Em baixo recordamos uma das facetas de Henriques Nogueira, a sua preocupação com a educação e o modelo educativo proposto ao longo dos seus vários estudos, num artigo por nós escrito e já divulgado há uns anos atrás.
Podem ler mais sobre José Félix Henriques Nogueira, Num estudo sobre a conjuntura histórica em que viveu, intitulado "Henriques Nogueira e a Conjuntura Portuguesa - 1846-1851", da autoria de José Esteves Pereira, publicado na Revista de História das Idéias me 1977, AQUI e uma breve, mas bem elaborada biografia AQUI.
Podem ainda ser consultadas AQUI as suas obras digitalizadas pela Biblioteca Nacional.
Henriques
Nogueira e a Educação
Introdução
Com este ensaio pretende-se dar a
conhecer a importância dada por Henriques Nogueira à Educação e as propostas
que ele idealizou nessa área.
Baseámo-nos para isso nas opiniões que,
sobre esse tema, ele exprimiu em várias obras, nomeadamente no segundo volume
de “Estudos sobre a reforma em Portugal”, editado em 1855, (quatro anos depois
da saída do primeiro volume), n’ “O Município do século XIX”, editado em 1856 e
ainda em vários textos dispersos publicados ao longo da década de 50 do século
XIX em jornais como “A Revolução de Setembro”, “O Scalabitano” ou no “Jornal da
Associação Industrial Portuense”.
Todos esses documentos encontram-se
publicados nas “obras completas” (OC) editadas sob a orientação de António Carlos
Leal da Silva.
Neste texto procurámos “deixar Henriques
Nogueira falar”, organizando as suas opiniões dispersas sobre este tema como se
de um discurso directo se tratasse, limitando-nos nós a dar-lhe alguma lógica
estrutural.
A importância da educação
Para Henriques Nogueira, só uma
“política democrática”, “revolucionária” e “da liberdade” podia fazer com que o povo beneficiasse das
vantagens do liberalismo. Mas “esta política não virá, enquanto o povo a não
quiser. Não a quererá, enquanto a não conhecer. Não a conhecerá, enquanto, ao
menos, não souber ler. Daqui deriva a suprema necessidade de o instruir”.
Apontava três causas principais para a
falta de instrução entre os seus contemporâneos: em primeiro lugar e à maior
parte da população, “a falta de mestres – ao pé da porta”; em segundo lugar , a
“ outros a cobiça e a rudeza dos pais e amos”; em terceiro lugar, “a
dificuldade e aridez do ensino” que a muitos “desgostou desde as primeiras
lições”.
Associando a falta de instrução à
ignorância, indicava as principais consequências funestas desta :
Provocada pelo analfabetismo, a
ignorância levava o povo a “desprezar os seus melhores e mais importantes
direitos políticos”, mantinha “o povo num estado mui vizinho da barbaridade” e,
“com ela, não” podia “haver progresso nas artes, nem na administração, nem nos
costumes”.
Era para combater a ignorância que a educação,
“o segundo baptismo do povo”, representava várias vantagens par o “homem de
trabalho”: “Umas vezes lhe ensina meios de depender menos suor e menos tempo e
colher maior proveito em sua arte.
“Outras lhe aconselha receitas para os
seus alimentos, ou remédios para as suas enfermidades.
“Muitas o instrui nos seus direitos e
deveres para consigo, a sua família, e a sociedade.
“Não raras o consola no meio das
privações ou injustiças de que é vitima pela esperança de tempos melhores.
“Bastantes lhe proporciona o poder de
educar seus filhos nos sentimentos generosos e honrados, que são os brasões da
humanidade”.
Competia à família e à sociedade a
responsabilidade na educação dos jovens. “Natural e justa”, a autoridade dos
pais para com os filhos não se podia considerar “absoluta e independente”. A
sociedade tinha “um direito inquestionável a velar pela boa educação de todos
os seus membros e principalmente dos que” estavam “em tenra idade: porque dela
depende a felicidade de cada indivíduo e a harmonia e prosperidade do corpo
social”.
Daí derivava o dever que tinham “todos
os chefes de família, de mandarem às escolas públicas, durante um certo período,
os seus filhos ou subordinados”.
Em defesa de uma “Educação Popular”.
Henriques Nogueira assentava o seu
projecto educativo numa “educação popular”, que era para ele a melhor maneira
de combater a ignorância:
O “homem ignorante (...) torna-se, quase
sempre, instrumento brutal de violência e tiranias”.
Considerava que “a política
obscurantista (...) do nosso e dos velhos tempos” tinha “deixado jazer e
definhar na mais completa ignorância milhões e milhões de homens, entre os
quais se perderam e se perdem ainda muitos que, aproveitados, seriam luminares
de ciência e de génio” e, por isso, defendia uma “educação popular”. O trabalho
era “mais fecundo sendo o operário instruído” e a moralidade crescia na “razão
do desenvolvimento intelectual”, daí “a conveniência de se dar a todos, e em
toda a parte, gratuitamente, comodamente, agradavelmente, a instrução
necessária aos usos imediatos da vida”.
A Estrutura da “Educação Popular”
Na estrutura educativa proposta por Henriques Nogueira (ver Quadro 1 [em anexo]) a “educação popular” assentava na “instrução
primária” (que englobava as “escolas locais”, as “escolas de adultos” e as
“escolas paroquiais”) e nas “escolas industriais”.
As
“Escolas Locais”
Destinavam-se estas escolas a acolher,
ensinar, moralizar, corrigir e sustentar, “ durante o dia, as crianças dos dois
sexos” , dos 5 aos 10 anos.
Deviam localizar-se estas escolas em
“cada lugar nos campos” e “em cada rua ou grupo de ruas nas cidades ou vilas”.
Estas escolas eram orientadas por
“mestras, mães de família” porque tinham a “docilidade natural para lidarem com
as crianças, aptidão para ensinarem as meninas nos lavores do seu sexo, e
sobretudo possibilidade de viverem com uma retribuição mais diminuta”.
Referindo-se a estas escolas, tanto n’os
“Estudos sobre a Reforma em Portugal”, como n’ ”O Município no Século XIX”,
defendia três disciplinas para este nível de ensino, de estrutura ligeiramente
diferente, “leitura”, “escrita” e “numeração” na primeira daquelas obras, “ler,
escrever e contar as 4 operações”, “doutrina cristã e civilidade” e “coser e
cozinhar” na segunda.
Defendia que, para além do trabalho
intelectual, era útil reunir outros “puramente físicos”, tais como: “recreações
ginásticas” e “pequenos trabalhos rústicos e oficinais”, pois não bastava
ensinar às crianças “os rudimentos das letras e do cálculo”. Também era
importante dar-lhes “desenvolvimento, criação e vigor aos órgãos físicos, de as habituar às fadigas do
trabalho, e de lhes insinuar os hábitos e cuidados de asseio, de precaução e de
higiene”.
O método usado era o de estudos
“simplesmente intuitivos, de objectos da natureza e da arte, mostrados em
galerias coloridas e pequenos trabalhos rurais e artísticos”.
A responsabilidade pela manutenção
destas escolas era do município.
Junto de cada “Escola Local” funcionava
um “Asilo Infantil” onde se
“agasalhavam”, “durante o dia, as crianças de peito, e as que não” chegavam “a
5 anos”, sendo “inspeccionado” pela mesma mestra que regia a escola local.
As “Escolas de Adultos”
Em todas as povoações deviam funcionar “escolas de adultos” onde “os homens de
trabalho” que desejassem “aprender a ler, escrever e contar” iam “à noite
receber lições gratuitas de qualquer pessoa zelosa de bem público, que dessa
tarefa se “ quisesse “ encarregar”. Os cursos eram
ministrados durante quatro ou cinco meses, durante o inverno, convidando
Henriques Nogueira os trabalhadores a tirar “algumas horas ao sono ou à
taberna”, aplicando-as ao estudo, pois o futuro lhes mostraria “a vantagem
desta substituição”. As vantagens residiam no “indizível prazer de pegar num
livro, ou duma carta e decifrar o que neles está escrito, e não só para sua
utilidade e às vezes salvação extrema”.
Em complemento destas escolas
funcionariam “gabinetes de leitura”, pequenas “bibliotecas populares”.
Nelas, aqueles que “soubessem ler”,
podiam “nas compridas noites de Inverno dar pasto à sua curiosidade”.
Deve-se, aliás, a Henriques Nogueira a
primeira referência em Portugal à criação de “Bibliotecas Populares” que têm hoje
a sua correspondência na Rede Nacional
de Leitura Pública.
As “Escolas Paroquiais”
As “escolas paroquiais” ocupavam o lugar
mais importante do “ensino popular” idealizado por Henriques Nogueira,
nomeadamente no capítulo XVIII (“Instrução”) dos “Estudos sobre a Reforma em Portugal” e também, embora de forma menos aprofundada,
em “O Município do século XIX”. Funcionavam em cada
paróquia, e o seu curso tinha a duração
de dois anos.
De acordo com o capítulo “Instrução” dos
“Estudos...”, os alunos dessas escolas aprendiam Gramática da Língua Materna [
ou Gramática Portuguesa, segundo a designação adoptada em “O Município...”],
Aritmética, Geometria Prática [ em “O Município...” agrupava estas duas numa só
disciplina: Aritmética e Geometria] , Geografia e História do País [ separada
por três disciplinas em “ O Município...”: Geografia ; História e Corografia Portuguesa], História Natural [
não referida em “O Município...”], Canto [Musica Vocal] e Moral Cristã [ Moral
e Legislação Usual]. N’ “O Município...” acrescentava três outras disciplinas
não referidas nos “Estudos...”: Física e Química, Agricultura e Caligrafia e
desenho linear.
Em termos metodológicos, o ensino dessas
matérias era auxiliado por “galerias pitorescas, quadros sinópticos, exercícios
de desenho linear, experiências símplices de física, química e mecânica,
modelos e exemplares do museu da escola”, actividades que davam “variedade ao
ensino, falando à imaginação e gravando-se na memória”.
Os livros, “estampas e modelos” ,
necessários às lições, eram fornecidos pelo Estado.
“Uma “biblioteca paroquial”, com obras
fornecidas pela “Direcção de Instrução Pública” apoiava o estudo das matérias
leccionadas.
Os párocos eram os responsáveis pela instrução nestas escolas para se
aproveitar “ a intervenção oficiosa duma classe respeitável, cujos serviços,
bem encaminhados, podiam ser altamente prestadios”. Para o auxiliar na sua
tarefa, Henrique Nogueira propunha que o
professor instruísse “um pequeno número de meninos mais adiantados e mais
inteligentes” a quem dava o nome de “monitores”, “que depois iam ensinar os
mais atrasados”.
Escolas industriais
No topo da chamada “educação popular” situava
as Escolas Industriais e as Escolas Agrícolas.
Ás Escolas Industriais dedica o nosso
autor algumas notas no já citado capítulo XVIII (“Instrução”) dos “Estudos...”.
Estas eram dirigidas aos operários e
empreendedores agrícolas e fabris e funcionavam em dois lugares. Aos domingos
na “escola paroquial” e, de semana, em noites intercaladas, na “escola local”.
Nestas aprendiam-se elementos de
aritmética, geometria, mecânica aplicada, agricultura, tecnologia, e higiene e
medicina do homem e dos animais.
A regência deste curso devia ser da
responsabilidade do médico público da localidade, e os estudos das disciplinas
deviam ser “mais práticos do que teóricos, acompanhados de experiências e
demonstração de exemplares por um professor especial e dirigidas a melhorar a
industria local”.
Escola Agrícola
Este tipo de escola foi referenciado
apenas uma vez por Henriques Nogueira, no capítulo dedicado á agricultura nos
seus “Estudos...”.
Era um ensino prático, que tinha por
objectivo dar aos agricultores “um certo número de verdades e de preceitos
úteis” que existem “na arte de cultivar a terra, de manipular os seus produtos”
e “de criar os animais de serviço”, cuja ignorância “muito prejudicava os
agricultores”.
Devia existir uma escola destas em cada município, a
funcionar numa “granja” modelo, onde se praticavam os melhores sistemas de
cultura, se empregavam as máquinas e ferramentas mais perfeitas e se cultivavam
as plantas úteis à localidade.
Em cada paróquia devia existir um
“jardim” onde o pastor “aos domingos”, dava noções simples de agricultura e
economia.
Finalmente, em cada lugar existia um
pequeno “gabinete de leitura “ onde se reuniam os moradores para a “instrução
comum”.
A “Cúpula” do Edifício Educativo
Embora a “Educação Popular” fosse a
parte mais importante e original do projecto de Henriques Nogueira para o
sistema educativo em Portugal, ele não deixou de se preocupar com os níveis
superiores de ensino, onde pontificavam as “Escolas Municipais”, as “Escolas
Centrais” e o “Instituto das Ciências e Artes”.
Escolas Municipais
Uma primeira abordagem sobre estas
escolas foi feita pelo autor nos “Estudos sobre a reforma em Portugal”.
Nessa obra referia que estas escolas
tinham por objectivo dar “os conhecimentos preparatórios indispensáveis”
àqueles que se destinavam “à ciência ou aos estudos superiores”, considerando a
possibilidade de algumas das disciplinas serem leccionadas por empregados
administrativos em acumulação, como forma de colmatar a falta de professores .
Aí considerava que as disciplinas a
leccionar deviam ser as seguintes: gramática das línguas clássicas, latim,
francês, alemão e inglês; elementos de filosofia geral; matemáticas puras;
história natural; agricultura; geologia; mecânica industrial; legislação
prática; higiene e medicina do homem e dos animais domésticos; arquitectura;
construção civil; música vocal e instrumental.
As suas ideias para este nível de ensino
foram aprofundadas no capítulo VII (Instituições Municipais) de “O Município no
século XIX”.
Aqui defendia que este nível de ensino
era público e gratuito, que o curso completo durava 3 anos e que cada disciplina tinha a duração de 3
meses, excepto a disciplina de aritmética, álgebra e geometria, que tinha a
duração de 9 meses.
Apresentava uma estrutura de disciplinas
ligeiramente diferente da apresentada anteriormente: aritmética, álgebra e
geometria; história natural; medicina e veterinária; agricultura e economia
rural; física e química; tecnologia e mecânica industrial; desenho e construção
civil; história e legislação Pátria; língua francesa e inglesa; música.
As lições eram “teóricas e práticas”,
ministradas pelos “delegados das direcções do ministério de Estado”, com a
excepção da música, dada por um professor particular.
“Os compêndios” eram “feitos
expressamente para o uso das escolas municipais” e cada um deles era “dividido
em 50 lições, impresso economicamente e ilustrado, quando a matéria o pedir,
com gravuras em madeira”.
“Escolas
Centrais” das Ciências e das Artes
Nestas escolas, situadas na capital,
ensinavam-se “os ramos principais do saber humano”, preconizando o nosso autor
que “o Estado deve por interesse seu e honra da humanidade, proteger e educar
todas as grandes vocações para a ciência ou para a arte, que se manifestarem em
indivíduos desprovidos de meios. À escola primária ou municipal ou a qualquer
outra parte, onde aparecer um aluno ou indivíduo de esperanças, lá se deve ir
buscar para as escolas superiores, como pensionista
de mérito”.
Instituto das Ciências e Artes
Este Instituto constituía o “remate do
edifício literário, científico e artístico do País”.
Era um lugar onde os “homens de génio”
faziam “prelecções” e se entregavam “ a estudos conscienciosos e profundos”,
aquilo que hoje designaríamos como centros de investigação científica.
“Cursos Normais”
Em paralelo com os vários
níveis de ensino acima analisados, realizar-se-iam “cursos normais”, durante
“uma certa época do ano”, no “instituto” ou nas “escolas municipais”.
Destinavam-se aos
funcionários públicos que, nesses “cursos normais”, recebiam lições e conselhos
“que a ciência lhes puder dar em adiantamento ao que já sabiam”, algo que hoje
designaríamos por “formação contínua”.
Os cursos aí ministrados
incluíam a medicina, a construção civil
e a administração pública.
Conclusão
O combate ao analfabetismo
foi uma das principais razões que motivaram Henriques Nogueira a desenvolver as
suas ideias no campo educativo, atitude que não é de estranhar num intelectual
progressista do século XIX, se tivermos em conta que em Portugal, na década de
40 desse século, mais de 90% da sua população era analfabeta.
Tal situação explica a
importância dada pelo nosso autor à defesa da difusão do ensino das primeiras
letras através das suas “escolas locais” e “escolas de adultos”, como suporte
dos outros níveis de ensino e do combate à ignorância.
Além disso, defendeu sempre
um ensino popular, muito baseado na experiência prática.
Apresentou ainda, nem sempre
de forma clara e insistente, algumas ideias inovadoras para a época e que, em
muitos casos, só tiveram efeito prático mais de um século depois, a saber:
-
a defesa de um ensino nocturno para
adultos. (As primeiras aulas de ensino nocturno em Portugal foram
contemporâneas de Henriques Nogueira e tiveram lugar em 1858 em S. João da
Pesqueira, mas só por portaria de 20 de Julho de 1866 foi oficializado esse
tipo de ensino);
-
a defesa da criação de Bibliotecas e
Museus como suporte do sistema educativo, ideia só agora institucionalizada;
-
a ideia pioneira da criação de
“Bibliotecas Populares”;
-
a defesa de um sistema de ensino
obrigatório e gratuito;
-
o primeiro a referir-se à criação de
Jardins de Infância, por ele designados por “asilos infantis”;
-
a valorização de um ensino prático, como o
“ensino industrial” e o “ensino agrícola”, com o objectivo de dar uma formação
prática e básica aos que não quisessem
prosseguir estudos superiores;
-
a defesa da formação contínua, subjacente
à ideia de “cursos normais”;
-
a importância que deu, em vários níveis de
ensino, à educação física e à educação musical;
-
a ideia de usar todos os recursos
existentes na sociedade para resolver a falta de professores em quantidade
suficiente para pôr em prática a generalização do ensino: o recurso às
mulheres, aos párocos, aos funcionários administrativos e até a “alunos
monitores”.
Encerramos este nosso
trabalho citando uma frase de Henriques Nogueira, tão actual como hoje : “estamos
convencidos que a felicidade pública, de todos os indivíduos e de todas as
classes, depende de um plano vasto de educação, que permita a cada um o desenvolvimento das suas
faculdades”.
Venerando Aspra de Matos
Obras consultadas:
- CARVALHO, Rómulo de, História do Ensino em Portugal, ed. Fundação Calouste Gulbenkian,
1986.
- REBELO, Carlos Alberto, A Difusão da Leitura Pública, ed. Campo
de Letras, 2002.
- SILVA, António Carlos Leal e (org.), Obras Completas de Henriques Nogueira, 3
tomos + 1 de biografia, INCM, 1979.
“Instrução Primária” in
O Scalabitano,
21 de Junho de 1857, OC, Vol. II, pp. 273 e 274.
texto
de “crítica literária” à 2º edição do “Método Castilho”, in
A Revolução de Setembro, 6 de Julho de
1853, OC, Vol. II, p. 214.
“Necessidade da instrução primária e vantagens do “Método Castilho”, dito da
leitura repentina”, in
Jornal da
Associação Industrial Portuense, 15 de Dezembro de 1852, OC, Vol. II, p.
223.
“Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XXV – Família, OC, Vol.
I, p. 147.
“Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII – Instrução, OC,
Vol. I, p. 112-113.
“O
Município do século XIX”, editado em 1856, OC, Vol 2, p. 95.
“Instrução Primária”, in “O Scalabitano”, 21 de
Junho de 1857, OC, Vol. 2, p. 274.
“Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVI – Salubridade, OC,
Vol. I, p.102.
“Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC,
Vol. I, pp.113 e 114.
“O
Município do século XIX”, Cap. VI – O Município Novo, OC, Vol 2, p. 74
“O
Município do século XIX”, OC, Vol 2, p. 96.
“Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º
volume, cap. XVIII– Instrução, OC, Vol. I, p.
114.
“Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC,
Vol. I, p. 114.
“O
Município do século XIX”, OC, Vol 2, p. 94.
Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC,
Vol. I, pp. 114-115.
“O
Município do século XIX”, OC, Vol 2, p. 95.
“Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC,
Vol. I, pp. 114-115.
“Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC,
Vol. I, p.115.
“Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º
volume, cap. XII– Agricultura, OC, Vol. I, p.81.
“Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC,
Vol. I, p.115.
“O
Município do século XIX”, OC, Vol 2, pp. 82-83.
“Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC,
Vol. I, p.117.
“Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC,
Vol. I, p.116.
“Estudos sobre a Reforma em Portugal”, 2º volume, cap. XVIII– Instrução, OC,
Vol. I, p.116.
