Santa Cruz, na vanguarda das preocupações ambientais
Na edição de hoje da revista "VISÃO", uma "edição verde", dedicada ao ambiente e ao papel das cidades na sua preservação, Torres Vedras surge como um dos trinta municípios portugueses com boas práticas ambientais.
O exemplo apontado refere-se ao uso de painéis foltovoltaicos na Praia de Santra Cruz :
"Na Praia de Santa Cruz existe um abrigo de passageiros, numa paragem de autocarro, que é auto-suficiente, a nível da sua iluminação, devido a painéis foltovoltaicos que encaminham a energia para LED. Na mesma localidade, também o mercado municipal e a escola do 1º ciclo e jardim-de-infância dispõem de um sistema de microgeração composto por painéis solares fotovoltaicos".
É caso para dizer, um pequeno passo para Torres Vedras, um grande passo para a defesa do ambiente.
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Câmara de Torres Vedras e ministério condenados
O Tribunal Administrativo de Lisboa deu razão a dois moradores do concelho de Torres Vedras, que se queixavam de maus cheiros oriundos de uma suinicultura, condenando o Ministério do Ambiente e a câmara por responsabilidades no licenciamento da exploração. De acordo com a sentença a que a agência Lusa teve acesso, o tribunal condenou as duas entidades a obrigarem a exploração agro-pecuária, com cerca de 4500 suínos, a efectuar melhorias de funcionamento para minimizar os impactos ambientais provocados pelos maus cheiros e pela contaminação de águas nas proximidades da unidade.
O tribunal reconheceu que existe um "dano ecológico" que "afecta o ar, o solo e a água envolventes" no Casal do Brejo, freguesia de Campelos. A acção contra ambas as entidades foi colocada pelos moradores, depois de o Tribunal de Torres Vedras ter absolvido os proprietários da exploração por considerar que a suinicultura estava devidamente licenciada, numa primeira acção colocada em 1998 pelos lesados.
Descontentes com a decisão, os moradores decidiram pôr um novo processo em tribunal, desta vez contra o Ministério do Ambiente e Câmara de Torres Vedras.
Nesta segunda acção judicial e após uma perícia técnica realizada na unidade, a juíza Dora Lucas Neto entendeu que o Ministério do Ambiente "não pode vir a invocar a sucessiva renovação das licenças de descargas" para afastar a responsabilidade ambiental, quando existem maus cheiros e águas contaminadas. Em relação à Câmara de Torres Vedras, o tribunal concluiu que a autarquia não assegurou a qualidade do ambiente, ao licenciar habitações perto de uma suinicultura ou o inverso, no caso de as moradias serem anteriores à exploração.
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