A propósito do próximo lançamento no próximo Sábado 19 de Março (pelas 16 horas no auditório dos Paços do Concelho, AQUI) de uma reedição e estudo sobre o
foral manuelino de Torres Vedras, da autoria de Carlos Guardado Silva e José Manuel Vargas, aqui deixamos o que escrevemos sobre a
relação de D. Manuel com Torres Vedras, um texto algo datado, escrito por volta
de 1989, inédito, mas que esteve par incluir a monografia local lançada por
essa altura, obra colectiva na qual participei.
Na certeza que aquela nova obra
de história local vai acrescentar, rever e desactualizar profundamente aquilo
que então escrevi, um texto meramente de síntese e divulgação, aqui deixo, como
memória, com poucas alterações, esse texto:
D. Manuel e Torres Vedras – Nos Tempos da “Misericórdia”.
Alguns historiadores apontam que,com a subida de D. Manuel ao poder, em
1495, se deu o declínio do poder concelhio, patente na promulgação de “forais
novos”. Estes novos forais resumem praticamente a autonomia dos concelhos à
mera cobrança de direitos reais, rega a que o novo foral de Torres Vedras,
doado em 1 de Junho de 1510, não fugiu.
De referir, no foral manuelino de Torres Vedras, o destaque da produção de vinho, como se
revela pela importância dada ao relego real, cuja venda tinha lugar
privilegiado nos três primeiros meses do ano e cujo desrespeito motivava algumas
das mais pesadas penas estabelecidas nesse foral, demonstrando a importância e
o valor que o vinho da região começava a ter.
Onze anos antes, tinha-se iniciado a perseguição aos judeus do concelho
que até essa data aqui gozavam de grande prestígio.
Durante aquele reinado Torres Vedras foi o centro do país quando, em
1496, o monarca aqui permaneceu por três meses (Agosto, Setembro e Outubro),
ocasião em que recebeu uma importante embaixada
da República de Veneza.
O mesmo monarca mandou realizar obras no castelo em 1516, documentadas
nas ainda hoje visíveis armas manuelinas esculpidas sobre o portal daquele
reduto.
Muitas outras obras em igrejas e públicas têm sido registadas neste concelho como
datando do seu reinado.
Datam também do final do seu reinado duas importantes decisões que
muito contribuíram para o desenvolvimento social e cultural do concelho.
Uma delas foi a publicação do alvará, datado de 22 de Setembro de 1521,
confirmado em reinados sucessivos, fazendo “mercê aos mosteiros de Santo Agostinho,
a saber, ao convento da Graça de Lisboa, a Évora, a Santarém, a TORRES VEDRAS, a PENAFIRME [sublinhado
nosso] (…) de 6 arrobas de açúcar anuais a cada um dos conventos, pago no
Almoxarifado do um por cento, a obras pias (…)”, beneficiando assim os
conventos locais com os lucros da expansão, o que talvez possa ter contribuído para
criara as condições económicas para a refundação do novo convento da Graça,
projecto iniciado no reinado seguinte, em 1544.
Outra medida, tomada um ano antes, por alvará de 26 de Julho de 1520,
revelou-se a mais marcante iniciativa tomada localmente pelo monarca.
Referimo-nos à fundação da Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras,
iniciativa enquadrada na continuidade da acção da rainha viúva D. Leonor que
criou em 1498, em Lisboa, a Confraria de Nossa Senhora da Misericórdia.
A sede torriense dessa instituição foi instalada no Hospital do Santo
Espírito, que já possuía os bens do Hospital de Santa Maria dos Farpados e do
Hospital do Mostardeiro, juntando-se então a esses, os bens da Confraria das
Ovelhas Pobres e os do Hospital de S. Gião, ou Confraria dos Sapateiros, aos
quais se juntariam outros bens ao longo dos séculos.
A Misericórdia de Torres Vedras
começou a sua vida “com duas salas para ambos os sexos e uma capela, e segundo Madeira Torres, com
um rendimento de : 6 moios de trigo, 3 de cevada, 36 almudes de vinho, 3 potes
de azeite, 56 galinhas e frangos, um carneiro, 13.888 réis em dinheiro e 2
óvos, além dos sobejos de todos os outros Hospitais e Albergarias.
“Além destes rendimentos, estava a Santa Casa autorizada a ter Mamposteiros
ou arrecadadores d’esmola em todas as freguesias do arciprestado, encarregados
de pedirem para ela” (1).
Ficam aqui algumas das iniciativas locais que marcaram o reinado de D. Manuel
I, iniciado em 1495 e que terminou com o seu falecimento em 13 de Dezembro de
1521.
(1)
CALADO,
Rafael Salinas, Origens e Vida da Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras,
ed. 1936, pág.6.
