A Propósito de uma edição actualizada do Foral Manuelino de Torres Vedras, aqui recordamos Torres Vedras no Tempo de D. Manuel

A propósito do próximo lançamento no próximo Sábado 19 de Março (pelas 16 horas no auditório dos Paços do Concelho, AQUI) de uma reedição e estudo sobre o foral manuelino de Torres Vedras, da autoria de Carlos Guardado Silva e José Manuel Vargas, aqui deixamos o que escrevemos sobre a relação de D. Manuel com Torres Vedras, um texto algo datado, escrito por volta de 1989, inédito, mas que esteve par incluir a monografia local lançada por essa altura, obra colectiva na qual participei.

Na certeza que  aquela nova obra de história local vai acrescentar, rever e desactualizar profundamente aquilo que então escrevi, um texto meramente de síntese e divulgação, aqui deixo, como memória, com poucas alterações, esse texto:

D. Manuel e Torres Vedras – Nos Tempos da “Misericórdia”.

Alguns historiadores apontam que,com a subida de D. Manuel ao poder, em 1495, se deu o declínio do poder concelhio, patente na promulgação de “forais novos”. Estes novos forais resumem praticamente a autonomia dos concelhos à mera cobrança de direitos reais, rega a que o novo foral de Torres Vedras, doado em 1 de Junho de 1510, não fugiu.

De referir, no foral manuelino de Torres Vedras,  o destaque da produção de vinho, como se revela pela importância dada ao relego real, cuja venda tinha lugar privilegiado nos três primeiros meses do ano e cujo desrespeito motivava algumas das mais pesadas penas estabelecidas nesse foral, demonstrando a importância e o valor que o vinho da região começava a ter.

Onze anos antes, tinha-se iniciado a perseguição aos judeus do concelho que até essa data aqui gozavam de grande prestígio.

Durante aquele reinado Torres Vedras foi o centro do país quando, em 1496, o monarca aqui permaneceu por três meses (Agosto, Setembro e Outubro), ocasião em que recebeu uma importante embaixada  da República de Veneza.

O mesmo monarca mandou realizar obras no castelo em 1516, documentadas nas ainda hoje visíveis armas manuelinas esculpidas sobre o portal daquele reduto.

Muitas outras obras em igrejas e públicas  têm sido registadas neste concelho como datando do seu reinado.

Datam também do final do seu reinado duas importantes decisões que muito contribuíram para o desenvolvimento social e cultural do concelho.

Uma delas foi a publicação do alvará, datado de 22 de Setembro de 1521, confirmado em reinados sucessivos, fazendo “mercê aos mosteiros de Santo Agostinho, a saber, ao convento da Graça de Lisboa, a Évora, a Santarém, a TORRES VEDRAS, a PENAFIRME [sublinhado nosso] (…) de 6 arrobas de açúcar anuais a cada um dos conventos, pago no Almoxarifado do um por cento, a obras pias (…)”, beneficiando assim os conventos locais com os lucros da expansão, o que talvez possa ter contribuído para criara as condições económicas para a refundação do novo convento da Graça, projecto iniciado no reinado seguinte, em 1544.

Outra medida, tomada um ano antes, por alvará de 26 de Julho de 1520, revelou-se a mais marcante iniciativa tomada localmente pelo monarca.

Referimo-nos à fundação da Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras, iniciativa enquadrada na continuidade da acção da rainha viúva D. Leonor que criou em 1498, em Lisboa, a Confraria de Nossa Senhora da Misericórdia.

A sede torriense dessa instituição foi instalada no Hospital do Santo Espírito, que já possuía os bens do Hospital de Santa Maria dos Farpados e do Hospital do Mostardeiro, juntando-se então a esses, os bens da Confraria das Ovelhas Pobres e os do Hospital de S. Gião, ou Confraria dos Sapateiros, aos quais se juntariam outros bens ao longo dos séculos.

A Misericórdia de Torres Vedras  começou a sua vida “com duas salas para ambos os sexos  e uma capela, e segundo Madeira Torres, com um rendimento de : 6 moios de trigo, 3 de cevada, 36 almudes de vinho, 3 potes de azeite, 56 galinhas e frangos, um carneiro, 13.888 réis em dinheiro e 2 óvos, além dos sobejos de todos os outros Hospitais e Albergarias.

“Além destes rendimentos, estava a Santa Casa autorizada a ter Mamposteiros ou arrecadadores d’esmola em todas as freguesias do arciprestado, encarregados de pedirem para ela” (1).

Ficam aqui algumas das iniciativas locais que marcaram o reinado de D. Manuel I, iniciado em 1495 e que terminou com o seu falecimento em 13 de Dezembro de 1521.

(1)    CALADO, Rafael Salinas, Origens e Vida da Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras, ed. 1936, pág.6.