quinta-feira, 17 de julho de 2014

A propósito da próxima sessão de Chá de Pedra, sobre "A Granja modelo de José Félix Henriques Nogueira", da autoria de Cacilda Costa, aqui recordamos Henriques Nogueira:

A propósito da realização, na próxima sexta feira, dia 18, a partir das 21h 30, na Azenha de Santa Cruz, da última sessão dos "Chás de Pedra" intitulada "A Granja modelo de José Félix Henriques Nogueira",comunicação que será apresentada por  Cacilda Costa, em baixo recordamos uma das facetas de Henriques Nogueira, a sua preocupação com a educação e o modelo educativo proposto ao longo dos seus vários estudos, num artigo por nós escrito e já divulgado há uns anos atrás.

Podem ler mais sobre José Félix Henriques Nogueira, Num estudo sobre a conjuntura histórica em que viveu, intitulado "Henriques Nogueira e a Conjuntura Portuguesa - 1846-1851", da autoria de José Esteves Pereira, publicado na Revista de História das Idéias me 1977, AQUI e uma breve, mas bem elaborada biografia AQUI.

Recomendamos ainda a leitura da obra de Vitor Neto "AS Idéias Políticas e Sociais de José Félix Henriques Nogueira", editada em 1999 conjuntamente pela Câmara de Torres Vedras e pela editora Colibri.

Podem ainda ser consultadas AQUI as suas obras digitalizadas pela Biblioteca Nacional.

Henriques Nogueira e a Educação

Introdução

Com este ensaio pretende-se dar a conhecer a importância dada por Henriques Nogueira à Educação e as propostas que ele idealizou nessa área.

Baseámo-nos para isso nas opiniões que, sobre esse tema, ele exprimiu em várias obras, nomeadamente no segundo volume de “Estudos sobre a reforma em Portugal”, editado em 1855, (quatro anos depois da saída do primeiro volume), n’ “O Município do século XIX”, editado em 1856 e ainda em vários textos dispersos publicados ao longo da década de 50 do século XIX em jornais como “A Revolução de Setembro”, “O Scalabitano” ou no “Jornal da Associação Industrial Portuense”.

Todos esses documentos encontram-se publicados nas “obras completas” (OC) editadas sob a orientação de António Carlos Leal da Silva.

Neste texto procurámos “deixar Henriques Nogueira falar”, organizando as suas opiniões dispersas sobre este tema como se de um discurso directo se tratasse, limitando-nos nós a dar-lhe alguma lógica estrutural.

A importância da educação

Para Henriques Nogueira, só uma “política democrática”, “revolucionária” e “da liberdade” podia  fazer com que o povo beneficiasse das vantagens do liberalismo. Mas “esta política não virá, enquanto o povo a não quiser. Não a quererá, enquanto a não conhecer. Não a conhecerá, enquanto, ao menos, não souber ler. Daqui deriva a suprema necessidade de o instruir”.[1]

Apontava três causas principais para a falta de instrução entre os seus contemporâneos: em primeiro lugar e à maior parte da população, “a falta de mestres – ao pé da porta”; em segundo lugar , a “ outros a cobiça e a rudeza dos pais e amos”; em terceiro lugar, “a dificuldade e aridez do ensino” que a muitos “desgostou desde as primeiras lições”.[2]

Associando a falta de instrução à ignorância, indicava as principais consequências funestas desta :
Provocada pelo analfabetismo, a ignorância levava o povo a “desprezar os seus melhores e mais importantes direitos políticos”, mantinha “o povo num estado mui vizinho da barbaridade” e, “com ela, não” podia “haver progresso nas artes, nem na administração, nem nos costumes”.[3]

 Era para combater a ignorância que a educação, “o segundo baptismo do povo”, representava várias vantagens par o “homem de trabalho”: “Umas vezes lhe ensina meios de depender menos suor e menos tempo e colher maior proveito em sua arte.

“Outras lhe aconselha receitas para os seus alimentos, ou remédios para as suas enfermidades.

“Muitas o instrui nos seus direitos e deveres para consigo, a sua família, e a sociedade.

“Não raras o consola no meio das privações ou injustiças de que é vitima pela esperança de tempos melhores.

“Bastantes lhe proporciona o poder de educar seus filhos nos sentimentos generosos e honrados, que são os brasões da humanidade”.[4]

 Competia à família e à sociedade a responsabilidade na educação dos jovens. “Natural e justa”, a autoridade dos pais para com os filhos não se podia considerar “absoluta e independente”. A sociedade tinha “um direito inquestionável a velar pela boa educação de todos os seus membros e principalmente dos que” estavam “em tenra idade: porque dela depende a felicidade de cada indivíduo e a harmonia e prosperidade do corpo social”.

Daí derivava o dever que tinham “todos os chefes de família, de mandarem às escolas públicas, durante um certo período, os seus filhos ou subordinados”.[5]

Em defesa de uma “Educação Popular”.

Henriques Nogueira assentava o seu projecto educativo numa “educação popular”, que era para ele a melhor maneira de combater a ignorância:

O “homem ignorante (...) torna-se, quase sempre, instrumento brutal de violência e tiranias”.

Considerava que “a política obscurantista (...) do nosso e dos velhos tempos” tinha “deixado jazer e definhar na mais completa ignorância milhões e milhões de homens, entre os quais se perderam e se perdem ainda muitos que, aproveitados, seriam luminares de ciência e de génio” e, por isso, defendia uma “educação popular”. O trabalho era “mais fecundo sendo o operário instruído” e a moralidade crescia na “razão do desenvolvimento intelectual”, daí “a conveniência de se dar a todos, e em toda a parte, gratuitamente, comodamente, agradavelmente, a instrução necessária aos usos imediatos da vida”.[6] 

A Estrutura da “Educação Popular”

Na estrutura educativa proposta  por Henriques Nogueira (ver Quadro 1 [em anexo])  a “educação popular” assentava na “instrução primária” (que englobava as “escolas locais”, as “escolas de adultos” e as “escolas paroquiais”) e nas “escolas industriais”.

As “Escolas  Locais

Destinavam-se estas escolas a acolher, ensinar, moralizar, corrigir e sustentar, “ durante o dia, as crianças dos dois sexos”[7] , dos 5 aos 10 anos.

Deviam localizar-se estas escolas em “cada lugar nos campos” e “em cada rua ou grupo de ruas nas cidades ou vilas”.[8]

Estas escolas eram orientadas por “mestras, mães de família” porque tinham a “docilidade natural para lidarem com as crianças, aptidão para ensinarem as meninas nos lavores do seu sexo, e sobretudo possibilidade de viverem com uma retribuição mais diminuta”.[9]

Referindo-se a estas escolas, tanto n’os “Estudos sobre a Reforma em Portugal”, como n’ ”O Município no Século XIX”, defendia três disciplinas para este nível de ensino, de estrutura ligeiramente diferente, “leitura”, “escrita” e “numeração” na primeira daquelas obras, “ler, escrever e contar as 4 operações”, “doutrina cristã e civilidade” e “coser e cozinhar” na segunda.
Defendia que, para além do trabalho intelectual, era útil reunir outros “puramente físicos”, tais como: “recreações ginásticas” e “pequenos trabalhos rústicos e oficinais”, pois não bastava ensinar às crianças “os rudimentos das letras e do cálculo”. Também era importante dar-lhes “desenvolvimento, criação e vigor aos órgãos  físicos, de as habituar às fadigas do trabalho, e de lhes insinuar os hábitos e cuidados de asseio, de precaução e de higiene”.[10]

O método usado era o de estudos “simplesmente intuitivos, de objectos da natureza e da arte, mostrados em galerias coloridas e pequenos trabalhos rurais e artísticos”.[11]

A responsabilidade pela manutenção destas escolas era do município.[12]

Junto de cada “Escola Local” funcionava um “Asilo Infantil” onde se “agasalhavam”, “durante o dia, as crianças de peito, e as que não” chegavam “a 5 anos”, sendo “inspeccionado” pela mesma mestra que regia a escola local.[13]

As “Escolas de Adultos”

 Em todas as povoações deviam funcionar “escolas de adultos” onde “os homens de trabalho” que desejassem “aprender a ler, escrever e contar” iam “à noite receber lições gratuitas de qualquer pessoa zelosa de bem público, que dessa tarefa se “ quisesse “ encarregar”.[14] Os cursos eram ministrados durante quatro ou cinco meses, durante o inverno, convidando Henriques Nogueira os trabalhadores a tirar “algumas horas ao sono ou à taberna”, aplicando-as ao estudo, pois o futuro lhes mostraria “a vantagem desta substituição”. As vantagens residiam no “indizível prazer de pegar num livro, ou duma carta e decifrar o que neles está escrito, e não só para sua utilidade e às vezes salvação extrema”.[15]

Em complemento destas escolas funcionariam “gabinetes de leitura”, pequenas “bibliotecas populares”.

Nelas, aqueles que “soubessem ler”, podiam “nas compridas noites de Inverno dar pasto à sua curiosidade”.[16]

Deve-se, aliás, a Henriques Nogueira a primeira referência em Portugal à criação de “Bibliotecas Populares” que têm hoje a sua correspondência na  Rede Nacional de Leitura Pública.

As “Escolas Paroquiais”

As “escolas paroquiais” ocupavam o lugar mais importante do “ensino popular” idealizado por Henriques Nogueira, nomeadamente no capítulo XVIII (“Instrução”) dos “Estudos sobre a Reforma em Portugal”[17]  e também, embora de forma menos aprofundada, em “O Município do século XIX”.[18] Funcionavam em cada paróquia,  e o seu curso tinha a duração de dois anos.[19]

De acordo com o capítulo “Instrução” dos “Estudos...”, os alunos dessas escolas aprendiam Gramática da Língua Materna [ ou Gramática Portuguesa, segundo a designação adoptada em “O Município...”], Aritmética, Geometria Prática [ em “O Município...” agrupava estas duas numa só disciplina: Aritmética e Geometria] , Geografia e História do País [ separada por três disciplinas em “ O Município...”: Geografia ; História e  Corografia Portuguesa], História Natural [ não referida em “O Município...”], Canto [Musica Vocal] e Moral Cristã [ Moral e Legislação Usual]. N’ “O Município...” acrescentava três outras disciplinas não referidas nos “Estudos...”: Física e Química, Agricultura e Caligrafia e desenho linear.

Em termos metodológicos, o ensino dessas matérias era auxiliado por “galerias pitorescas, quadros sinópticos, exercícios de desenho linear, experiências símplices de física, química e mecânica, modelos e exemplares do museu da escola”, actividades que davam “variedade ao ensino, falando à imaginação e gravando-se na memória”.

Os livros, “estampas e modelos” , necessários às lições, eram fornecidos pelo Estado.[20]

“Uma “biblioteca paroquial”, com obras fornecidas pela “Direcção de Instrução Pública” apoiava o estudo das matérias leccionadas.[21]

Os párocos eram os responsáveis  pela instrução nestas escolas para se aproveitar “ a intervenção oficiosa duma classe respeitável, cujos serviços, bem encaminhados, podiam ser altamente prestadios”. Para o auxiliar na sua tarefa, Henrique Nogueira propunha  que o professor instruísse “um pequeno número de meninos mais adiantados e mais inteligentes” a quem dava o nome de “monitores”, “que depois iam ensinar os mais atrasados”.[22]

 Escolas industriais

 No topo da chamada “educação popular” situava as Escolas Industriais e as Escolas Agrícolas.
Ás Escolas Industriais dedica o nosso autor algumas notas no já citado capítulo XVIII (“Instrução”) dos “Estudos...”.

Estas eram dirigidas aos operários e empreendedores agrícolas e fabris e funcionavam em dois lugares. Aos domingos na “escola paroquial” e, de semana, em noites intercaladas, na “escola local”.

Nestas aprendiam-se elementos de aritmética, geometria, mecânica aplicada, agricultura, tecnologia, e higiene e medicina do homem e dos animais.

A regência deste curso devia ser da responsabilidade do médico público da localidade, e os estudos das disciplinas deviam ser “mais práticos do que teóricos, acompanhados de experiências e demonstração de exemplares por um professor especial e dirigidas a melhorar a industria  local”.[23] 

Escola Agrícola

Este tipo de escola foi referenciado apenas uma vez por Henriques Nogueira, no capítulo dedicado á agricultura nos seus “Estudos...”.

Era um ensino prático, que tinha por objectivo dar aos agricultores “um certo número de verdades e de preceitos úteis” que existem “na arte de cultivar a terra, de manipular os seus produtos” e “de criar os animais de serviço”, cuja ignorância “muito prejudicava os agricultores”.[24]

Devia existir  uma escola destas em cada município, a funcionar numa “granja” modelo, onde se praticavam os melhores sistemas de cultura, se empregavam as máquinas e ferramentas mais perfeitas e se cultivavam as plantas úteis à localidade.

Em cada paróquia devia existir um “jardim” onde o pastor “aos domingos”, dava noções simples de agricultura e economia.

Finalmente, em cada lugar existia um pequeno “gabinete de leitura “ onde se reuniam os moradores para a “instrução comum”. 

A “Cúpula” do Edifício Educativo

Embora a “Educação Popular” fosse a parte mais importante e original do projecto de Henriques Nogueira para o sistema educativo em Portugal, ele não deixou de se preocupar com os níveis superiores de ensino, onde pontificavam as “Escolas Municipais”, as “Escolas Centrais” e o “Instituto das Ciências e Artes”.

Escolas Municipais

Uma primeira abordagem sobre estas escolas foi feita pelo autor nos “Estudos sobre a reforma em Portugal”.

Nessa obra referia que estas escolas tinham por objectivo dar “os conhecimentos preparatórios indispensáveis” àqueles que se destinavam “à ciência ou aos estudos superiores”, considerando a possibilidade de algumas das disciplinas serem leccionadas por empregados administrativos em acumulação, como forma de colmatar a falta de professores .

Aí considerava que as disciplinas a leccionar deviam ser as seguintes: gramática das línguas clássicas, latim, francês, alemão e inglês; elementos de filosofia geral; matemáticas puras; história natural; agricultura; geologia; mecânica industrial; legislação prática; higiene e medicina do homem e dos animais domésticos; arquitectura; construção civil; música vocal e instrumental.[25]

As suas ideias para este nível de ensino foram aprofundadas no capítulo VII (Instituições Municipais) de “O Município no século XIX”.

Aqui defendia que este nível de ensino era público e gratuito, que o curso completo durava 3 anos e  que cada disciplina tinha a duração de 3 meses, excepto a disciplina de aritmética, álgebra e geometria, que tinha a duração de 9 meses.

Apresentava uma estrutura de disciplinas ligeiramente diferente da apresentada anteriormente: aritmética, álgebra e geometria; história natural; medicina e veterinária; agricultura e economia rural; física e química; tecnologia e mecânica industrial; desenho e construção civil; história e legislação Pátria; língua francesa e inglesa; música.

As lições eram “teóricas e práticas”, ministradas pelos “delegados das direcções do ministério de Estado”, com a excepção da música, dada por um professor particular.

“Os compêndios” eram “feitos expressamente para o uso das escolas municipais” e cada um deles era “dividido em 50 lições, impresso economicamente e ilustrado, quando a matéria o pedir, com gravuras em madeira”.[26]

“Escolas Centrais” das Ciências e das Artes

Nestas escolas, situadas na capital, ensinavam-se “os ramos principais do saber humano”, preconizando o nosso autor que “o Estado deve por interesse seu e honra da humanidade, proteger e educar todas as grandes vocações para a ciência ou para a arte, que se manifestarem em indivíduos desprovidos de meios. À escola primária ou municipal ou a qualquer outra parte, onde aparecer um aluno ou indivíduo de esperanças, lá se deve ir buscar para as escolas superiores, como pensionista de mérito”.[27]

Instituto das Ciências e Artes

Este Instituto constituía o “remate do edifício literário, científico e artístico do País”.
Era um lugar onde os “homens de génio” faziam “prelecções” e se entregavam “ a estudos conscienciosos e profundos”, aquilo que hoje designaríamos como centros de investigação científica.[28] 

“Cursos Normais”

Em paralelo com os vários níveis de ensino acima analisados, realizar-se-iam “cursos normais”, durante “uma certa época do ano”, no “instituto” ou nas “escolas municipais”.
Destinavam-se aos funcionários públicos que, nesses “cursos normais”, recebiam lições e conselhos “que a ciência lhes puder dar em adiantamento ao que já sabiam”, algo que hoje designaríamos por “formação contínua”.

Os cursos aí ministrados incluíam  a medicina, a construção civil e a administração pública.[29]

Conclusão

O combate ao analfabetismo foi uma das principais razões que motivaram Henriques Nogueira a desenvolver as suas ideias no campo educativo, atitude que não é de estranhar num intelectual progressista do século XIX, se tivermos em conta que em Portugal, na década de 40 desse século, mais de 90% da sua população era analfabeta.

Tal situação explica a importância dada pelo nosso autor à defesa da difusão do ensino das primeiras letras através das suas “escolas locais” e “escolas de adultos”, como suporte dos outros níveis de ensino e do combate à ignorância.

Além disso, defendeu sempre um ensino popular, muito baseado na experiência prática.

Apresentou ainda, nem sempre de forma clara e insistente, algumas ideias inovadoras para a época e que, em muitos casos, só tiveram efeito prático mais de um século depois, a saber:

-          a defesa de um ensino nocturno para adultos. (As primeiras aulas de ensino nocturno em Portugal foram contemporâneas de Henriques Nogueira e tiveram lugar em 1858 em S. João da Pesqueira, mas só por portaria de 20 de Julho de 1866 foi oficializado esse tipo de ensino);

-          a defesa da criação de Bibliotecas e Museus como suporte do sistema educativo, ideia só agora institucionalizada;

-          a ideia pioneira da criação de “Bibliotecas Populares”;

-          a defesa de um sistema de ensino obrigatório e gratuito;

-          o primeiro a referir-se à criação de Jardins de Infância, por ele designados por “asilos infantis”;

-          a valorização de um ensino prático, como o “ensino industrial” e o “ensino agrícola”, com o objectivo de dar uma formação prática e básica aos que não quisessem  prosseguir estudos superiores;

-          a defesa da formação contínua, subjacente à ideia de “cursos normais”;

-          a importância que deu, em vários níveis de ensino, à educação física e à educação musical;

-          a ideia de usar todos os recursos existentes na sociedade para resolver a falta de professores em quantidade suficiente para pôr em prática a generalização do ensino: o recurso às mulheres, aos párocos, aos funcionários administrativos e até a “alunos monitores”.

Encerramos este nosso trabalho citando uma frase de Henriques Nogueira, tão actual como hoje : “estamos convencidos que a felicidade pública, de todos os indivíduos e de todas as classes, depende de um plano vasto de educação, que permita a  cada um o desenvolvimento das suas faculdades”.[30]

Venerando Aspra de Matos

Obras consultadas:

-     CARVALHO, Rómulo de, História do Ensino em Portugal, ed. Fundação Calouste Gulbenkian, 1986.

-      REBELO, Carlos Alberto, A Difusão da Leitura Pública, ed. Campo de Letras, 2002.

-     SILVA, António Carlos Leal e (org.), Obras Completas de Henriques Nogueira, 3 tomos + 1 de biografia, INCM, 1979.




[1] “Instrução Primária” in O Scalabitano, 21 de Junho de 1857, OC, Vol. II, pp. 273 e 274.
[2] texto de “crítica literária” à 2º edição do “Método Castilho”, in A Revolução de Setembro, 6 de Julho de 1853, OC, Vol. II, p. 215.
[3] texto de “crítica literária” à 2º edição do “Método Castilho”, in A Revolução de Setembro, 6 de Julho de 1853, OC, Vol. II, p. 214.
[4] “Necessidade da instrução primária e vantagens do “Método Castilho”, dito da leitura repentina”, in Jornal da Associação Industrial Portuense, 15 de Dezembro de 1852, OC, Vol. II, p. 223.
[5] “Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XXV – Família, OC, Vol. I, p. 147.
[6] “Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII – Instrução, OC, Vol. I, p. 112-113.
[7] “Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII – Instrução, OC, Vol. I, pp. 113-114.
[8] “O Município do século XIX”, editado em 1856, OC, Vol 2, p. 95.
[9] “Instrução Primária”, in “O Scalabitano”, 21 de  Junho de 1857, OC, Vol. 2, p. 274.
[10] “Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVI – Salubridade, OC, Vol. I, p.102.
[11] “Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC, Vol. I, pp.113 e 114.
[12] “O Município do século XIX”, Cap. VI – O Município Novo, OC, Vol 2, p. 74
[13] “O Município do século XIX”, OC, Vol 2, p. 96.
[14]  “Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC, Vol. I, p.  114.
[15] “Necessidade da instrução primária e vantagens do “Método Castilho”, dito de leitura repentina”, in “Jornal da Associação Industrial Portuense”, 15 de Dezembro de 1852, OC, Vol. II, pp. 222 e 223.
[16] “Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC, Vol. I, p.  114.
[17] 2º volume, OC, Vol. I, pp. 114-115
[18] OC, Vol 2, pp. 94 e 95.
[19] “O Município do século XIX”, OC, Vol 2, p. 94.
[20] Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC, Vol. I, pp.  114-115.
[21] “O Município do século XIX”, OC, Vol 2, p. 95.
[22] “Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC, Vol. I, pp.  114-115.
[23] “Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC, Vol. I, p.115.
[24]  “Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XII– Agricultura, OC, Vol. I, p.81.
[25] “Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC, Vol. I, p.115.
[26] “O Município do século XIX”, OC, Vol 2, pp. 82-83.
[27] “Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC, Vol. I, p.117.
[28] “Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC, Vol. I, p.116.
[29] “Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC, Vol. I, p.116.
[30] texto de crítica literária à 2ª edição do “Método Castilho ...”, publicado no “A Revolução de setembro”, de 6 de Setembro de 1853, in OC, 2º volume, p. 215

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