa Ferreira, que era instruendo do Curso de Sargentos Milicianos (CSM), então com 20 anos, fazendo a especialidade de atirador de cavalaria, vendedor de profissão, 25 anos depois, à data daquela publicação, e que tinha como habilitação o 2º ano da secção preparatória do Instituto Industrial, e viva em Torres Vedras: “foi das melhores coisas que me aconteceram na vida. Para além da liberdade que passou a haver, foi o fim da guerra colonial”;

- Hélder Aniceto Correia, tinha 24 anos na altura e comandava uma secção do 8º pelotão de atiradores. Com o bacharelato, 25 anos depois era professor do ensino secundário: “O que se viveu na EPC antes, durante e depois foi maravilhoso. Nunca esquecerei e não me inibo de divulgar aos jovens o que era essa época , para que possam comparar”;

- João Maria Figueiras Constantino, com 20 anos, era instruendo da CSM, fazendo a especialidade de atirador de cavalaria, desenhador projectista à datada reportagem, com o curso industrial como habilitação, vivendo em T. Vedras. Para ele o 25 de Abril “derrubou o regime e deu-nos a liberdade ansiada há muitos anos”;

- José Morais Travassos, com 25 anos era instruendo do CSM, a fazer a especialidade  de atirador de cavalaria. À data da reportagem tinha o 5º ano do curso industrial e era encarregado em serralharia mecânica: “Estava condenado a ir para as províncias  ultramarinas  e com o 25 de Abril ficámos livres dessa guerra. Houve liberdade para os civis”;

- Luís Ferreira, era soldado atirador, de 23 anos, com a 4ª classe como habilitação. 25 anos depois era sucateiro em S. Pedro da Cadeira: “Pusemos fim a um regime de repressão e por isso valeu a pena”;

- Vasco Ferreira Andrade Lopes, era instruendo do CSM e, com 21 anos, à data do 25 de Abril fazia a especialidade de atirador de Cavalaria. Vinte e cinco anos depois era professor de musica em A-Dos-Cunhados, tendo por habilitações o Curso de Formação de Montador-Electricista. Sobre o 25 de Abril afirmou ao jornal: “Foi uma boa jogada, porque na altura não estava preparado para fazer o que fizemos e acabou por correr tudo bem”.

A estes nomes devemos acrescentar outro nome recentemente recuperado do esquecimento (não constava daquela investigação) o de Francisco João Ferreira natural , a trabalhar e a viver da agricultura em A-Dos-Cunhado, e que foi o condutor do jipe onde seguia Sagueiro Maia, cuja história foi contada no jornal Público no suplemento dominical P2, do dia 21 de Abril de 2004, numa reportagem assinada por João Pedro Pincha, intitulada “O Militar que Parou no Vermelho a Caminho da Revolução”.

Recorde-se ainda que, desse grupo, faziam parte outros militares que, à data da reportagem, vivam em concelhos vizinhos de Torres Vedras:

- José Manuel de Carvalho Clímaco Pereira, professor do ensino secundário no Bombarral, à data da reportagem;

- Orlando Miguel Ribeiro Lourenço, empresário agrícola no Cadaval, à data da reportagem.

Lembramos, contudo, que essa publicação regista apenas a coluna de Salgueiro Maia. Outros torrienses terão participado no 25 de Abril, incluídos noutras forças militares, trabalho de levantamento que está por fazer.

Para além da coluna de Salgueiro Maia (ou Escola Prática de Cavalaria de Santarém), fizeram o 25 de Abril os militares da Escola Prática de Transmissões de Lisboa, da  Escola Prática de Cavalaria de Vendas Novas, da Unidade do Regimento de Artilharia Ligeira 1 (RAL 1), do Regimento de Engenharia nº1 (RE1), de Lanceiros 2,  da Escola Prática de Administração Militar (EPAM), da Escola Prática de Infantaria de Mafra (EPI), do Batalhão de Caçadores (BC9), do Regimento de Infantaria 14 de Viseu, do Regimento de Infantaria 10 de Aveiro, do RAP 3 da Figueira da Foz, de 2 companhias operacionais do Batalhão de Caçadores 5 de Lisboa, da Escola Prática de Artilharia, de uma Companhia de Comandos do CIOE de Lamego, de uma força do CICA 1 do Porto, , do Regimento de Cavalaria 3 de Estremoz, do Regimento de Artilharia Ligeira 3 de Évora e da Companhia de Caçadores  4242 e 4246 de Santa Margarida.

Esta lista, que pode estar incompleta ou com algumas imprecisões, serve de mote para que um dia se faça um levantamento dos militares torrienses que, não tendo feito parte da coluna de Salgueiro Maia, participaram nas operações do 25 de Abril como membros daquelas forças, sem esquecer que muitos outro terão participado noutras forças que, não estando na origem desse movimento militar, a ele terão aderido ainda ao longo desse dia, participando noutras acções.

Para além de Victor Alves, “capitão” de Abril, a quem já nos referimos em crónica anterior, e desse 6 torrienses da coluna de Salgueiro Maia, seria importante que se aproveitasse o cinquentenário da data para homenagear todos os torrienses que fizeram estiveram na rua a “fazer” o 25 de Abril, sem esquecer os muitos que, noutras lutas, pagando com a prisão ou a marginalização social e económica, muito contribuíram para que se chegasse a esse dia “inicial inteiro e limpo” (Sphia Mello Breyner).

O fim do Estado Novo e o 25 de Abril de 1974 em Torres Vedras

(Torres Vedras, 26 de Abril de 1974, manifestação de apoio ao MFA - Fotografia de Ezequiel Santos)

“SÓ O POVO PODE SALVAR O PAÍS – afirmou o candidato Manuel Fernandes na sessão da C.D.E. em Torres Vedras”.

Era esse o título de primeira página, em grandes letras vermelhas, do jornal “República”, de 9 de Outubro de 1973, acompanhado de uma fotografia que mostrava um sala cheia, referindo-se ao comício da oposição realizado no Teatro-Cine de Torres Vedras, na véspera, à noite.

Decorria a campanha para as eleições da Assembleia Nacional.

Então, ao contrário do que tinha acontecido em 1969, a oposição concorria unida, sob a sigla de CDE (Centro Democrático Eleitoral).

Acrescentava o citado jornal que aquela “foi uma das mais acidentadas reuniões de esclarecimento do eleitorado, devido à presença, no palco, ao lado do representante da P.S.P., do vice-presidente da Câmara Municipal, sr. Vitor Oliveira Santos”.

Também o jornal “Diário de Lisboa”, na edição do mesmo dia, mas em página interior (página 11)  noticiou aquele comício e os respectivos incidentes :

“Logo no início, a autoridade governamental, representada pelo vice-presidente da câmara, capitão Victor Henriques e o tenente Maçarico da secção da PSP de Loures, exigiram que os candidatos se identificassem , insistindo que não seria permitido o uso da palavra a quem não estivesse dentro daquela qualidade”.

A sessão foi presidida por Sara de Oliveira Tomás dos Santos que, antes do inicio da sessão pediu um minuto de silêncio em memória do Governo de Unidade Popular do Chile, derrubado, menos de um mês antes, em 11 de Setembro de 1973, por um golpe militar liderado por Augusto Pinochet.

Gonçalves André foi o primeiro orador, falando da politica sindical, acusando o governo de não seguir as normas da OIT.

Carlos Carvalho foi o orador seguinte, que começou por ler um documento do sector dos metalúrgicos da CDE.

Em seguida, Helena Neves leu o texto de Sottomayor Cardia, presente mas impedido de discursar, pelas razões acima referidas, o que provocou uma primeira intervenção das “autoridades” que tentaram impedir a continuação da sessão.

(Comício do CDE em Torres Vedras. Arquivo da Fundação Mário Soares)

No palco assistiu-se a uma cena quase caricata em que o vice-presidente tentava fazer baixar o pano de palco e os oposicionistas procuravam impedi-lo, cena que não é descrita na reportagem devido à acção da censura e que levou as autoridades a abandonarem a sessão.

“Acalmados os ânimos”, foi dada a palavra ao candidato Francisco Manuel Fernandes, criticando e denunciando as prisões e perseguições de que estavam a ser vítimas os apoiantes e  candidatos da oposição desde o inicio da campanha eleitoral, seguindo-se mais três intervenções, a de Helena Neves, sobre a situação da educação, a de António Abreu, sobre a situação da juventude e, a encerrar, Gonçalves André leu a intervenção de Blasco Fernandes sobre a situação agrária, encerrando-se o comício às 24 horas.

Ao saírem da sala, os presente depararam-se com a policia de choque perfilada no passeio fronteiro ao Teatro-Cine, mas não se registaram mais incidentes nesse dia. Dias depois o vice-presidente da Câmara, que esteve no centro daquela cena, pediu a demissão do cargo de vereador.

(Comício do CDE no Teatro Cine, 9 de Outubro de 1973. Jornal "República") 

Realizaram-se mais dois comícios da oposição em Torres Vedras, um em 19 de Outubro, que mereceu novamente honra de fotografia de primeira página no jornal “República” de 20 de Outubro.

Esta sessão decorreu sem incidentes, devido à presença de duas equipas de televisão estrangeiras, uma holandesa e outra alemã, sendo esta, segundo aquele diário, “a sessão até agora mais televisionada da campanha eleitoral”.

Aquele jornal estimava a presença de cerca de mil e quinhentas pessoas na sala do Tetro-Cine.

A mesa foi presidida pelo candidato Francisco Manuel Fernandes, que começou por ler duas moções de apoio ao jornal “República”, uma de um “grupo de democratas presentes à sessão” e outra da “Comissão de Metalúrgicos de Torres Vedras”.

Seguiram-se as intervenções de Pedro Coelho, que exigiu uma amnistia “para os presos políticos”, de Manuel Fernandes, sobre a situação da educação, João Sequeira Branco, abordando, entre outras, a situação sindical, e, a encerrar José Manuel Tengarrinha que falou da situação económica.

A presença de televisões estrangeiras foi o factor que permitiu que esta sessão decorresse sem incidentes e quase sem censura, porque era preciso dar uma imagem de normalidade para a Europa.

Foi sol de pouca dura.

No dia 24 de Outubro a oposição decidiu que não existiam condições para concorrer a mais uma farsa eleitoral do Estado Novo, decisão apoiada por figuras como o próprio Sá Carneiro, em entrevista ao jornal “República “ em 26 de Outubro, deputado da “ala liberal” da legislatura anterior, que entretanto se tinha demitido em rota de colisão com o marcelismo.

Nalguns pontos do país, no último dia de campanha, dia 25 de Outubro, como aconteceu em Torres Vedras, registaram-se confrontos com a policia de choque, que impediu a realização de comícios da oposição.

A última sessão pública da CDE em Torres Vedras teve lugar nesse dia 25, num espaço improvisado de uma garagem num prédio em construção, no inicio daquela que veio a ser a Avenida Humberto Delgado, sessão violentamente interrompida quando se começou a ler um texto contra a guerra colonial, gerando fugas apressadas à frente da policia de choque pela rua Henriques Nogueira abaixo.

Para muitos, a campanha de 1973, que marcou em definitivo a falência e o fim da ilusão da “primavera marcelista”, foi o inicio do envolvimento politico na oposição e, no caso de Torres Vedras, foi evidente o crescimento de actividades contra a ditadura, como aconteceu nas reuniões clandestinas de apoiantes do CDE que, até ao 25 de Abril, se realizavam regularmente, aos Sábados, em casa do Francisco Manuel Fernandes, num anexo a dar para a rua 1º de Dezembro, nas traseiras da farmácia “Torreense”.

Nessas reuniões conheciam-se e discutiam-se as notícias do país e do mundo que não chegavam à opinião pública devido à acção da censura, mas que se tentava divulgar junto da população,  em folhetos impressos em setencil, distribuídos clandestinamente nas escolas, nas ruas e nas empresas.

(folheto clandestino a exigir a libertação do torrienses Pedro Fernandes, um dos últimos presos da prisão de Caxias a ser libertado depois do 25 de Abril)

Dessas reuniões saíram também as nomeações para a formação de núcleos estudantis para dinamizarem as actividades da oposição no Liceu e na Escola Técnica, sendo a primeira vez que tal aconteceu naquelas escolas torrienses.

Além da acção clandestina do núcleo local da CDE, deu-se um crescimento da actividade associativa que tentava romper com a censura e apresentar novas perspectivas culturais que “agitassem” o marasmo dominante, como aconteceu no rejuvenescido Cineclube ou no Clube Artístico e Comercial.

António Augusto Sales  traçava um retrato do concelho em 1973:

“TORRES VEDRAS: 15000 habitantes na vila e 60 000 no concelho (...) 412 km de rede de comunicações; 68 000 000 de litros de produção vinícola, 10 000 000 kg de trigo, 14 000 000 kg de batata; um comércio poderoso e uma indústria em desenvolvimento; [a Casa Hipólito empregava então 1028 pessoas] 4000 alunos diariamente nas escolas da vila”.

Estes eram alguns dos índices que caracterizavam a então vila de Torres Vedras, uma comunidade a quem faltava “o golpe de asa que torna perenes ou inesquecíveis as iniciativas. Aquele tipo de vontade colectiva que ergueu uma Colónia Balnear Infantil, uma Física, um Cineclube e que, ainda hoje, realiza um Carnaval. O que acontece para lá da rotina é fruto de vontades isoladas e surge como sucesso do acaso. A carcaça está vazia de humanismo e de interioridade. Onde está o rasgo, a lucidez, a alegria, a juventude que transforma as pequenas coisas oferecendo-lhe um significado social duradoiro? Onde está o futuro e que futuro?” interrogava-se, António Augusto Sales, sobre Torres Vedras, uma terra para quem “até os jovens abdicam à nascença” (1).

No início de 1974, eram mais as duvidas que as certezas, perante a evidente derrocada da chamada primavera marcelista, o arrastar, sem soluções, da guerra ultramarina, e o ainda quente e frustrante processo eleitoral de 1973.

Num ano marcado pela crise económica, evidente nas restrições impostas ao uso da gasolina e no seu aumento de preço, notava-se um crescente mal-estar na sociedade portuguesa. Nem a censura conseguia disfarçar a falência do regime.

O debate sobre o IV Plano de Fomento, para vigorar de 1974 a 1979, permitia alguma intervenção crítica que deixava passar algum descontentamento sobre a realidade torriense.

O Dr. Afonso de Moura Guedes, num arti­go intitulado “Torres Vedras - o desenvolvimento que não se fez” (2), interrogava-se porque razão tinha sido o desenvolvimento de Torres Vedras marginalizado naque­le Plano, e concluía:

“Administrar, aos tem­pos que correm, exige lar­gueza de perspectivas, imagi­nação, capacidade criadora, ia a dizer audácia(…).

“Em relação ao nosso meio local, creio que, tudo isso, teria exigido a realiza­ção prioritária de três polí­ticas globais: uma política urbanística e de solos; uma politica rodoviária; uma política industrial.

“Uma politica urbanísti­ca e de solos que, corajosa­mente, pusesse cobro ao que há de sufocante e de caótico no desordenado crescimento da vila e a essa vergonhosa especulação de terrenos, que aqui ocorre, sacrificando toda a população ao proveito de muito poucos.

“Uma política rodoviária que estabelecendo toda uma rede efectiva de ligações, no espaço inter-regional, permitisse uma cómoda e rápida circulação interna, de pessoas e de mercadorias, assegurando, deste modo, a Torres Vedras, a posição, a que tem direito, de pólo de desenvolvimento do Oeste.

“Uma política industrial que, começando por definir uma zona industrial, soubesse ordenar, depois, toda a estratégia conjugada de acções, susceptíveis de criarem condições favoráveis à implantação de novas indústrias, no nosso meio(…).

“Pois foi isso tudo o que não se fez, conto reflecte o Plano de Fomento. O desenvolvimento que não se fez. Que não se soube construir como projecto de futuro. O comboio que mais uma vez se perdeu”.

Logo no inicio de 1974 um novo acontecimento fez regressar a Torres Vedras a policia de choque e um vasto aparato policial, raro por estas bandas, mesmo nos tempos áureos da decadente ditadura.

O motivo do aparato policial, desta vez junto ao cemitério de S. João, foi a romagem à campa do antifascista, tarrafalista e militante comunista, natu­ral de Paul, Fernando Vicen­te, que se realizou em 20 de Janeiro de 1974.

Surpreendentemente, o convite para que o povo de Torres Vedras participasse nessa Homenagem foi pu­blicado nas páginas do jornal “Badaladas”:

“Ali, entre ciprestes, pe­las 11 horas do dia 20 de Janeiro, num minuto de re­colhimento, a vida não pa­recerá aquele vazio do quo­tidiano, sem ideais, apenas virada para a materialida­de da exixtência.

“Fernando Vicente mere­ce a simples homenagem póstuma que lhe vai ser tri­butada” (3).

Foram alguns os torrienses com coragem para com­parecer, mesmo assim menos que os “pides” e polícias de choque, presentes por “razões” diferentes.

Também as escolas se­cundárias do concelho co­nheciam pela primeira vez al­guma agitação através da distribuição clandestina de propaganda política e de pichagens nas paredes com frases contra a guerra e contra a ditadura, motivando interrogatórios a alunos e professores “suspeitos” e a intervenção de elementos da PIDE na vida escolar. Terá mesmo sido elaborada uma lista para efectuar prisões em 1 de Maio, o que só não aconteceu graças ao 25 de Abril.

Nas páginas do “Badaladas” eram cada vez mais frequentes os textos que, utilizando a necessária subtileza para escapar à censura, iam revelando os “podres” do regime:

“Espectador (não comparsa) das Ténues mudanças que se vão operando nesta terra parada no tempo, sobretudo no campo ainda inexplorado do sócio-político (nota que deixo de lado o económico) olho à minha volta num desencanto quase doentio. A manta de retalhos que é Torres Vedras moderna vai crescendo caoticamente sem rei nem roque, desenquadrada dum plano de urbanização inexistente. Creio que já te disse por outras palavras esta mesmíssima coisa.

“A cegueira dos homens, os interesses de alguns grupos, a tenacidade doentia e repetida de certos nomes que hão-de passar à história local como os coveiros de uma terra que merecia melhor sorte, cheira-se, apalpa-se, sente-se no ar que se respira, discute-se em surdina às mesas dos cafés” (4) .

Nomes como Venerando Ferreira de Matos, o autor das palavras acima transcritas, mas também um João Carlos, um António Augusto Sales, um Andrade Santos, os irmãos Afonso e  Ruy de Moura Guedes, os irmãos António e Mário de Sousa Dias, um António Leal d’ Ascensão, um Victor Cesário da Fonseca e mais alguns (poucos) outros,  sempre incentivados pelo Padre Joaquim Maria de Sousa, director e fundador do “Badaladas”, estavam cada vez menos solitários nesse ano de 1974 no uso dessa arma que era a escrita, para enfrentarem o regime.

Chegados ao mês de Março, o Dr. António de Sousa Dias transcrevia para as páginas do “Badaladas” algumas linhas do livro do General Spínola “Portugal e o Futuro”, grande tema de discussão nesses últimos meses de vida do velho regime, livro cuja edição mereceu, uma montra especial na Galeria 70, livraria dirigida por Cristina e Armando Pedro Lopes, local muito frequentada por oposicionistas e onde se realizavam regularmente colóquios, exposições e outras actividades de cariz cultural, sendo por isso regularmente “visitada” pela PIDE, que se refere a esse espaço em vários relatórios internos .

Nesse ambiente, foi sem grandes surpresas que, numa reunião clandestina do núcleo local do CDE, realizada em casa do Francisco Manuel Fernandes, alguns jovens oposicionistas tomaram conhecimento e acompanharam os acontecimentos do falhado golpe militar das Caldas da Rainha, nesse sábado 16 de Março.

Para quem estivesse atento ao que se passava à sua volta era evidente, a partir daí, que o derrube do Estado Novo era uma questão de  tempo.

Na noite de 24 de Abril, alguns foram para casa tardiamente, depois de assistirem a mais uma sessão do cineclube no Teatro-Cine, o filme de Jerry Lewis “O morto era outro”, longe de imaginarem o que se preparava para essa madrugada.

Muitos foram acordados por amigos e familiares que, ao levantarem-se para mais um dia de trabalho, ouviram as primeiras notícias do golpe militar nos aparelhos de rádio.

Outros só souberam o que se passava quando chegaram à escola ou ao local de trabalho.

(1ª Página do "Badaladas" publicado sem censura)

O dia foi longo, seguindo-se avidamente as notícias pela rádio, comprando as primeiras edições especiais dos jornais que íam chegando, ao mesmo tempo que iam correndo muitos boatos sobre a origem da acção militar.

A televisão só iniciou a sua emissão pelas sete horas da tarde.

Em Torres Vedras, nessa noite, realizou-se um primeiro comício no Largo da Graça, promovido pelo MDP-CDE, onde ainda se manifestava algum receio sobre o desfecho do movimento militar.

“Quando olho o longo caminho percorrido cheio de ásperos revezes, perseguições e mediocridades, quando, subindo ali ao Forte, te contemplo crescendo em todos os sentidos caoticamente envolta pelo desprezado Sizandro; quando imagino o que és e o que poderias ter sido, eu me entristeço, Torres Vedras.

“Vila verde, pintada a esperança pelos vinhedos, doirada pelo recorte ímpar da tuas penedias bravias em Santa Cruz; retalhada impiedosamente pelos crimes do mau urbanismo imposto por certos conhecidos pimpões ultramontanos, quase te desconheço Torres Vedras.

“Vila cansada por anos  e anos de paz podre, das divisões estéreis às mesas dos cafés, onde raramente qualquer pedra agitava a calma estagnação dos teus sonhos adormecidos, pálida vila estremenha onde através da inoperância de um arranjismo organizado ias crescendo angustiada sob um colete de forças tecido de mentiras, ameaças e subornos, Torres Vedras.

“Hoje és livre!

“À tua frente abre-se luminoso mas cheio de dificuldades, o Caminho do Futuro que só o teu povo unido, sem privilégios, sem castas de qualquer espécie, sem constrangimentos de qualquer ordem cumpre edificar.

“Terás de escolher entre os melhores ( e não entre os eternos “terratenentes”), entre os de mãos limpas e incorruptos, os teus futuros dirigentes.

“Dezoito freguesias de nível económico baixíssimo não têm estradas, nem água canalizada, nem instalações escolares adequadas, nem lares para estudantes, nem jardins-infantis, nem árvores sequer, nem turismo ou infraestruturas” que o valham.

“Quantos milhares de contos delapidados em projectos sumptuosos de fachada que o teu povo simples, paciente, humilde, arroteando de sol a sol a gleba, pagou ao longo de tantos anos improdutivos do passado? Quantos, Torres Vedras?

“Mas agora és livre TORRES VEDRAS” (5).

A grande manifestação de alegria e de apoio aos militares teve lugar na tarde de 26 de Abril, com um grande desfile que percorreu as ruas de Torres Vedras, tendo muitos nessa noite ido para Peniche assistir à libertação dos presos  políticos , que só se concretizou na madrugada do dia 27.

“Em 26 de Abril quando ali na Avenida 5 de Outubro o Povo bom e simples de Torres Vedras dava largas à sua alegria verificou-se a sua maturidade, devoção e patriotismo.

“Maturidade que sempre foi negada por aqueles que nem sempre serviram com dignidade os seus postos. Antes pelo contrário deles se servindo para os seus interesses pessoais.

“Nem um vidro foi partido, nem um individuo foi maltratado, nem um único incidente se assinalou.

“Afinal o poder não caiu na rua!

“Vamos pois, agora, torrienses passada a onda de júbilo emocional que a todos nos avassalou assumir a nossa responsabilidade de homens autenticamente livres, na dignidade e na responsabilidade, esquecendo rancores, mas denunciando quanto possa contrariar a irreversível marcha da revolução do Movimento das Forças Armadas.

“Vamos viver finalmente com os olhos postos nos nossos filhos que são o teu próprio futuro – TORRES VEDRAS” (6). 

(Manifestação de 26 de Abril. Fotografias  de Ezequiel Santos)

Em 27 de Abril, três dos presos libertados foram recebidos em festa no Largo da Graça. Nesse mesmo dia uma força do MFA veio a Torres Vedras para ocupar as instalações da Legião Portuguesa, no edifício onde veio a funcionar a Creche do Povo (ao lado do Teatro-Cine), prender o “chefe” local da PIDE e desarmar a GNR.

(Fotografias da libertação dos presos politicos de Peniche tiradas pelo fotógrafo torriense Ezquiel Santos na madrugada do dia 27 de Abril de 1974)

A 28 de Abril, na sala do CAC, reunia-se a Comissão Concelhia da CDE, inician­do-se aí a transferência do poder concelhio para as for­ças democráticas, da qual saiu uma primeira comissão, composta por 49 cidadãos, para preparar essa mudança política e um manifesto ao povo de Tones Vedras, onde eram abordadas algumas das situações mais gravosas para o concelho, herdadas do regi­me deposto:

“Os graves problemas sempre adiados e jamais re­solvidos, como os da electri­ficação, distribuição de água canalizada, abertura de caminhos e estradas nas aldeias e aglomerados do Concelho, ou de um plano de urbanização jamais pos­to em execução, jamais cumprido, com relevância para o tráfico de imóveis feito por uns tantos que sempre se serviram das Câ­maras Municipais no seu directo interesse pessoal, o acumular de desonestas ri­quezas pela valorização ar­tificial de terrenos (por exemplo os de Santa Cruz), pelas “prioridades” dadas ao asfaltamento de estradas e ruas onde os apaniguados do regime tinham as suas moradias e interesses parti­culares em detrimento dos interesses colectivos; (...) a poluição do Sizandro lesiva do interesse das populações, com relevância para as de Runa, em que certas empresas particulares têm graves responsabilidades de conivência com organismos “ainda” oficiais;(...)” (7) .

(Documentos saidos da reunião no CAC de 28 de Abril. Arquivo do autor)

O 1º de Maio foi outro momento de apoio popular ao Movimento das Forças Armadas, desfilando os torrienses pelas ruas da vila e concentrando-se frente à antiga sede da Física (no actual edifício da Câmara Municipal) e onde tomara a palavra, na varanda superior desse edifício “Venerando de Matos, Raimundo Portas, um membro do Partido Comunista libertado recentemente, Dr. Afonso de Moura Guedes, um representante de um grupo de trabalhadores comunistas, Dr. Rui de Moura Guedes, um representante dos professores, João Carlos, um representante Sindical, um representante trabalhadores, um representante de jovens estudantes, um soldado das Forças Armadas, um representante de senhoras torrienses e por último Francisco Manuel Fernandes membro do CDE e ex-candidato a deputado pela oposição nas últimas eleições (…)” (8).

(Manifestação do 1º de Maio de 1974 em Torres Vedras. Fotografias de Ezequiel Santos)

Entretanto a comissão concelhia, saída da reunião de 28 de Abril tinha a incumbência de organizar uma assembleia popular para nomear uma comissão provisória que dirigisse os destinos do concelho até uma futura e previsível eleição democrática, assembleia que teve lugar no dia 12 de Maio de 1974 no Estádio do Torreense, na presença de cerca de duas mil pessoas.

(convocatória para a assembleia popular de 12 de Maio. Arquivo do autor)

Tomaram a palavra nesse plenário Francisco Manuel Fernandes, António Leal da Ascensão, João Capão, José Manuel Gomes de Almeida, Sara de Oliveira e José Amado, abrindo-se depois a possibilidade de usarem da palavra outras pessoas da assembleia que o quisessem, falando então Venerando Ferreira de Matos, Orlando Guerra, Joaquim Augusto da Silva, Andrade Santos, entre outros.

Como referimos acima, um dos objectivos dessa assembleia foi a aprovação de uma comissão provisória para dirigir o município, sendo na ocasião posta “à votação um por um, todos os dezoito membros nomeados pela C.D.E. para tomarem parte na gerência provisória da Câmara Municipal”.

Os nomes aprovados foram:

António Leal da Ascensão, Artur dos Reis, Francisco Manuel Fernandes, José do Nascimento Veloso, José Sérgio Júnior, Manuel Carlos da Silva Penetra, Engº Orlando Godinho, Regina Fernandes, Victor Agostinho, Marcos dos Santos Ferreira, João Carlos, Joaquim Aurélio Ferreira, Carlos Augusto Bernardes, Duarte Nuno Clímaco Pinto, Maria Adelaide dos Santos Pereira, dr. António de Sousa Dias, António César Rodrigues e António Ferreira de Castro (9).

Dois dias depois, 3ª feira 14 de Maio, com a presença de um delegado da Junta de Salvação Nacional, capitão Vítor Manuel Ribeiro, teve lugar, na sede local do CDE, ocupada em 26 de Abril e localizada na antiga sede da ANP, a constituição da comissão administrativa municipal que substituiu oficialmente a ultima  Câmara nomeada pelo Estado Novo.

Nessa mesma sessão, por sugestão do delegado da JSN, a  comissão de 18 membros foi reduzida para 9 elementos que ficaram a constituir o elenco da Comis­são Administrativa Munici­pal, sendo eleito para a presi­dir Francisco Manuel Fernandes, coadjuvado por António Leal d’Ascensão, Jo­ão Carlos, José do Nascimen­to Veloso, Duarte Nuno Pinto, Manuel Carlos Penetra, José Sérgio Júnior, Marcos Santos Bernardes e Carlos Augusto Bernardes. Esta comissão ad­ministrativa tomou posse do seu cargo em 15 de Maio no Governo Civil de Lisboa e reuniu oficialmente pela pri­meira vez em 20 de Maio.

(reprodução de uma fotografia publicada no "Badaladas" da 1ª reunião da Comissão administrativa, fotografia do Salão Fotográfico)

A transição do poder concelhio não foi isenta de conflitos e situações caricatas.

Logo a 29 de Abril, o executivo camarário da ditadura, ainda em funções nessa data, reuniu-se e apro­vou, numa manobra de puro oportunismo político, uma moção de adesão ao progra­ma da Junta de Salvação Na­cional, atitude logo aí denun­ciada por vários torrienses que assistiam a tão caricata reunião.

Nessa reunião digladiaram-se duas “facções”, a do presidente em exercício à data do 25 de Abril (Joaquim Pedro Belchior Fernandes), e outra liderada por vereadores que tinham vindo da “SEDES” local (ou como tal autodesignados), tendo à cabeça o vereador José de Oliveira Guia.

O presidente, sem consultar a restante vereação, tomou a iniciativa de contactar “com o seu superior hierárquico – Governador Civil em exercício- tendo recebido deste a confirmação de que deveria continuar no exercício das suas funções, assegurando o regular funcionamento da Administração Local”.

A “facção” liderada pelo Engº. Guia defendia “uma deslocação conjunta da vereação e Presidência, a fim de estabelecerem contacto directo com a Junta de Salvação Nacional. Objectivo: colocar os seus lugares à inteira disposição da Junta, já que nenhum de nós, vereadores, sentia e sente que o mandato em que estamos investidos tenha sido conferido pela via democrática que inspira o programa do Movimento das Forças Armadas”.

Face a essa situação, decidiu-se nessa mesma reunião pela manutenção da Câmara “enquanto não for assegurado, por via legal a instauração de uma verdadeira disciplina democrática na Administração Municipal:- a começar pela eleição do presidente e da vereação por sufrágio directo dos munícipes” (10).

Este estratagema foi, contudo, como vimos, ultrapassado pelos acontecimentos, reunindo essa vereação uma última vez em 13 de Maio, para tratar de assuntos correntes.

No dia seguinte era escolhido o elenco da nova comissão administrativa e a defesa da “honra” da vereação deposta coube então à “facção Guia” nas páginas do “Badaladas”, num conjunto de  artigos “assinados”  irónicamente como  “ex-vereação “fascista””, publicados no jornal “Badaladas”.

“(…) assistiu,  impávido, o concelho de Torres Vedras, ao espectáculo , no mais puro estilo “demo-cala-te” –da “eleição” e posse (?) da Comissão Administrativa que passará a gerir os negócios do concelho até à eleição da nova Câmara Municipal. Realmente malvado regime de opressão que, em 50 anos, reduziu a rebanho até os verdadeiros republicanos e democratas!

“Entre  domingo e terça-feira, “democraticamente”: meus filhos: quer queiram, quer não, têm de vestir voluntariamente estes fatos….

 “Bom! E agora não me venham para cá com o fado do reacionário. Não agitem espantalhos, usando os mesmos truques da “velha senhora”. Jogo limpo: em intenções e em actos!”.

E rematava, em tom de ameaça:

“Contra totalitarismos terão a reacção – e a acção! dos verdadeiros democratas deste concelho” (11).

Esses artigos vieram a desencadear uma animada e viva polémica nas páginas daquele jornal.

Venerando Ferreira de Matos é o primeiro a reagir nas páginas do semanário torriense:

“A ex-câmara fascista vem à carga no último número do “Badaladas”.

“E fala de…democracia.

“Não esqueçamos que já Salazar, quando os aliados derrotaram o nazi-fascismo também mudou o rótulo: o corporativismo passou a chamar-se “democracia orgânica”.

“Não esqueçamos que também Marcelo aboliu a “Censura” para chamar-lhe “Exame Prévio”; a União Nacional para ANP; a PIDE para DGS.

“Não esqueçamos que, por vezes, a memória é fraca…Mas nem sempre.

“Catarina Eufémia foi assassinada há 20 anos. Hoje continua no pensamento de todos os anti-fascistas.

“O General Humberto Delgado foi assassinado e continua no espírito de todos os anti-fascistas.

“Há ainda muitos crimes cometidos por aqueles que hoje, virando a casaca, dizem ser democratas.

“Atenção pois.

“Hoje os tais que servilmente serviram e se serviram da “situação” dizem ter estado contra…ELES.

“Hoje são os mais democratas, os mais…humanos. Eles é que nos defendem “de cara aberta e mãos lavadas”. E vão continuar a  defender-nos.

“”Contra totalitarismos (?) terão sempre a “reacção” – e a ACÇÃO-dos verdadeiros “democratas deste concelho” – afirmam” (12).

A resposta d’ “A Ex-Vereação “Fascista””, não tardou numa “Carta aberta ao Sr. Venerando de Matos” publicada no “Badaladas” de 8 de Junho de 1974.

“Já de há muito tempo que a ex-vereação “fascista” – antes de vereação e antes de ex – vinha apreciando os seus notáveis escritos neste jornal. Síntese, concisão, sarcasmo, exploração sistemática das entrelinhas conferem ao seu estilo a vivacidade, o tónus que prende o leitor, estimulando a sua imaginação e deliciando o que em toda a gente existe de espírito crítico pela via da mordacidade.

“Espantosamente – para desilusão de certas eminências que vêem fantasmas no fumo de um cigarro- o senhor, sem quebra de uma acerada tradição crítica, sempre manteve em relação a nós uma atitude moderada mesmo quando, algumas vezes com toda a razão, apontou ou denunciou deficiências ou situações de injustiça. Foi uma critica que para nós se revelou, não obstante mordaz, quase sempre construtiva, e que nos serviu, várias vezes, para aferirmos da razão da nossa própria luta.

“Eis senão quando, depois de 25 de Abril, se crispa a pena e enfurece o génio: do verbo exacto se desprende o ódio; da palavra ardente negra nasce a raiva. Até o equilíbrio, até a prudência calculada se enovela em espuma de estranho ruminar.

“Quem o viu e ouviu numa reunião com elementos da Sedes e outras da “ala liberal” da A.N.P., ainda não há três anos, mal pode agora conceber, velado embora (como é seu estilo), o ataque que nos faz – ainda por cima embarcando na demagogia medíocre de chamar fascista a quem ainda ontem se sentava na mesma mesa com o senhor para repensar Torres Vedras. A nossa confusão, contudo, não será tão grande como aquela que o senhor confessava, sobre os dados da politica da altura – donde decorria a sua posição indefinida…Se outros méritos não tivera, o 25 de Abril possibilitou, pelo menos ao senhor, a definição de uma posição politica! – O que não é nada pouco, não concorda?”.

Na edição seguinte do “Badaladas”, de 15 de Junho de 1974,  Venerando Ferreira de Matos publica uma “Resposta a uma carta…viciada”, onde, para além de analisar criticamente o conteúdo dos artigos da vereação deposta, publicados sob o título de “Os actos incómodos e as actas malditas”, respondia às insinuações da carta aberta acima referida:

 “As reuniões da “Sedes” e de outras da “ala liberal da A.N.P.” foram as reuniões feitas no Clube Artístico e Comercial como jornadas de esclarecimento dos liberais da A.N.P. Dr. Sá Carneiro e Miller Guerra.

“A elas, como eu, assistiram centenas de torrienses ávidos de ouvir quem teve a coragem na Assembleia Nacional (fascista) de denunciar os atropelos dum governo corrupto e desonesto.

“Porém, a grande diferença entre os citados “liberais” e os de Torres Vedras é que aqueles se demitiram antes do 25 de Abril…

“Quanto aos que “ainda ontem se sentavam na mesma mesa”, esclareço: fui convidado pelo meu amigo João Carlos para com outros munícipes de Torres Vedras debater a sua problemática numa “mesa redonda” na redacção do “Badaladas”. Naturalmente assistiram indivíduos de todas as colorações: desde os sem filiação partidária (meu caso) até possíveis M.R.P.P. E fui.

“Sentei-me ao lado de toda a gente sem complexos. Sim. Porque há coisas que não se “pagam”, mesmo sentados numa mesa. Ao fim de três anos tal prova está feita: não fiquei infectado como os próprios ANPistas confirmam. E ainda bem.

“Resta perguntar:

“Quando se tentou publicar no “Badaladas”, para que o povo de Torres Vedras tomasse conhecimento das conclusões dessa “mesa redonda” porque razão é que os “liberais” da ANP local não protestaram junto da Comissão de Censura contra a proibição de tal publicação?

“Mistério, certamente”.

Sobre a acusação de ter tido uma “posição indefinida”, respondeu:

“Caramba!

“Como é que se põe isto em letra de forma, como quem bebe um capilé ou se arrota depois de ter comido uma posta de pescada?

“Há pessoas que ou são ingénuas ou deliberadamente inconscientes.

“No longo sudário que foi esta nossa noite de meio século, que a Censura à imprensa, a ex-PIDE-DGS, Legião Portuguesa, Câmaras fascistas, Uniões Nacionais, ANP’s, etc, nos obrigaram a viver, teremos ainda de aturar pequenos arrivistas depois do 25 de Abril, desesperados por terem embarcado no barco que naufragou?

“Agarram-se desesperadamente a tudo incluindo à falsidade de informação, à meia-verdade que é pior que mentir, para tentar abocanhar os que pelos mais variados processos resistiram sempre a todos os convites de colaboração como eles o não fizeram?

“Terei por acaso – e milhares de outros homens do meu país- de ser sujeito a mais um julgamento por aqueles que afinal estão na origem de todos os nossos males?

“Que culpa temos nós que certos camaristas de pacotilha tivessem embarcado no navio errado?

“Valha-nos Santa Engrácia.

“Que entendem os ex-vereadores por posição indefinida?

“Quando ao longo dos anos se luta através da palavra escrita (ESCREVER É UMA DAS FORMAS DE LUTA MAIS CONSEQUENTE) e se imprime aos textos uma directriz PROGRESSISTAS E ANTI-FASCISTA pode, conscientemente, falar-se de posições indefinidas?

“Quando se desmistifica a sociedade reacionária em que se vive, se iniciam e se colabora em campanhas, apontando o crime de acumulação de riquezas à custa do tráfego de influências e das situações privilegiadas dos senhores do regime dos donos desta quinta que se chama Portugal” (República, 8-6-74) quando se comentam e se transcrevem textos de Neruda, Manuel Alegre, Namora, Siqueiras, Picasso, Joaquim Namora, Aragon, Soeiro Pereira Gomes, Miguel Torga, etc.,etc., etc., ao longo de anos e anos, sem desfalecimento, em múltiplas secções criadas no “Badaladas” e noutros jornais, será isso tomar decisões indefinidas ?

“Onde é que está a dignidade de quem tal insinua?”.

Recordou depois algumas polémica em que se envolveu ao longo dos anos nas páginas do “Badaladas”, ou as campanhas em defesa da renovação da Biblioteca e em prol da defesa da transformação da Liceu Municipal em Liceu Nacional, esta última alvo de um debate que provocou a reacção de desagrado de um vereador de então e a atenção especial da PIDE, assim como a sua acção no Pelouro Cultural da Física que “levou o então secretário da Câmara Lalande a fazer um inquérito à minha actividade e à do Andrade Santos”.

E concluíu:

“Isto senhores é uma síntese incompleta de doze anos das minhas…actividades “indefinidas”, da luta que travei através da palavra escrita em prol duma Cultura torriense progressista e anti-fascista, mutilada embora pela férrea censura e pela auto-censura, pois só se podia dizer o que se sentia através de imagens e , sobretudo, pela exploração sistemática das entrelinhas de que agora os meus jovens contraditores me acusam.

“Mas eu pergunto: a quem cabe a culpa? A quem cabe a culpa da minha maneira mordaz de escrever, as entrelinhas, as raivas incontidas, a pena acerada e sarcástica?

“Ouvi há dias este desabafo de um jornalista profissional : “Temos de reaprender a escrever”.

“Que parte de culpa Vos cabe também, se trouxestes o “S” no cinto voluntária ou obrigatoriamente?

“Que parte de culpa vos cabe na monstruosa mistificação imposta às ideais pelo tenebroso lápis da Censura?

“Mas responder a escrever como? Se todas as nossas células cerebrais, tal como o tronco retorcido de uma árvore à frente da qual se ergueu um muro, estão ancilosadas, deformadas pela ginástica que a nós próprios impusemos para que os nossos escritos pudessem ser lidos por uma população despolitizada, numa autêntica guerrilha de pensamento, espreitada constantemente pela ameaça da ex-Pide-DGS, cujos “safanões a tempo” senti na própria carne?

“Querem um rótulo para a minha posição politica?

“Ei-lo:

“DEMOCRATA ANTI-FASCISTA, livre portanto de tomar as opções que muito bem quiser – e que tomarei sem duvida- “quando”, “onde” e “como” entender.

“Serve, Senhores neo-“democratas”?”.

A “ex-veração “fascistas”” ainda voltou à carga noutra edição do semanário com uma “Carta re-aberta ao Sr. Venerando de Matos A.”, no  “Badaladas” de 22 de Junho de 1974, no mesmo tom da primeira “carta”, sem merecer, desta vez, qualquer resposta do visado.

Foi António Augusto Sales que encerrou a “polémica”:

“Quem na devida altura não teve, pelo menos, a co­ragem de dizer NÃO, per­deu a oportunidade. Isto é, quem, na ex-vereação não teve a coragem de se demi­tir depois de verificar a im­possibilidade de fazer um trabalho equilibrado per­deu a oportunidade de se descomprometer com as irregularidades e arbitrarie­dades (...) É preciso que to­dos nos convençamos que Portugal mudou mesmo. É preciso que não nos deixe­mos iludir com histórias da carochinha. Durante qua­renta e oito anos muita gen­te passou fome porque não quis colaborar; muita gente perdeu anos de vida nas ca­deias porque não quis cola­borar; muita gente viveu uma existência de sobres­salto porque não quis cola­borar; muita gente perdeu empregos, família, glórias, dinheiro, comodidade, sos­sego e liberdade apenas porque se negou a colabo­rar. Hoje, no segundo mês da libertação, não podemos permitir que sejam confun­didos estes com os outros. Seria criminoso.” (13) .

Durante cerca de dois anos viveu-se num clima de instabilidade politica, ao mesmo tempo que se fazia a descoberta da democracia e da liberdade, entre tentativas de golpes e contragolpes, de manifestações de rua e comícios mais ou menos pacíficos, mais ou menos agitados ou ameaças do regresso de novas ditaduras ou de uma guerra civil.

A maturidade e a tolerância acabaram por vingar e, com mais ou menos tropeções, a democracia foi-se consolidando, até aos nossos dias.

No dia 25 de Abril de 1975 foi eleita a Assembleia Constituinte e em 1976 foram eleitos  Assembleia Legislativa, Presidente da República e Câmaras Municipais.

Cumpria-se assim o desejo formulado por um dos torrienses mais activos na luta pela democracia e pela liberdade:

Cumpria-se assim o desejo formulado por um dos torrienses mais activos na luta pela democracia e pela liberdade:

 “Depois da euforia dos cravos vermelhos, de reuniões contínuas e esclarecedoras, urge que se faça o ponto da situação. O trabalho espera-nos. Vamos a ele!(…).

“À inflação da palavra terá de suceder o estudo dos problemas e a respecti­va solução às realidades que nos cercam.

“Longas milhas come­çam com o primeiro passo — diz um ditado chinês.

“Pois os primeiros passos estão a ser dados com fir­meza e as longas milhas se­rão vencidas através do Tempo, sem o qual nada de duradoiro se pode fazer.” (14).

Começava então uma nova etapa na história torriense e do país.

 (1)   - SALES, António Au­gusto — “Das muitas é vari­adas leituras que alguns acontecimentos de 1973 po­dem oferecer (...)”, In BA­DALADAS de 16 de Março de 1974;
(2)   -  MOURA GUEDES, Dr. Afonso de — “Torres Vedras — o desenvolvimen­to que não se fez”, in BA­DALADAS de 26 de Janeiro de 1974;
(3)   - “Romagem à campa de Fernando Vicente-Convite”, in BADALADAS de 19 de Janeiro de 1974;
(4)   – MATOS, Venerando Ferreira de , “Cartas a um amigo de longe… - XVI”, in  “Badaladas” de 19 de Janeiro de 1974;
(5)   - MATOS, Venerando Ferreira de — “Torres Vedras e o Futuro”, in BADALADAS de 4 de Maio de 1974;
(6)   -  MATOS, Venerando Ferreira de — “Torres Vedras e o Futuro”, in BADALADAS de 4 de Maio de 1974;
(7)   - “Manifesto ao Povo do Concelho de Torres Vedras” pela “Comissão Concelhia do C.D.E de Torres Vedras”, Abril de 1974;
(8)   - CARLOS, João, “Dia 1º de Maio – Festa do Trabalho”, reportagem publicada nas páginas do Jornal “Badaladas” de 11 de Maio de 1974;(9)   -  “Democratas de Torres Vedras aprovaram a nomeação de uma comissão para a gerência da Câmara”, in “Badaladas” de 18 de Maio de 1974;
(10)- Acta da reunião camarária de 6 de Maio de 1974, in “Voz do Município”, “Badaladas” de 25 de Maio de 1974;(11) -  in “Badaladas” de 18 de Maio de 1974;
(12)– MATOS, Venerando Ferreira de, “Um Partido Chamado Portugal . Uma opção: Torres Vedras”, in “Badaladas” de 25 de Maios de 1974.(13)– SALES, António Augusto , “Saber com quem estivemos para saber com quem estamos”, in “Badaladas” de 29 de Junho de 1974;
(14)- MATOS, Venerando Ferreira de — “Nortadas”, in BADALADAS de 27 de Ju­lho de 1974.

ANEXOS:

(convocatória para o 1º comício legal do PCP em Torres Vedras . Arquivo do autor)

(Convocatória para o 1º comício legal do PS em Torres Vedras. Arquivo do autor)

(colagem de cartazes por  militantes do PCP, por ocasião da campanha para as eleições Constituintes de 25 de Abril de 1975. Foto de Ezequiel Santos)

(Sessão comemorativa do 1º aniversário da aprovação da Constituição de 1976, em 1977, com a presença de representantes de todas as forças eleitas para a Câmara nas eleições municipais de 1976. Está no uso da palavra o Dr. Afonso de Moura Guedes, líder local do PSD. Fotografia de Ezequiel Santos)