A Transição do Poder Municipal no 25 de Abril

Quando da imposição de uma ditadura militar, em 28 de Maio de 1926, foram dissolvidos todos os corpos administrativos, e nomeadas comissões administrativas para gerir o poder municipal. Esta situação conheceu várias vicissitudes e alterações, resultado da indefinição política saída desse golpe militar, situação que só se clarificou com a aprovação da Constituição de 1933, que inaugurou o regime do Estado Novo.

Só com a promulgação do Código Administrativo de 1936, desenvolvido no Código Administrativo de 1940, se estabilizou o modelo organizativo da administração municipal do Estado Novo.

Uma das medidas tomadas em 1936 foi abolir o cargo de Administrador do Concelho, que tinha sido criado em 1835. Sendo um cargo de nomeação governamental, desde longa data, a suas funções e competências passaram, naquela data, para os Presidentes da Câmara.

A partir de então, o Presidente e o vice-presidente  da Câmara passaram a ser de nomeação governamental. Por sua vez o Código de 1940 dividiu os órgãos de administração municipal em “comuns” e “especiais”.

Dos órgãos “comuns” faziam parte o Presidente da Câmara, a Câmara Municipal e o Conselho Municipal.

Dos órgãos “especiais” faziam parte as Juntas de Turismo e comissões especiais de Turismo, que tinham um papel importante a nível das decisões urbanísticas, as Comissões Municipais de Assistência, com funções caritativas de apoio a populações carenciadas, e um órgão municipal  com funções meramente consultivas nos domínios da arte, arqueologia, higiene e turismo.

Mas eram os chamados órgãos “comuns” que detinham um verdadeiro poder político a nível concelhio. Como vimos atrás, o Presidente e o Vice-presidente do município eram de nomeação governamental, com um mandato de 4 anos sem limites de renovação, liderando o executivo camarário, ao qual se juntavam 6 vereadores nomeados pelo Conselho Municipal. Este Conselho Municipal era um órgão com características corporativas, formado por representantes das juntas de freguesia, das ordens profissionais, dos sindicatos, dos grémios, das Casas do Povo e das misericórdias, todos com o necessário aval governamental.

Quando se deu o 25 de Abril, a câmara torriense era presidida por Joaquim Pedro Belchior Fernandes, que assumiu essas funções em Maio de 1971, vereador municipal desde 1963. O seu curto mandato conheceu algumas vicissitudes. O vice-presidente nomeado para esse cargo, um jovem militar sem experiência autárquica, demitir-se-ia do cargo em finais de 1973, desagradado com o modo como se viu envolvido no encerramento de um comício da oposição democrática, em Outubro de 1973. Foi substituído no cargo, oficialmente em Janeiro de 1974, por um dos vereadores mais antigos, António Maria de Sousa, vereador desde 1959.

Se os dois membros do executivo de nomeação governamental, acima referidos, eram políticos experientes, seis dos  restantes sete vereadores, nomeados pela Conselho Municipal em 1972, não tinham experiência anterior nesse cargo, reflectindo uma certa tentativa de renovação do executivo, característico do período “marcelista” em vigor.

As divergências entre os nomeados pelo governo e os nomeados pelo conselho municipal corporativo vão-se tornar evidentes nos dias a seguir ao 25 de Abril.

A primeira reunião desse executivo, no pós 25 de Abril, teve lugar no dia 29 de Abril, com a presença de vários cidadãos, dentro e fora do edifício, que exigiam a demissão dessa câmara.

Sob a presidência de Joaquim Belchior Fernandes e com a presença da maior parte dos vereadores, um dos seus membros, o vereador Guia, levantou o problema da legitimidade das funções desse executivo, principalmente do seu presidente e do vice-presidente, devido à destituição do governo e do ministro que os tinham nomeado, respondendo-lhe o presidente que se considerava em situação legitima, já que o governador civil de Lisboa, do qual dependia directamente, não tinha sido demitido.

O então jovem vereador Guia apresentou uma moção de apoio à Junta de Salvação Nacional, propondo que a Câmara se colocasse à disposição da mesma, com um voto de apoio ao 25 de Abril, moção aprovada pelos vereadores presentes.

Contudo, essa manobra foi de imediato denunciada por Francisco Fernandes, intervenção aplaudida e apoiada pelo público presente.

Nos dias seguintes a situação evoluiu rapidamente.

No dia 30 de Abril os oposicionistas locais, organizados à volta do CDE, publicam um comunicado intitulado “Saudação ao povo de Torres Vedras” (1), apelando à urgência de se formar uma nova instituição politica e administrativa, tema de muitas das intervenções da grande manifestação do 1º de Maio que percorreu as ruas da vila de Torres Vedras, encerrando com intervenções de , entre outros, Afonso de Moura Guedes, João Carlos, e Francisco Fernandes, responsáveis, nos meses seguintes, pela implantação em Torres Vedras dos três principais partidos fundadores do regime pós-25 de Abril, PSD, PS e PCP (2).

No dia 2 de Maio é publicada um portaria da JSN exonerando todos os presidentes de Câmara, mas não se definindo em relação à restante vereação.

No dia 6 de Maio a Câmara ainda em funções volta a reunir, digladiando-se mais uma vez as duas facções, uma liderada pelo ex-presidente Belchior Fernandes, outra pelo engenheiro Guia, confronto provocado em parte por se ter sabido que o presidente, sem consultar a restante vereação, tinha contactado o Governo Civil, do qual teria recebido ordens para continuar em funções. A facção Guia, criticando essa iniciativa, defende uma deslocação de toda a vereação a Lisboa para contactar a JSN, para porem os seus lugares à disposição da mesma, mas oferecendo-se para continuar a dirigir o executivo camarário até à realização de eleições municipais(3).  

Essa manobra, de tentativa de colagem ao novo regime, habitual noutros momentos históricos (vejam-se as actas da Câmara torriense na primeira metade do século XIX), acabou por fracassar, ultrapassada pelos acontecimentos.

Já sem poderes, mais para encerrar actividade, a câmara deposta ainda se reuniu uma última vez em 13 de Maio, presidida pelo vice-presidente, “presidente” por um dia.

As forças oposicionistas, legitimadas pelo derrube do regime em 25 de Abril, ainda unidas à volta do CDE, depois de várias reuniões públicas, acaba por convocar uma grande Assembleia Popular para 12 de Maio, que decorreu no estádio do Torreense, depois de um jogo do clube, e que contou com mais de duas mil pessoas, para propor a aprovar uma comissão provisória de 18 personalidades, para dirigir o executivo camarário (4).

Depois de uma deslocação a Lisboa, essa comissão reuniu em 14 de Maio com um delegado da JSN, na sede local do CDE (antiga sede local da ANP, ocupada em 26 de Abril), para efectivar a constituição de uma comissão administrativa, reduzida para 9 membros, por sugestão desse delegado, tendo-se escolhido para a presidir Francisco Fernandes.

Essa Comissão Administrativa tomou posse do cargo no dia 15 de Maio, realizando a primeira sessão em 20 de Maio (5).

Essa comissão administrativa conheceu algumas vicissitudes ao longo da sua existência, mas foi responsável por muitos melhoramento e obras de saneamento, de que o concelho carecia, apoiada no voluntarismo da população organizada em dinâmicas comissões de moradores e nas comissões administrativas das juntas de freguesia.

Esteve em funções até Janeiro de 1977, substituída pela primeira Câmara Municipal eleita em 12 de Dezembro de 1976.Mas esta é outra história (6).

(1)    – Documento do aquivo pessoal do autor;

(2)    - CARLOS, João, “Dia 1º de Maio – Festa do Trabalho”, reportagem publicada nas páginas do Jornal “Badaladas” de 11 de Maio de 1974;

(3)    - acta da reunião camarária de 6 de Maio de 1974, in “Voz do Município”, “Badaladas” de 25 de Maio de 1974. Consultem-se igualmente os livros de acta da Câmara, depositados no Arquivo Municipal para acompanhar o que se passou nas referidas reuniões do executivo. Leia-se também o conjunto de artigos da autoria do ex-vereador Guia no jornal “Badaladas”, sob o título de “Os actos incómodos a as actas malditas”, provocatoriamente assinados como “a ex-vereação “Fascista” e a polémica que eles provocaram com vários “oposicionistas”, publicadas nas páginas daquele  semanário entre as edições de 18 de Maio e 29 de Junho de 1974;

(4)    - Convocatória para a assembleia popular de 12 de Maio. Arquivo do autor;

(5)    - CARLOS, João, “Democratas de Torres Vedras aprovaram a nomeação de uma comissão para a gerência da Câmara”, in “Badaladas” de 18 de Maio de 1974;

(6)    - Para acompanhar os vários episódios deste período leia-se a obra fundamental de Andrade Santos, CRÓNICA DE TANTOS FEITOS, 1ª edição, Livros Horizonte, 1986, e com mais duas reedições.

Os primeiros tempos do PPD em Torres Vedras

Num relatório confidencial da secção torriense da Legião Portuguesa, relatava-se a forma como tinha decorrido, em Torres Vedras, no dia 23 de Março de 1973, uma sessão pública da SEDES, onde “o tema foi eleições” e, na “assistência, encontrava-se um tal Dr. Gomes Mota, de Lisboa, que fez várias intervenções tendenciosas de forma a deixar compreender que a única solução política seria ir para a revolução” (1).

O “Dr. Gomes Mota” era o deputado da ala liberal Magalhães Mota, já em ruptura com o regime. A chamada ala liberal foi eleita nas listas da União Nacional nas eleições de 1969, disputadas na esperança de uma evolução do regime. Dela faziam parte, entre outros, para além de Magalhães Mota, Francisco Sá Carneiro e Pinto Balsemão que tinham começado a abandonar o seu lugar de deputados ao longo dos primeiros meses de 1973, em protesto pelo endurecimento do regime.

A SEDES era a “Associação para o Desenvolvimento Económico e Social” criada em 25 de Janeiro de 1970, à volta da chamada ala liberal e visava o debate público de uma liberalização do regime e da sua evolução para um regime democrático.

O advogado torriense, mas com escritório na Lourinhã, Dr. Afonso de Moura Guedes, e a sua esposa Maria Filomena Moura Guedes, foram sócios fundadores daquela associação, respectivamente com os números 109 e 110 (2).

Afonso de Moura Guedes teve uma activa participação na vida cívica torriense desde o início dos anos de 1970, participando em debates nas páginas do jornal “Badaladas”, promovendo debates públicos em Torres Vedras, em nome da SEDES e debatendo a situação social e política com oposicionistas locais.

Chegou a organizar mesmo uma mesa redondo sobre os destinos do município torriense, mas que foi proibido de publicar no “Badaladas” por intervenção do poder local e da censura.

Alguns oposicionistas, como o pai do articulista, foram avisados telefonicamente do 25 de Abril por esse dinâmico advogado.

Quando, em 6 de Maio de 1974, alguns dos membros da antiga “ala liberal”, como Sá Carneiro, Magalhães Mota e Pinto Balsemão, anunciam a criação do PPD (Partido Popular Democrático), um dos primeiros partidos políticos criado após o 25 de Abril, Moura Guedes está na primeira linha da criação de um núcleo local desse partido, contribuindo para que muitos dos membros locais dessa associação também aderissem a esse partido.

A fundação local do PPD foi “a base de partida para a implantação do PPD no Oeste” (3).

Dias antes, na grande manifestação popular do 1º de Maio de 1974, que percorreu as ruas de Torres Vedras, Afonso de Moura Guedes foi um dos oradores.

Oficialmente o PSD de Torres Vedras nasceu no dia 20 de Junho de 1974, data da inscrição do seu militante número um neste concelho, Afonso de Moura Guedes.

O militante nº 2 do concelho foi Luís Afonso Miranda, empregado de escritório, inscrito no dia 2 de Julho de 1974.

No dia 5 de Julho inscreveram-se mais quatro militantes: António Martins Bento, gerente comercial, Armando dos Santos Gomes, comerciante, José Monteiro Gomes, gerente de seguros, Maria do Espírito Santo Simão Miranda, professora, e que foi também a primeira mulher inscrita localmente nesse partido.

José Manuel Lopes Figueiredo, funcionário público, José Rodrigues, controlador industrial. Rui Rola Coelho, electicista, e Francisco Manuel Elias de Carvalho, empregado bancário, que se inscreveram , respectivamente em 20 de Julho, 20 de Agosto, 27 de Agosto e 10 de Setembro de 1974, completam a lista dos primeiros dez militantes do concelho de Torres Vedras.

Sobre esses primeiros tempos, referiu António Bento, que esteve “na fundação do Partido, no início de Maio de 1974, numa reunião realizada no escritório do Dr. Afonso de Moura Guedes, sobre o Café Império”, que a “adesão foi subscrita numa lista, por não existirem propostas”, seguindo-se a constituição da secção de Torres Vedras” (4).

Em Dezembro de 1974, em data não especificada, num Domingo, teve lugar a eleição da primeira comissão política do PPD de Torres Vedras, num plenário presidido pelo Dr. Afonso de Moura Guedes.

De uma lista de 17 nomes foram escolhidos o presidente e os 6 vogais da primeira Comissão política concelhia e 3 membros da Mesa do plenário, a saber:

Presidente : – Afonso de Moura Guedes (advogado);

Vogais : – Manuel César Candeias (funcionário judicial); Luís Afonso Miranda (empregado de escritório);António Martins Bento (profissional de seguros); José Manuel Lopes Figueiredo (canalizador); Secundino Outeiro Pereira (professor do ensino liceal); João Flores da Cunha (farmacêutico);

Mesa do Plenário: - Joaquim José Severino (empregado de escritório); Maria Espírito Santo Miranda (professora); José Joaquim Ferreira da Silva.

Coube a esta comissão, em funções até Janeiro de 1976, organizar, implementar, divulgar e expandir o crescimento do partido a nível local (5).

Enfrentou também um dos períodos mais críticos do pós 25 de Abril, enfrentando as condições difíceis do chamado PREC, entre o 11 de Março e o 25 de Novembro de 1975.

Entretanto, em 4 de Dezembro de 1974 forma-se, oficialmente, o núcleo local da Juventude Social-democrática, com 15 filiados fundadores, e para cuja fundação teve papel de destaque o então jovem estudante do liceu de Torres Vedras, Emílio Gomes (6), com um passado de colaboração com a oposição local ao Estado Novo e ligado à renovação do Cine-Clube de Torres Vedras nos inícios da década de 1970.

Por essa altura também se procurou uma sede local para o partido, que começou por funcionar entre o escritório do Dr. Moura Guedes e o escritório de António Bento, na Rua Dr. Carlos França, nºs 7 e 9, até se instalar num rés-do-chão de uma loja na Praceta Calouste Gulbenkian, em frente à “Física”, espaço cedido gratuitamente pelo Dr. Francisco Bastos, outro histórico desse partido a nível local. Em 1978 mudou a sede para o sito mais conhecido dos torrienses como sede do PPD de Torres Vedras, no último andar do edifício por cima do café Havaneza, de onde apenas se mudou recentemente, em 2023, para a sua sede local (7).

A primeira prova de fogo teve lugar durante a campanha para as eleições para a Assembleia Constituinte que tiveram lugar em 25 de Abril de 1975.

A essas eleições foram candidatos, na lista do partido do Distrito de Lisboa, os torrienses Moura Guedes, Maria Lucília Miranda Santos, conhecida advogada, defensora de presos políticos, Manuel Candeias, Rogério Calhamar e Luís Afonso Miranda, enquanto José Furtado Fernandes, economista ligado a esta região, foi candidato por Santarém.

A Drª Lucília, como era carinhosamente conhecida, foi uma figura de destaque na oposição local ao Estado Novo e chegou a estar ligada à comissão jurídica do partido, acabando por sair do PPD ainda em 1975.

Afonso de Moura Guedes acabou por ser eleito como deputado nessas eleições, tornando-se num dos mais destacados dirigentes do partido (8). Foi reeleito como deputado nas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª legislatura, e assumindo, durante 8 anos, o cargo de Governador-Civil de Lisboa.

Nessas “Constituintes” de 1975, que foram as eleições mais participadas até aos nossos dias, o PSD foi a segunda força política mais votada no concelho, com 10.091 votos (27,7%), sendo a força vencedora nas freguesias de A-Dos-Cunhados, Campelos, Freiria, Silveira e Ventosa.

O seu pior resultado, nestas eleições, foi registado em Dois Portos, Monte Redondo, Runa e Stª Maria do Castelo, onde ficou em terceiro lugar, atrás do PS e do PCP (9).

Nas primeiras eleições autárquicas, realizadas em 12 Dezembro de 1976, o PSD foi a segunda força política mais votada no concelho, tanto para a Câmara (9 498 votos, 34,4%), como para a Assembleia Municipal (8 255, 30,1%) e no conjunto da votação para as Assembleias de Freguesia (9 898, 36,1%).

Para a Câmara elegeu 3 vereadores, o mesmo número do PS, o partido mais votado. Foram eleitos vereadores o Dr. João Francisco Ribeiro Correias, o engº Ângelo Custódio Rodrigues e Ana Maria Bastos, esta a primeira mulher a exercer estas funções no concelho de Torres Vedras.

Para a Assembleia Municipal elegeu directamente 7 membros, aos quais se juntaram mais 6 presidentes de Juntas de Freguesia.

Elegeu ainda 57 membros de assembleias de freguesia, vencendo nas freguesias de A-Dos-Cunhados, Campelos, Carvoeira, Freiria, Ventosa e Silveira. As freguesias onde obteve os piores resultados foram as de Dois Portos, Stª Maria e Turcifal, ficando atrás do PS e do PCP, não tendo concorrido em Runa (9).

Tendo por base a publicação das listas de candidatos a essas eleições, publicadas na imprensa local, principalmente no jornal “Oeste Democrático”, é possível fazer um retrato aproximado da base sociológica do PPD dos primeiros anos, no concelho de Torres Vedras:

26,7% eram classificados por agricultores e rurais;

15,2% eram comerciantes ou empregados de comércio.

Desagregando as actividades, as cinco mais numerosas eram: agricultor-69; comerciante-28; técnico superior-14; industrial-13; empregado de escritório -11.

Nas elites dirigentes dominavam os técnicos superiores e elementos do sector terciário.

Registe-se ainda, a título de curiosidade, que o partido apresentava 16 mulheres como candidatas, representando 6,1%, a maior percentagem entre todos os partidos concorrentes.

Aqui registamos, no seu cinquentenário, algumas notas sobre os primórdios da vida desse partido neste concelho.

A sua longa história pode ser acompanhada lendo as duas obras de José Damas Antunes citadas nas notas deste ensaio (11).

José Damas Antunes alia, nestas duas obras, o seu grande conhecimento sobre o funcionamento do partido, onde tem exercido um papel activo em termos locais e regionais , com o rigor e objectividade da investigação histórica, área onde já revelou experiência através da autoria de estudos sobre a freguesia de Campelos.

(1)    documento datado de 6 de Abril de 1973, disponível no site “Casa Comum”, da Fundação Mário Soares;

(2)     informação referida no site da SEDES;

(3)    ANTUNES, José Damas, 40 anos de democracia – o PPD/PSD de Torres Vedra, ed. Da Comissão Política Concelhia de Torres Vedras, Abril de 2015, pág.9;

(4)    ANTUNES, José Damas, Contributos para a História do PSD, na Área do Oeste , 1974-2014, Comissão Política Distrital do Oeste, ed.Sinapis, Abril de 2015;

(5)    ANTUNES, in “40 anos…”, pp.17 a 19;

(6)    ANTUNES, “40 anos…”, pág. 39;

(7)    ANTUNES, “40 anos…”, pág.9;

(8)    ANTUNES, “Contributos…”, pp.53 a 55;

(9)    Documentação do arquivo pessoal do autor;

(10) “Eleições para as autarquias locais. Distrito de Lisboa. 1976” ed. Imprensa Nacional, 1976.

(11)esses livros, acima citados, reúnem uma vasta documentação sobre esse partido, recolhendo depoimentos de vários militantes históricos da zona Oeste e de Torres Vedras, histórias e factos que, cronologicamente, marcaram a história política regional.

 

A “Guerra do Bacêlo” (A-Dos-Cunhados - 1935)

(Gravura alusiva à referida revolta . Fonte - Povo Jovem- Janeiro 1975)

A “Guerra do Bacêlo” foi uma revolta popular, que aconteceu em 1935, com principal foco na freguesia de A-Dos-Cunhados (1).

Essa revolta popular foi provocada pelo Decreto Lei nº 24 976 de 1935, que proibia a plantação de vinhas novas, obrigando a que, até 30 de Março de 1936, se efectuasse o arranque das existentes, medida que se enquadrava na chamada “campanha do trigo” do Estado Novo, a qual, segundo os que estudaram essa medida, redundou num enorme fracasso social, económico e ambiental.

Essa revolta foi uma das mais importantes revoltas populares de camponeses na região, uma das primeiras contra o Estado Novo, a primeira luta social do concelho de Torres Vedras referida pelo jornal “Avante”, na sua edição clandestina de Maio de 1935.

Uma força de trinta praças da GNR, com elementos locais, das Caldas da Rainha e de Peniche, tinha-se concentrado em Tores Vedras no dia 7 de Abril de 1935, para acompanharem os agrónomos das “brigadas das vinhas” que íam fazer o levantamento das vinhas ilegalmente plantadas em várias freguesias do concelho, para serem arrancadas posteriormente.

No dia 8 de Abril de 1935, essa força da GNR saiu de Torres Vedras a caminho de A-Dos-Cunhados, por onde se tinha decidido iniciar a ronda pelo concelho, com o objectivo da “manutenção da ordem pública durante os trabalhos da brigada dos vinhos” (2).

Nessa localidade tiveram de enfrentar a ira dos populares, que se opunham ao arranque das vinhas, para muitos o único ganha-pão num tempo de grandes dificuldades económicas.

Ao aproximarem-se daquela localidade, foram ouvidos alguns “morteiros”, lançados pelos populares para avisarem da aproximação daquela força (3).

Os populares, oriundos de “Cunhados, Sobreiro Curvo, Bombardeira, Palhagueiras, Casais, etc.”(4), avisados antecipadamente da deslocação, vinda de Torres Vedras, dessa força da GNR, já se tinham juntado no Largo da Cruz e lançado foguetes de aviso e repicado os sinos.

Entrando la localidade, por volta das 11 horas da manhã, a GNR ocupou o largo principal,  ao mesmo tempo que se destacava “um esquadra para ocupar as imediações da Egreja a fim de evitar que o sino tocasse a rebate, como é costume no concelho de Torres Vedras, e ainda “ proteger o flanco esquerdo do local onde se encontrava o comandante dessa força, “visto que o direito estava apoiado numa edificação e a rectaguarda protegida por outra edificação”.

Também as mulheres que se juntaram aos homens na manifestação, incitaram com gritos “a bradar que “que tinham fome”, que ninguém lhes dava trabalho, “que nunca consentiriam no arranque de uma única cepa” (5).

Aos gritos, os rurais que aí se tinham concentrado, “começaram o ataque à força” da GNR, a quem arremessaram pedras, usando “forquilhas, enxadas, varapaus, machados, pás e rodas de forno, entre outras”, mas sem armas de fogo(6), para enfrentaram as autoridades, estas bem armadas, repelem o ataque “pelo fogo”(7) e à coronhada, redundando o confronto em vários feridos entre os populares e os guardas.

“Guardas mandam tiros para o ar com o fim de assustar o povo que começa já a aparecer em grande número. Alguns fogem. Os que ficam estão sob o seu olhar e armas (…). Eis que aparece o Sr. José Ferreira do Sobreiro Curvo, já de idade avançada que grita para os guardas: “Ah, seus sacanas, com que então querem arrancar o bacelo?!!!...Levanta ameaçadoramente a enxada que traz consigo, na direcção dos mesmos e…Este  acto tem a força de uma forte ventania ao passar por uma fogueira prestes a extinguir-se. Ateiam-se as brasas de uma guerra entre G.N.R e povo” (8).

Os confrontos estenderam-se à localidade vizinha do Sobreiro Curvo, pois as “mulheres do Sobreiro Curvo apetrechadas dos seu armamento”, rodos e pás de forno, “escondem-se debaixo da ponte mais próxima da igreja. Atravessam a rigueira para o lado de A-Dos-Cunhados e passam para a confusão (…).Instalam-se alguns guardas na estrada em frente do átrio da igreja não deixando passar quem quer que seja vindo do S. Curvo”, mas muitos ainda conseguiram passar.

Entre as mulheres envolvidas nos confrontos contra os guardas destacou-se uma tal “Victória Ferrador”, “a quem o povo chamou “ a padeira de Aljubarrota”, mulher de “grande relevo”, que, no confronto, salvou “um homem indefeso de apanhar tareia, onde intervêm seis guardas. Com um rodo de forno põe todos em debandada”(9).

Do confronto resultaram feridos 35 “rurais”, “mais ou menos gravemente”, e um soldado da GNR “ferido na cabeça por uma enxada” (10).

A maior parte dos feridos populares desse confronto foram conduzidos para os hospitais da Lourinhã e de Torres Vedras. Neste último, os “18 ou 20” que recorreram aos serviços hospitalares desta vila, foram presos pela GNR, enviados para a cadeia do posto local desse guarda. Alguns dos feridos foram enviados para o hospital de S. José.

Imposta a “ordem”, no dia 9 efectuou-se o levantamento das vinhas ilegais naquela freguesia, para se proceder ao seu arranque.

Para os dias seguintes foi programado o mesmo trabalho para outras freguesias do concelho, chegando a informação ao comandante da força da GNR que estava em Torres Vedras que “os rurais de Aldeia Grande, Maxial e Ermigeira, armados, marchavam sobre Torres Vedras”, pelo que foram colocadas forças da GNR, bem armadas, nas entradas da vila que faziam ligação com aquelas aldeias, o que demoveu os “sublevados”. No dia 12 de Abril a GNR avançou para aquelas localidades, prendendo “os cabeças de motim da sublevação”, apreendendo-lhes espingardas de caça e os “respectivos cartuchos”.

Correram igualmente rumores de que “Dois Portos queria resistir e impedir o trabalho da brigada”, para aí se deslocou a força da GNR, mas não se tendo aí registado “a menor manifestação de desagrado”.

A partir de então o serviço daquelas brigadas “correu sem novidade”, retirando-se as forças da GNR de fora do concelho após o fim do levantamento das brigadas das vinhas neste concelho no dia 24 de Abril (11).

(1)    Ver:  obra colectiva “A-Dos-Cunhado – Itinerário da Memória”, ed. 2002 ;  “Guerra do Bacelo (…)”, recolha oral por António Moreira, Maria do Céu Nunes e António Vassalo, nas edições nº 1 e nº 2, de Janeiro e  Fevereiro de 1975, do jornal “Povo Jovem”;   SANTOS, Andrade, “Revolução e morte no Convento da Graça” in Badaladas de 8/1/2021;  relatório dos acontecimentos enviado pelo posto da GNR de Caldas da Rainha para o Ministério do Interior datado de 1 de Maio de 1935, existente no arquivo Nacional da Torres do Tombo (o autor agradece a oferta que lhe foi feita por João Flores da Cunha de uma cópia deste relatório);

(2)    relatório da GNR, acima referido;

(3)    relatório da GNR;

(4)    in Povo Jovem de Janeiro de 1975;

(5)    relatório da GNR;

(6)    in Povo Jovem de Fevereiro de 1975;

(7)    relatório da GNR;

(8)    in Povo Jovem de Fevereiro de 1975;

(9)    in Povo Jovem de Fevereiro de 1975;

(10)relatório da GNR;

(11)relatório da GNR.

Nas origens da rede viária torriense

(mapa de estradas de 1808)

Foi durante a época romana que se começou a desenhar o actual traçado viário da região torriense, principalmente a partir do tempo de Trajano (98 a 117).

Na região de Torres Vedras, as vias romanas que a atravessaram teriam aproveitado caminhos pré-romanos:

“A faixa atlântica ocupada pelos Túrdulos, entre o Tejo e o Douro, contava, pelos finais da Idade do Ferro, com caminhos que se estendiam ao longo do litoral (…) unindo as grandes povoações da região; outros caminhos, vindos de alguns pontos privilegiados de uma costa difícil seguiam, frequentemente utilizando os vales dos cursos de água que correm para o litoral, em direcção às terras do interior. As estradas romanas incorporaram nos seus traçados mais ou menos rectificados, troços importantes dos caminhos existentes anteriormente”(1).

A estrada que ligava Olisipo (Lisboa) a Bracara Augusta (Braga), era uma das mais importantes do país. A primeira paragem importante, dos que faziam este percurso partindo de Lisboa, tinha lugar em Ierabriga, em Paredes, perto da actual Alenquer. Daqui seguia uma via secundária em direcção à zona de Torres Vedras.

“Torres Vedras (...) estaria ligada a Ierabriga (...) por estrada de que também não há vestígios reconhecidos. (…) Talvez nas vizinhanças de Torres Vedras se deva supor um vicus, dele poderiam partir duas estradas: uma para sul, na direcção de Sintra; outra para norte, no sentido de Eburobrittium” (2).

Gil Mantas identifica ainda uma terceira via, que continuaria a ligação de Eburobrittium com Olisipo que, passando por Torres Vedras e pelo Penedo, bifurcava em Dois Portos da via para Ierabriga, correspondendo, em termos gerais, ao traçado da actual EN 248, seguindo em direcção ao sul, pela Feliteira, Casal da Estrada e em direcção ao Milharado, seguindo o traçado da actual EN 374, para o vale de S. Gião, subindo depois, passando a poente do Cabeço de Montachique até S. Julião do Tojal, ligando-se então à via Olisipo – Scallabis.

Alíás, o topónimo Dois Portos parece derivar o facto de aí se dar a bifurcação dessas duas vias.

Da estrada Torres Vedras – Ierabriga “saía um deverticulum (…) que da Carnota seguia em direcção à ribeira de Alenquer, flectindo depois para poente, por Merceana, para a Carvoeira, atingindo as proximidades de Torres Vedras junto á Quinta da Macheia, através de uma zona onde não faltam testemunhos da presença romana” (3).

Desta, junto a Matacães, seguia outra via em direcção ao Maxial, a qual se ligava por um ramal ao Ramalhal. Seguia pela margem esquerda do Alcabrichel, em direcção nordeste, paralela à vertente de Montejunto, por Aldeia Grande e Vilar, seguindo aproximadamente o actual percurso da EN 115-2.

Quanto à estrada ligando Torres Vedras a Sintra, seguia a margem direita do Sizandro, passando junto a S. Gião de Entre Vinhas, em direcção à Coutada, atravessava o rio junto a S. Pedro da Cadeira, dirigindo-se para sul, pelo Casal da Estrada, passando a poente de Mafra.

“Seriam maioritariamente estradas de terra com um ou outro revestimento de pedra em pontos críticos do percurso, hoje muito difíceis de identificar no terreno” (4).

Até ao século XVIII aquelas vias, em melhor ou pior estado, continuaram a ser as mais usadas na região,

Em finais do século XVIII iniciou-se a renovação das vias tradicionais.

Quando o conde de Hoffmansegg visitou esta região em 1798 (5) escolheu a estrada que, partindo de Lisboa pelo Campo Pequeno, chegava a Torres Vedras passando pelo Campo Grande, Loures, Montachique, Póvoa e Enxara (dos Cavaleiros), queixando-se, contudo, do mau estado e da má pavimentação dessa estrada, acrescentando estar seguro dela não ter sido reparada há mais de um século. Contudo, ela era a principal via de ligação entre Torres Vedras e a capital, numa distância de cerca de 7 léguas.

Uma outra via tradicionalmente utilizada para escoar o comércio ou viajar para Lisboa, era a estrada de Torres Vedras a Alhandra, num percurso de cerca de 5 léguas, atravessando Runa, Ribaldeira, Dois Portos, Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos, seguindo-se, de Alhandra, por via fluvial, pelo Tejo até Lisboa. Esta era uma via muito usada pelos agricultores de Dois Portos e Carvoeira e a principal via comercial do concelho no século XIX, antes da chegada do caminho de ferro.

Igualmente importante na época era a via que ligava Torres Vedras a Peniche, numa distância de 4 léguas, por Via Facaia e Lourinhã, e pela qual se escoavam os produtos da região por via marítima.

Para além daquelas três vias de comunicação, existiam outras cinco ligações importantes: para Caldas, pelo Ramalhal e passando por Roliça e Óbidos, num percurso de 6 léguas; para Mafra, a três léguas, pela Azueira e Gradil; para Alenquer, pela Serra de S.Julião e Merceana, numa distância de 4 léguas; para a Ericeira, por Ponte do Rol e Lobagueira (actual Encarnação), com 3 léguas; e para o Cadaval, a 4 léguas, pelo Ramalhal, em direcção a "Cabeça de Bombarral" e "Venda de Fernão Cunha" (6).

As estradas do concelho registaram algumas obras de melhoramento por ocasião da construção das Linhas de defesa de Torres Vedras, entre 1810 e 1812, "sol de pouca dura", pois a desactivação dessas linhas defensivas levou a que a sua conservação voltasse a ser abandonada.

Em 1816 e 1817 o governo central, por provisões remetidas pelo Desembargo do Paço ao corregedor da comarca e ao Juiz de Fora de Torres Vedras, ordenou a realização de obras nas estradas locais "para que os generos do interior possão mais commodamente concorrer ao mercado de Lisboa"(7).

Tais ordens não terão obtido grande resultado, pois, descrevendo a situação por volta de 1819, o padre Madeira Torres apontava como primeiro obstáculo ao comércio externo deste concelho "o máo estado dos caminhos, especialmente daquelles que se dirigem ao Riba-Tejo, e que apenas no Verão permittem o transito dos carros com pipas" (8). Só na segunda metade do século se iniciaram obras de vulto para melhorar as condições de circulação nas estradas por onde se escoava o comércio local, bem como naquelas que ligavam Torres Vedras aos centros rurais do concelho, como se comprova pela leitura dos livros de acordãos da Câmara Municipal ao longo das décadas de 40, 50 e 60 do século XIX.

Em 25 de Novembro de 1849 iniciaram-se obras na estrada real de Torres Vedras para Alhandra, adoptando-se pela primeira vez na região o sistema de MacAdam, obras que terminaram em 1859, permitindo a inauguração, no ano seguinte, de uma carreira regular de carruagens para Alhandra, três vezes por semana, no mesmo ano em que, igualmente, se inaugurou uma carreira regular para Lisboa. Esta ultima, contudo, foi sempre mais difícil de conservar e menos importante economicamente.

Só em 16 de Abri 1862 é que  o Marquês de Loulé ordenou ao intendente das obras públicas do distrito de Lisboa que aprovasse a diretcriz da estrada ligando Loures a Torres Vedras, passando por Lousa, Venda do Pinheiro, Turcifal e Serra da Vila, e que se tornou a principal via de ligação a Lisboa.

Essas viagens tinham os seus riscos, pois as estradas estavam infestadas de salteadores. Conta-se, com base no testemunho oral de "um antigo serviçal da empresa "Capote", que fazia transportes entre Torres Vedras e Lisboa, que os seus patrões tinham com a mais temida quadrilha o acordo de os prover do necessário, quando o "negócio" deles não rendia. Acontecendo sair ao caminho algum dos da quadrilha, e por engano deitasse a mão às redeas da parelha ou animal de carga que fosse à frente, se o seu condutor dizia: "isto é dos senhores Capotes", logo seguiam em paz. Se o patrão vinha na traseira da caravana perguntava de lá: "hoje é preciso alguma coisa?" - respondiam sim ou não, pois tinham muitas vezes a hombridade de dizer: "não, hoje não precisamos" (9).

A grande revolução dos transportes no concelho teve lugar com a decisão parlamentar  de 1880 de mandar construir uma ligação ferroviária entre Lisboa e Torres Vedras. A 1ª locomotiva chega a Torres Vedras em 30 de Dezembro de 1886, mas as ligações regulares para Lisboa só se iniciaram meses depois. O transporte regular de mercadorias teve inicio em 9 de Maio de 1887 e o de passageiros em 25 de Maio do mesmo ano.

A inauguração desse novo meio de transporte tornou-se o principal concorrente das vias terrestres tradicionais, contribuindo igualmente para construção de novas vias que ligaram vários pontos do concelho às principais estações ferroviárias.

A construção da autoestrada A8, cujo primeiro troço foi inaugurado em 1984 entre Olival Basto e Frielas, prolongada até à Malveira em 12 de Setembro de 1991, chegando a Torres Vedras em 24 de Agosto de 1997 e ligando-se a Leiria em 28 de Março de 2002, provocou a decadência da via ferroviária e reduziu  importância económica das vias terrestres tradicionais.

(1)    A partir de uma comunicação inédita de Vasco Gil Mantas em 1998, gravada durante o encontro de história local de T. Vedras, com base em apontamentos pessoais e MANTAS, Vasco Gil, “A População da Região de Torres Vedras na Época Romana”, Turres Veteras IV, ed.2000, pp.129-149;

(2)    ALARCÃO, Jorge, O Domínio Romano em Portugal, Publicações Europa-América, 1988, p.97);

(3)    MANTAS, 1998 e MANTAS, Vasco Gil ,“A rede viária romana do território português”, in História de Portugal – Dos Tempos Pré-Históricos aos Nossos Dias, dir. João Medina, 2º Vol, pp.213 a 230, Ediclube, 1993;

(4)    MANTAS, 1998);

(5)    Voyage en Potugal, par M. Le Comt. de Hoffmansegg; rédigé par..., Paris, 1805, p.232;

(6)    CASTRO, P. José Bautista de, Mappa de Portugal Antigo e Moderno, Tomo terceiro, Parte V, 3ª ed., Lisboa, 1870 (1ª ed. deste tomo e parte: Lx. 1763), p. 309;

(7)    PINTO, António Joaquim de Gouveia, Resumo Chronologico de Vários Artigos de Legislação Pátria (...) , Lisboa 1818, p.145;

(8)    TORRES, Manoel Agostinho Madeira, "Descripção Historica e Economica da Villa e Termo de Torres Vedras - Parte Economica", in Memorias da Academia Real das Sciencias de Lisboa, Tomo 11,Parte 2ª,1835, p.288;

(9)    Uma digressão pelo nosso passado regional - 2 :- Festas e romarias, por J.C.", in Badaladas de 15 de Setembro de 1978.