sábado, 19 de setembro de 2020

Há 200 anos (19 de Setembro de 1820) : Torres Vedras proclamava o "liberalismo":

 

                                             (Paços do Concelho - centro dos acontecimentos)

Comemora-se este ano o bicentenário da primeira revolução liberal portuguesa.

De curta duração, este primeiro período liberal português também foi vivido em Torres Vedras, embora apenas se conheça o seu impacto através das referências das actas da Câmara.

Foi a partir dessa fonte que José Travanca Rodrigues (RODRIGUES, José Travanca, “A Revolução Liberal de 1820”, in Torres Vedras – Passado e Presente, volume 1, ed. CMTV, 1996, pp.204 a 224) e João Manuel Pereira  (PEREIRA, João Manuel Rodrigues, “Impactos das rupturas políticas na vereação de Torres Vedras”, in Elites Locais e Liberalismo – Torres Vedras 1792-1878, H2, CMTV, 1999, pp.87 a 104) escreveram sobre o impacto dessa Revolução no concelho.

Baseamo-nos nesses textos, mas também noutras consultas, nomeadamente na consulta dos Livros nºs 25 e 26 das actas da Câmara, referentes àquele período (no Arquivo Municipal de T. Vedras), para tentar aqui recordar o impacto local desse importante acontecimento da História portuguesa.

Foi em 24 de Agosto  de 1820 que estalou no Porto a revolução que implantou pela primeira vez o liberalismo em Portugal.

O objectivo era obrigar a corte, instalada no Brasil desde as Invasões francesas, a regressar ao país para, por um lado, acabar com o domínio dos ingleses no exército português, retomar a centralidade do Continente na política e nos negócios nacionais e instalar um regime liberal, isto é, com uma Constituição, com a eleição de deputados e com a substituição do regime absolutista.

Lisboa não aderiu imediatamente à proclamação do Porto. Só em 15 de Setembro é que se deu o levantamento liberal na capital, no mesmo dia em que os liberais do Porto iniciaram a sua campanha em direcção ao sul. Em 28 de Setembro deu-se a fusão das duas juntas liberais, a de Lisboa e a do Porto, numa única junta provisória.

De imediato se procedeu à eleição de Cortes Constitucionais, que iniciaram o seu funcionamento em 26 de Janeiro de 1821, ao mesmo tempo que se exigiu que o rei, D. João VI, abandonasse o Rio de Janeiro e regressasse ao continente, tendo aqui chegado em 3 de Julho de 1821.

Poucos dias antes da proclamação da primeira Constituição Portuguesa, no dia 7 de Setembro de 1822, foi proclamada a Independência do Brasil. A Constituição foi aprovada em 22 de Setembro.

Contudo vigorou por pouco tempo, sendo revogada na sequência do golpe absolutista liderado por D. Miguel de 27 de Maio de 1823, que teve o seu epicentro na Póvoa mas ficou conhecida pela “vilafrancada”.

(pormenor da alegoria da reunião da Assembleia Constituinte de 1821 e 1822 - Assembleia da República)


Apesar da reacção do rei, travando esse movimento, a Constituição foi abandonada, terminando assim a primeira experiência liberal em Portugal.

Os anos seguintes foram bastante conturbados. Na sequência de nova tentativa de D. Miguel em 30 de Abril de 1824, a “abrilada”, este foi exilado pelo monarca.

Tendo morrido em 10 de Março de 1826, o herdeiro, D. Pedro IV, primeiro imperador do Brasil independente, outorgou a Portugal a Carta Constitucional, em 28 de Abril, deixando a regência do reino à infanta D. Isabel Maria, negociando com D. Miguel, exilado na Áustria, o seu casamento com a sobrinha, D. Maria, que se tornaria rainha na maioridade como D. Maria II.

Contudo, regressando a Portugal em 22 de Fevereiro de 1828, D. Miguel rompeu o acordo e fez-se proclamar rei absoluto em 7 de Julho desse ano.

O liberalismo só se estabeleceu em definitivo depois de uma sangrenta guerra civil entre absolutistas e liberais que durou entre 1832 e 1834.

A melhor fonte para acompanhar a forma como os efeitos da Revolução Liberal de 1820 teve impacto em Torres Vedras é a leitura das actas camarárias desse período, aliás. Recordamos, já devidamente estudadas pelos autores acima mencionados.

Já a Revolução avançava pelo país e já depois do levantamento liberal em Lisboa, em 15 de Setembro,   a Câmara de Torres Vedras, em reunião de 17 de Setembro, ainda continuava a dar seguimento das ordens emanadas do governo de Lisboa, datadas de 9 de Setembro, para se elegerem dois procuradores às cortes de Lisboa, que se deviam realizar, à moda antiga, em Lisboa, em 15 de Novembro, marcando a data da eleição para 25 de Setembro, eleição que acabou por não se realizar porque, entretanto, apenas dois dias depois daquela data, a câmara, reunida em sessão extraordinária, em 19 de Setembro, dando-se a adesão do poder local ao “vintismo”, segundo ordem datada de 18 de Setembro:

“E sendo lido na presença de todos por Sua Ordem [do “vereador mais velho Luiz Pedro Medina Leal Juiz Presidente da Câmara”] o Auto da Camara Geral feito na Cidade do Porto no dia vinte e quatro de Agosto do corrente ano, e depois o Manifesto com a data do mesmo dia (…) foi concordado que estavão prontos a jurar a nossa Santa Relligião, a Nossa adorada Monarchia, as Cortes e a Constituição que nellas se vai a fazer bem como a obediência ao Supremo Governo Interino do Reyno” culminando a proclamação “com vivas ao Nosso bom Monarcha o Senhor D. João 6º à Nossa Sagrada Religião, às Cortes e Constituição”.

O auto será assinado pela vereação em funções e pelas mais destacadas figura da elite local.

Decidiu-se igualmente , em conformidade com a importância do acto, demontrar o “regozijo público desta villa” por “luminárias” nas ruas da vila durante três noites,  e “mandar repicar o Sino da Câmara.

Uma das figuras presentes na sessão, Francisco Manuel Mendo Trigoso, ligado ao Morgado da Quinta do Juncal e vivendo na vizinha Quinta Nova, refere nas suas Memórias ter sido convocado em 18 de Setembro para comparecer naquela Câmara. Sendo favorável àquele juramento, mostrou, contudo, reservas em apoiar a Junta do Porto, devido à indefinição entre as lideranças do Porto e Lisboa. “Após uma discussão bastante prolongada” acabou por prestar “Juramento à Junta do Governo Supremo do Reino sem se declarar se era de Lisboa ou do Porto” (in Memórias de Francisco Manuel M. Trigoso Morato, Coimbra, 1933, pp. 99-102, citada por RODRIGUES PEREIRA, obra citada, nota 165 da página 87).

As mudanças políticas não são claramente perceptíveis  na leitura das actas, a não ser em pequenos pormenores.

Travanca Rodrigues alerta para a ausência de representantes do Clero naquela proclamação. Também na acta de 14 de Outubro de 1820, e noutras posteriores, refere-se a suspensão do Alcaide da Câmara, embora apontando razões não políticas, a sua ausência durante os últimos meses.

Em vereação de 4 de Novembro é apresentado um acto do levantamento da suspensão do Juiz de Fora, o Bacharel Marcelino Theotónio de Azevedo, suspenso ainda antes da data da proclamação por motivos desconhecidos, reassumindo as suas funções em sessão de 11 de Novembro.

Em 16 de Janeiro toma posse a primeira Câmara torriense da época liberal, nomeada por provisão régia de 1821, presidida pelo Juíz de Fora acima referido.

Em 26 de Janeiro iniciam-se as reuniões das Cortes Constitucionais, nas quais participa, eleito no círculo eleitoral a que pertencia Torres Vedras, o da “Província da Estremadura”, o padre Madeira Torres.

Da leitura do “Diário das Cortes Geraes e Extraordinárias da Nação Portuguesa” podem-se seguir várias intervenções de Madeira Torres, geralmente defendendo posições mais conservadoras. Quando da assinatura pelos deputados do Decreto Base da Constituição, em 9 de Março de 1821, não consta a de Madeira Torres, que entretanto, invocando razões de saúde, havia pedido licença para se ausentar.

Pelo contrário, em sessão de 29 de Março de 1821 a Câmara de Torres presta juramento de adesão às “Bases da Constituição Política que as mesmas [Cortes Gerais e Constituintes] mandam guardar como Constituição”, mandando fazer luminárias para consagrar essa adesão.

Em sessão de 17 de Agosto de 1822 são mandados publicar editais para dar conhecimento do decreto de 27 de Julho, onde se manda proceder à primeira eleição das Câmaras Municipais nos moldes do novo regime, sendo essa eleição marcada em Torres Vedras para o Domingo 1 de Setembro, embora só se tenham realizado em 13 de Outubro, como se confirma pela leitura da acta de25 de Setembro:

“A Elleição se procederá na caza desta Camara no Domingo treze do próximo futuro mez de outubro do corrente anno, das oito horas da manhã em diante, devendo votarce para hum substituto do Juiz de Fora, nove veriadores, e três substitutos; Visto ter este concelho mais de quatro mil fogos, e para hum Procurador do Concelho e seu substituto (…), devendo estar na mesa da Eleição três urnas; huma par a votação do substituto de Juiz de Fora, outra para a dos veriadores, e seus substitutos, e outra para a do Procurador do Concelho e seu substituto”.

Nessa ocasião ficou eleita a primeira Câmara constituinte do concelho, que tomou posse em 16 de Outubro e ficou presidida pelo negociante e  Capitão-mor das Ordenanças José Lourenço Peres.

Tomaram também posse outros 8 vereadores:

- Francisco de Paula Cardoso Almeida, proprietário e fidalgo da casa real;

- Joaquim José dos Santos, proprietário e capitão de ordenanças;

- o capitão de melícias José Manuel Ferreira de Carvalho:

- Dr. Ignácio Ferreira Campelos, advogado;

- Dr, Eduardo Cézar da Cunha;

- Joaquim de Melo Lima Falcão, morgado e membro da nobreza hereditária;

- Joaquim Vieira Galvão, negociante e sargento-mor;

- João Gualberto de Barros, negociante.

Tomaram igualmente posse o Procurador do Concelho, Francisco Tavares de Medeiros, boticário; o substituto do Juiz de fora, Dr. António Domingos Martins, advogado; os vereadores substitutos Dr. António Joaquim da Franca e Horta, advogado e nobre hereditário, o Dr. José Manoel Dias de Carvalho, bacharel, proprietário e da nobreza hereditária, e José Ignácio Antunes Pereira, proprietário e major; e o procurador substituto, Francisco José da Silveira, negociante.

Na opinião de João Pereira, a “primeira impressão que ressalta é a extrema novidade dos indivíduos que a compõem. (…) Nunca ante de 1822 se verificou um tão elevado número de vereadores eleitos ainda não arrolados” (PEREIRA, pág.90).

Caberá a esta primeira Câmara eleita organizar o acto de proclamação de Juramento da nova Constituição que decorrerá em várias sessões, entre 4 de Novembro e 3 de Dezembro desse ano.

A primeira experiência liberal vai terminar na sequência do falhado o golpe miguelista de 27 de Maio de 1823, a chamada “vilafrancada”, e, apesar de dominada , na sequência dessa revolta miguelista  o rei tomou a decisão de abolir a Constituição.

Os acontecimentos da “vilafrancada” motivaram uma reunião extraordinária da Câmara em 29 de Maio, descrevendo uma tentativa de aliciamento local para apoiar o movimento miguelista:

“Aos vinte e nove dias do Mez de Março do dito anno [1823] nesta villa de Torres Vedras, e Passos do Concelho. Ahi se reuniu a Camara, e as Authoridades civis e Militares, abaixo assignadas, a instancia do Illustrissimo Comandante do Regimento de Melícias desta villa António Agostinho Ferreira de Carvalho a fim de comunicar a este concelho e às sobredictas authoridades o facto acontecido, e sobre que pretendia ouvilos, e he o seguinte. Que no dia vinte e oito do corrente Mez da tarde apparecerão dois sujeitos no seu Quartel da Mouira [?] dizendo lhe querião falar e [palavra ilegível] lhe dicerão tinhão couza a falar em particular, o que não duvidou, visto que hum dos ditos sujeitos hera o Padre Joaquim Manoel de Carvalho desta villa, e o outro que lhe disse ser hum Escrivão da Villa Franca de Xira, e logo lhe entregarão hum officio que apresenta, e o seu theor he o seguinte = = Ordena Sua Alteza real o Senhor Infante Dom Miguel, que Vossa Senhoria sem perder hum momento reúna o regimento de Melícias do seu comando, e Marche logo para a villa de Santarem a incorporar-se aos mais Corpos, que debaixo das imediatas Determinaçõens do mesmo Senhor o farão[?] a bem da Patria, e da Dignidade do nosso Augusto Rei. Cumpra Vossa Senhoria como deixo expressado de Real Ordem. Deos Guade a Vossa Senhoria. Vila Franca de Xira às dez horas da noute de vinte e sete de Mayo de mil oito centos vinte e três = Senhor Manoel Agostinho tenente coronel comandante de Melicias de Torres Vedras, ou quem comandar o dito corpo = José de Souza Pereira São Payo = E o Portador do mesmo officio lhe dicera ser mandado pelo Senhor Infante Dom Miguel. E logo os portadores se retirarão, e elle Commandante dera parte a Sua Magestade pella Secretaria dos Negocios da Guerra com a copia do mesmo officio e declarando que passava as ordens para reunir o Regimento: porem que não marchava sem receber as ordens necessárias de Sua Magestade; epor que na participação que fizera a Sua Magestade declarava , que passava a convocar as authoridades civis desta villa pedira esta Reunião a fim de lhe propor todo o expendido[?], e para que cada hum pella parte que lhe toca diga para que se fosse primeiro [?] antes da deliberação de Sua Magestade tomarem-se intrinamente algumas medidas a bem da Nação, e da segurança publica desta Povoação se tomassem de comum acordo. O que sendo por todos ouvido deliberarão uniformemente. Que approvavão, e louvavão muito, tudo o que tinha sido obrado pelo Illustrissimo Tenente Coronel Commandante, em consequência do officio assim declarado. E que segundo a ordem que Recebesse de Sua Magestade assim devia obrar,e as Authoridades Civis que se achavão prezzentes declararão que ficavão prontos para dar toda a coadjuvação, e providenciavam, tudo que fosse a bem da segurança publica, e de obediência às leys, e ordens de Sua Magestade”.

Na linguagem própria da época, percebe-se que, ao colocarem-se ao lado do Rei, repudiavam o movimento miguelista, posição reforçada em reunião extraordinária de 1 de Junho, na qual os veradores “accordarão que tendo presenciado o desenvolvimento da oppenião publica da terra, que lhe parece conforme a oppenião geral do Reyno, e o devido amor e respeito, que todos os moradores deste destrito e a mesma camara consagra à pessoa de El Rey ao bem da Nação querendo mostrar pelos meios que estão ao alcance o quanto deseja publicar os seus sentimentos de adesão ao Governo de Sua Magestade o Senhor Dom João Sexto conforme ao que estabeleceu a bem da mesma Nação, acordarão que se iluminasse o Paço do Concelho, e que se cantasse um solene tedeum na Igreja de Santa Maria do Castello no dia dois do corrente pelas quatro horas da tarde”.

Contudo, menos de um mês depois, em 23 de Junho, é destituída a primeira Câmara Constitucional, sendo substituda, de acordo com a carta de lei de 10 de Junho, pela que a tinha precedido, tomando esta posse logo nesta sessão:

“Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos vinte e três annos. Aos vinte e três dias do mez de Junho do dito anno nesta Villa de Torres Vedras, e Passos do Concelho aonde veio o Veriador Prezidente Jozé Lourenço Peres, e os mais veriadores abaixo assignados para o efeito de darem cumprimentos à carta de ley de dez de Junho do corrente anno, que determina. Que em todas as terras destes Reynos se substituão às Camaras Constitucionais aquelles que os precederão. E sendo logo ahi prezente o Veriador mais velho chamado pella ley : Miguel Franco de Barbuda e Britto, e o Procurador do Concelho o Doutor António Domingos Martins, e não compareceo o Veriador terceiro Joaquim de Vaza Cezar por estar empedido. E logo os sobreditos Vereadores, e Procurador do Concelho se derão por demetidos dos seus empregos, que estavão exercendo em virtude da ley de vinte e dois de Julho de mil oitocentos vinte e dois, e houveram por entregue e dada a posse aos vereadores da camara precedente”.

Terminava assim, em Torres Vedra e no país, a primeira experiência liberal.

 

ANEXO - ACLAMAÇÃO da REVOLUÇÃO LIBERAL DE 1820 em TORRES VEDRAS:

“Auto de Vereação Extraordinária

“Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo de Mil oito centos e vinte, aos dezanove de Setembro do ditto anno nesta villa de Torres Vedras e cazas da Câmara della sendo ahi juntos em Vereação o vereador mais velho Luiz Pedro Medina Leal Juiz Presidente da Câmara por bem das ordem: Os mais Vereadores, e Procurador do Concelho, Nobreza e Povo abaixo assignado, o Doutor Procurador desta Camara e o conselheiro corregedor da Camara José da Cunha Fialho, sendo convocado porem padecendo de moléstia não compareceo (ilegível) do vigário da vara o tenente coronel do Regimento de Melicias desta comarca, Antonio Xavier Carvalhoza, e o Illustrissimo Sebastião Francisco Mendo Trigo [sic. É Trigoso]  tenente coronel dos Voluntarios Reais de Melícia a cavalo de Lisboa, o Illustrissimo Francisco Manuel Macedo Trigozo. Lente da Universidade de Coimbra, e o Capitão e comandante das ordenanças desta villa e termo Joaquim José dos Santos, e os Mesteres Procuradores do Povo; com a maior parte da Nobreza desta villa e termo. E sendo lido na presença de todos por Sua Ordem o Auto da Camara Geral feito na Cidade do Porto no dia vinte e quatro de Agosto do corrente anno, e depois o Manifesto com a data do mesmo dia, bem como o officio do Illustrissimo Provedor da Comarca em cumprimento do officio deregido pella Secretaria do governo do Porto em data de vinte e seis de Agosto e recebido pelo correio ordinário do dia dezoito do corrente e sendo houvidos [?] os votos de cada hum dos assignantes em particular por todos uniformemente foi concordado que estavão prontos a jurar a nossa Santa Relligião, o Nosso adorado Monarcha as Cortes e a Constituição que nellas se vai fazer bem como obediençia ao Supremo Governo Interino do Reyno. E logo pelo vereador segundo o Doutor Antonio Domingos Martins foi deferido o Juramento dos Santos Evangelhos ao primero veriador Luis Pedro Medina Leal Juiz pella Ord. Prezidente da Camara que depois a deferio ao Illustrissimo Provedor da Comarca os mais membros da Camara,e todas as mais pessoas que se achavam prezentes a este auto; cujo juramento he de theor seguinte = Juro aos Santos Evangelhos Obediencia ao Sopremo Governo do Reyno, que se acaba de instaurar; e em Nome de El Rey Nosso Senhor D. João 6º hade governar athe a instalação das Cortes que deve convocar para organizar a Constituição Portuguesa, juro obediência a essas Cortes, e a Constituição que fizerem mantida a Religião Católica Romana e a Dinastia da Sereníssima Caza de Bragança.E tendo se deliberado se a Camara deveria por luminárias para demonstração do Regozijo publico desta villa foi unanimemente acordado se devião por luminárias por três noutes sucessivas e ultimando foi rematado este auto com mandar repicar o sino da Camara, e com vivas ao Nosso bom Monarcha o Senhor D. João 6º a nossa Sagrada Religião, as Cortes e Constituição. E por esta forma houverão [?] esta Vereação por finda de que mandarão fazer este auto que todos assignaram” [seguem-se 25 assinaturas de vereadores, funcionários e notáveis locais].

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Revista INVADE

 Revista INVADE! lança segundo número!

 

Está disponível o segundo número da revista INVADE! Património. Turismo . Lazer, uma edição da Rota Histórica das Linhas de Torres cujo objetivo é divulgar o património das Linhas de Torres Vedras, inserido num território rico em cultura, memória e experiências inesquecíveis, onde a histórica dos sítios se cruza com a gastronomia, os vinhos, o golf, as atividades equestres, pedestres e desportivas, entre outras experiências.

Neste número, o destaque vai para a entrevista a Pedro Machado, na rubrica À conversa com ... . O presidente da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal fala do período conturbado que Portugal, e o mundo, atravessam e deixa algumas linhas orientadoras que podem contribuir para a retoma turística.

Na rubrica Mude de destino onde mudámos o de Napoleão, sugere-se a Casa de Campo Moinhos da Gozundeira como local para repousar e desfrutar. Esta casa, datada do século XIX, foi restaurada de forma a manter o seu carácter rústico, com toques de modernidade. Localizada a 30 km de Lisboa, a casa está envolvida por uma enorme zona verde, ideal para caminhadas e passeios de bicicleta e a poucos quilómetros do dos Fortes das Linhas de Torres, situados no concelho de Sobral de Monte Agraço.

Na temática "visitar" é incontornável recomendar o local que, para muitos, é o mais extraordinário da primeira Linha de Defesa de Lisboa: o Forte do Alqueidão - onde se instalou o posto de comando tático de Wellington - e que está inserido no Circuito de Visita do Alqueidão - um circuito ao ar livre com quatro Fortes, uma estrada militar e uma zona de lazer, ligados entre si por uma rede de trilhos. Aí, o visitante encontrar sinalética pedestre, direcional e interpretativa dos locais, ao mesmo tempo que se deixa envolver pela magnífica paisagem, que se estende desde o Tejo até ao mar, pela fauna e pela flora. Isto tudo depois de visitar o Centro de Interpretação das Linhas de Torres (CILT), em Sobral de Monte Agraço e ficar a saber mais sobre um dos episódios históricos mais marcantes da história portuguesa - as Invasões Francesas - no local onde, outrora, teve lugar o combate entre tropas aliadas e tropas francesas, a 12 de outubro de 1810. O CILT tem desenvolver um programa de atividade ao longo do ano, dirigido a vários públicos. Veja em www.cilt.pt

A sugestão de escapadinha, reflete num tempo em que se procura a natureza, o conforto e a tranquilidade de espaços que nos convidam a descontrair e a relaxar, em segurança.

Nesta edição, voltamos a divulgar o que de melhor de faz na região e o que de melhor há para visitar, saborear e experimentar.

A revista pode ser encontrada nos postos de turismo dos municípios de Arruda dos Vinhos, Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira e nos respetivos Centros de Interpretação das Linhas de Torres, bem como em agentes de hotelaria, restauração e animação turística da região.

Agosto de 1931 - Uma Revolução que terminou em Torres Vedras


O ano de 1931 foi um ano decisivo para a consolidação da Ditadura Militar do 28 de Maio e para o fortalecimento de Salazar na liderança política do novo regime.

Foi também um ano marcado pela agitação política, registando a última grande revolta militar contra a Ditadura liderada pelos republicanos.

1931 ficou assim conhecido como o  “ano de todas as revoltas” (ver FARINHA, Luís, O Reviralho – Revoltas Republicanas contra a Ditadura e o Estado Novo – 1926-1940, Lisboa, ed. Estampa, 1998, em especial o capítulo “IV.1931 – O Ano de Todas as Revoltas”, pp. 127 a 208), com destaque para a “Revolta da Madeira”  (ver REIS, Célia , A Revolta da Madeira e Açores, Lisboa,  Livros Horizonte, 1990) iniciada em 4 de Abril e liderada por vários oposicionistas aí deportados, entre eles o General Sousa Dias, conseguindo ocupar e dominar a ilha durante alguns dias, seguida de vários pronunciamentos militares em várias ilhas do arquipélago dos Açores, entre 7 e 10 de Abril,  e na Guiné em 17 de Abril , falhando uma mesma tentativa em São Tomé em 12 de Abril.

O regime da ditadura militar enviou reforços militares para recuperarem as ilhas, começando por dominar a revolta açoriana entre 17 e 20 de Abril, e desembarcando depois na Madeira em 27 de Abril, conseguindo dominar os revoltosos, após confrontos violentos, em 2 de Maio, rendendo-se os insurrectos da Guiné em 6 de Maio.

Animados pelo impacto desses pronunciamentos da oposição, mas também pela proclamação da República em Espanha em 14 de Abril, a agitação política alargou-se ao continente, com a greve universitária iniciada em 25 de Abril, como protesto pela morte de um estudante, e com a crescente agitação nas ruas de Lisboa e Porto a partir do  1º de Maio, prolongando-se até ao fim do mês, , com confrontos violentos entre os manifestantes, maioritariamente comunistas e anarco-sindicalistas,  e a GNR.

Em 26 de Agosto estalou nova revolta militar, desta vez no Continente, mas que acabou por falhar, em parte pela divisão dos republicanos, entre os exilados na Galiza e os “Budas” de Paris, para além de alguma hesitação dos republicanos do continente, ainda abalados pelo fracasso da revolta da Madeira e anestesiados pela promessa de poderem concorrer a eleições municipais prometidas para finais desse ano.

A revolta iniciou-se pelas 7 da manhã dessa 4ª feira com a ocupação, por parte de grupos de civis e militares, dos quartéis de Metralhadoras nº 1, de Artilharia nº 3 e da Penitenciária, em Lisboa, e os quartéis de sapadores mineiros de Queluz e da Pontinha . A partir desses quartéis saíram vários militares, acompanhados de civis, para tomar posição em vários lugares da capital. A reacção das forças fiéis ao governo permitiu dominar a revolta em Lisboa a partir do final da manhã, acções que se prolongaram pela tarde desse dia. Cercados por tropas fiéis ao governo, aqueles quartéis acabariam por se render ao fim de algumas horas de sangrenta resistência.

Por outro lado, coube ao tenente coronel da aviação Sarmento de Beires, na clandestinidade desde 1928, ocupar e assumir o comando do campo de aviação de Alverca, tendo os militares revoltosos ocupado a estação local de caminho de ferro, revistando todos os comboios que por aí passavam a caminho de Lisboa.

Desse campo de aviação partiram dois aviões que bombardearam as peças de artilharia de Almada, fiéis ao governo, e o Castelo de S. Jorge, onde estavam outras forças governamentais. A falta de pontaria desses bombardeamentos causaria muitas mortes entre os civis, principalmente em Almada e no bairro lisboeta de Alfama.

Devido à ofensiva das tropas governamentais, que bombardearam aquelas instalações de Alverca com uma peça de artilharia de Sacavém, Sarmento de Beires e os revoltosos sob o seu comando retiraram-se a caminho de Lisboa no início da tarde, mas tomando conhecimento de que a revolta já tinha sido dominada em Lisboa, dirigiram-se por Bucelas para Loures, onde chegaram por volta das 11 e 30 da manhã, sendo recebidos pelos seus apoiantes locais, demitindo a câmara e requisitando mantimentos.

Apanhada de surpresa, a população de Loures “sofreu momento de verdadeiro pânico, ao contemplar as manobras militares. Imediatamente foram estabelecidas vedetas em todos os pontos da vila, ao mesmo tempo que era tomada a estação telégrafo-postal, a Associação de Bombeiros Voluntários e a Câmara Municipal e cortadas, exteriormente, as linhas da estação telefónica”. Sarmento de Beires tomou os Paços do Concelho, dando ordem de prisão ao administrador do concelho e a vários funcionários municipais, içando a bandeira nacional na fachada do edifício, onde se reuniram vários populares “trocando-se nesse momento muitos “vivas” á Pátria e á República de mistura com morras á Ditadura”.

Muitos habitantes da vila, pelo contrário, fugiram para lugares vizinhos, temendo um confronto violento entre revoltoso e forças fiéis à ditadura (“O Século”, 28 de Agosto de 1931).

Perante a aproximação de forças da  infantaria e de cavalaria da GNR, fiéis ao governo, os revoltosos retiraram-se daquela localidade por volta das 2 da manhã do dia 27, a caminho de Torres Vedras, com o objectivo de rumarem a Caldas da Rainha.

Acompanhavam Sarmento de Beires cerca de 200 homens (outras fontes jornalísticas falam, ora em 150, ora em 250), transportados em cinco camionetas. (“Novidades” de 28 de Agosto de 1931).

Na madrugada do dia 27 de Agosto, uma 5ª feira, pelas 5 horas da madrugada, deu entrada na vila de Torres Vedras a coluna militar comandada pelo tenente-coronel Sarmento de Beires, que se posicionou com sentinelas nas principais entradas da vila, impedindo a entrada e saída de pessoas e veículos.

Segundo alguns relatos, aquelas tropas eram acompanhadas por civis armados, “estranhos a esta vila” de Torres Vedras (DN, 30 de Agosto de 1931).

Sabe-se, contudo, que os revoltosos contavam com apoio local (para um melhor enquadramento da situação política torriense nesse período leia-se RAMOS, Hélder Ribeiro , A Consolidação do Estado Novo em Torres Vedras – Poder e Oposição – 1926-1949, Ed. Colibri/CMTV, 2019). Num relatório da PVDE sobre a situação política em Torres Vedras, onde se registam aos acontecimento vividos nesta localidade, refere-se que a coluna de Sarmento de Beires “tomou rumo a Torres Vedras devido” ao compromisso de “levantamento revolucionário” nesta localidade e em Caldas da Rainha, assumidos, respectivamente, por Victor Cesário da Fonseca, “Negociante e director do jornal “Gazeta de Torres” e “elemento mais perigoso de Torres Vedras”, e por Maldonado de Freitas, encontrando-se este último na casa de Victor Cesário da Fonseca, em Torres Vedras, quando da chegada da coluna revoltosa a esta localidade.

Sarmento de Beires teria ainda contado com o apoio local de João Caldeira, professor primário, “braço direito do VICTOR CESARIO DA FONSECA” e Galileu da Silva, caixeiro-viajante na linha do Oeste, elemento de ligação com Lisboa e concelhos vizinhos. O mesmo relatório acusa, estranhamente quanto a nós, o Dr. Moura Guedes de ser elemento de ligação com vários “reviralhistas de Oeste”. Contaria ainda com o apoio de outros notáveis civis republicanos nos concelhos vizinhos da Lourinhã e do Bombarral (ANTT/PVDE, Proc. Nº 1483/SR- Sarmento de Beires).

A “coberto de um denso nevoeiro” (O Século, 28 de Agosto de 1931) começaram por tomar o quartel da GNR e a estação de correios e telégrafos.

Sarmento de Beires, “que apesar de ir fardado de tenente-coronel, levava sobre aos ombros uma capa alentejana” (O Século, 28 de Agosto 1931) notificou o comandante do posto da GNR, o então 2º sargento José da Silva Anacleto “que ficava daquele momento em diante sob o seu comando, assim como todo o posto”.

Segundo a versão do Diário de Notícias os rebelde prenderam os 14 soldados da GNR desse posto, que, à sua chegada dormiam na caserna, bem como o referido sargento que estava no seu quarto. “Os prisioneiros quiseram reagir, mas, perante a força numericamente superior, tiveram de desistir do seu intento” (Diário de Notícias, 28 de Agosto de 1931).

A estação “telegrafo-postal” foi ocupada, sem resistência por volta das 6 da manhã, “tendo a telefonista de serviço, Maria de Lourdes Albino, chamado o chefe, sr. Evaristo Silva, o qual, perante a força, foi obrigado a submerter-se” (“O Século”, 29 de Agosto de 1931).

De seguida mandou homens seus ao Hotel Central, situado na Avenida 5 de Outubro, para ordenar ao administrador do concelho, o tenente França Borges, que aí estava hospedado, para se apresentar naquele posto. (“A Revolução – Torres Vedras, assiste na passada quarta feira, ao desfazer da ultima coluna revolucionária, do comando de Sarmento de Beires”, in Jornal de Torres Vedras de 30 de Agosto de 1931, pág.3).


Segundo o relato do jornalista d’”O Século” (28 de Agosto 1931) coube ao sargento-ajudante Machado a responsabilidade de ir buscar o tenente França Borges, eram 10 horas da manhã. Este, contudo, conseguiu fugir, usando como estratagema, quando acompanhava os seus captores, a desculpa de se ter esquecido da sua carteira e relógio no hotel. “Ante a sinceridade das palavras do sr. tenente França Borges, o sargento ajudante Machado autorizou-o a ir sozinho, em procura de aqueles objectos, aproveitando o referido tenente a oportunidade para se pôr a salvo”.

França Borges aproveitou a fuga para se dirigir à estação de caminho-de-ferro “de onde conseguiu telegrafar para Lisboa e Caldas da Rainha, a prevenir do que se passava. Em seguida, afastou-se da vila até a saída dos revoltosos. Foi a sua comunicação telegráfica que serviu de aviso ao regimento de Infantaria 5, que desconhecia, por completo, o que se passava” (O Século, 29 de Agosto de 1931).

Segundo a reportagem do Diário de Notícias (28 de Agosto de 1931) a “população da vila, que só dera pela tropa rebelde quando começava os seus afazeres quotidianos, ficou surpreendida e alarmada com aquele aspecto bélico, tanto mais que nunca tinha presenciado ali qualquer revolta. A calma na população foi-se refazendo por não se ter disparado um único tiro”.

Eram já perto da 8 da noite (?), quando Sarmento de Beire, após conferenciar com um civil,  soube do fracasso da revolução, percebendo que estava isolado.

Por volta das 9 da noite (?) “reuniu os sargentos e comunicou-lhes a derrota, ordenando-lhes que se fossem entregar com os soldados à sua unidade, em Alverca, mas ocultando-lhes a situação. E em camiões lá foram a caminho.

“Libertos os soldados e o sargento do posto da G.N.R., este último imediatamente conseguiu comunicar com Caladas da Rainha, dando conta do sucedido.

“Algum tempo depois voavam sobre Torres Vedras e arredores dois aeroplanos da aviação militar, afim de fazerem observação” (DN, 28/8/1931).

O horário indicado pelo repórter do Diário de Notícia não corresponde com o referido no jornal torriense “Gazeta de Torres” de 30 de Agosto, que coloca o abandono de Sarmento de Beires de Torres Vedras pelas 10 horas da manhã desse dia, e não à noite, parecendo-nos aliás mais credível esta versão.

Seja qual tenha sido o momento, assim que se decidiu retirar da vila, Sarmento de Beires, acompanhado por um oficial, tomou um automóvel a caminho da Aldeia Grande (DN 30/8/ 1931).

Entretanto, acompanhado pelo sargento Anacleto, da GNR, foi a vez de França Borges partir de automóvel em perseguição de Sarmento de Beires (“O Século”, 28 de Agosto 1931).

Existe uma história curiosa, de tradição oral,  passada entre a fuga de França Borges, acima descrita,  e a fuga posterior  de Sarmento de Beires.

Depois de ter avisado o Regimento de Infantaria 5 de Caldas da Rainha e o Governador Civil de Lisboa, através do telegrafo do caminho de ferro, do que se passava em Torres Vedras, após ter escapado à voz de prisão, França Borges foi ajudado por um adversário político, mas que era seu amigo, António Vicente dos Santos, conhecido por “Mafalda”, e levado para o Ramalhal, escondendo-se na casa de José Antunes Martins, o “José Marujo”.

Entretanto, depois de abandonar a vila, num carro de praça, Sarmento de Beires teve a colaboração do mesmo “Mafalda”, que o levou também para o Ramalhal, para a casa do mesmo “José Marujo”.

Assim, durante alguns momentos ou horas, os dois adversários estiveram escondidos na mesma casa, em salas diferentes, sem saberem um do outro ( a história foi contada ao sr. Adão de Carvalho por Maria do Carmo C. da Silva, filha do José Marujo e referidos pelo mesmo Adão de Carvalho, numa crónica da sua autoria publicada no jornal “Badaladas” em 29 de Abril de 1994, “Recordando…Uma “revolução” que morreu em Torres Vedras).

Ao contrário do que se disse na altura, os revoltosos nunca ocuparam o edifício municipal, nem prenderam o Presidente da Câmara, nem, muito menos, se apoderaram do dinheiro do cofre do município, mentiras lançadas pelo “situacionista” jornal “A Voz” na sua edição de  28 de Agosto.

Coube ao próprio França Borges, em reunião da comissão administrativa da Câmara Municipal, realizada no dia 28, desmentir essa calúnia. (O Século 29 de Agosto 1931), o mesmo fazendo, de forma indignada, o jornal torriense “Gazeta de Torres” na sua edição de 30 de Agosto.

Sarmento de Beires foi avistado na noite do dia 27 em Óbidos, na companhia de um outro oficial, onde jantou numa pensão, deslocando-se depois para a zona de Leiria (“O Século” de 29 de Agosto de 1931 e “Novidades”, 30 de Agosto de 1931).

Segundo o acima mencionado relatório da PVDE, Sarmento de Beires ter-se-á refugiado na casa do engenheiro agrónomo Adolfo Bordalo na Lourinhã, para onde foi conduzido por Victor Cesário da Fonseca, tendo este subsidiado o líder revolucionário em fuga durante alguns meses “com mil escudos por mês”, tal como o fizeram um tal Vilhena da Quinta do Calvel, o referido engenheiro Adolfo Bordalo da Lourinhã e o já referido Maldonado de Freitas de Caldas da Rainha.


Sarmento de Beires conseguiu manter-se na clandestinidade durante mais dois anos, sendo localizado em Espanha. Só seria preso em 21 de Novembro de 1933 e deportado para Angra do Heroísmo. Após várias peripécias, transferências para as colónias e fugas, ainda participou na Guerra Civil espanhola ao lado das forças republicanas. Mais tarde passou pelo Brasil e por França, residindo em Paris em 1940, regressando ao Brasil após a ocupação da França pelos nazis. Em 1951 conciliou-se com o regime, regressando a Portugal, sendo reintegrado no posto de major . Faleceu poucos dias depois do 25 de Abril, em 9 de Junho de 1974.(Processo de Sarmento de Beires no arquivo da PIDE do ANTT e FARINHA, Luís, “Beires, José Manuel Sarmento de” Dicionário de História de Potugal, vol 7-suplemento, ed. Figueirinhas. 1999, pág.178).

A derrota do movimento revolucionário de 26 de Agosto de 1931 terminou com a esperança de uma transição da ditadura para um novo regresso à “normalidade” republicana e contribui para a consolidação dos sectores mais radicais da ditadura militar.

Foram efectuadas centenas de prisões entre oposicionistas, aceleraram-se os saneamentos políticos no exército e na função pública, envolvendo mesmo muita gente que nada teve a haver com aquela revolta, reorganizou-se a censura e a polícia política, consolidou-se a recém criada União Nacional e iniciaram-se os trabalhos para a promulgação da Constituição de 1933 que criou o Estado Novo, que seguiu de perto o modelo institucional do fascismo italiano.

Pouco menos de um ano após aqueles acontecimentos, o até então todo poderoso Ministro das Finanças e  líder da facção mais radical dos anteriores governos da ditadura militar, António de Oliveira Salazar, tornou-se Presidente do Conselho de Ministros, cargo do qual tomou posse em 5 de Julho de 1932, só o abandonando por doença súbita em 1968.

 

                                                                                                                                      

quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Largo Jaime Batista da Costa – o “Centro” da Praia de Santa Cruz

A actual localidade da Praia de Santa Cruz nasceu, em grande parte, à volta do actual Largo Jaime Baptista da Costa, mais conhecido pelo Largo da Havaneza.

Esse largo ocupa o centro da área maior de uma “plataforma” avançada, no topo de uma arriba, espécie de promontório, centro do cruzamento de várias ruas e edifícios icónicos dessa praia.

Está confinado, a oeste, pelo conhecido edifício da “Havaneza” e pela capela de Santa Helena, a sul pela azenha, existente já no século XV, a norte pelo “pisão” ou “ribeira da Estacada”, que recebia a água do casal dos Feros e que pertencia aos domínios do Convento de Penafirme, actual limite entre as freguesias de A-Dos-Cunhados  e Silveira, e a leste por uma vasta zona de dunas, hoje reduzida pela urbanização e pela abertura de uma extensa rua que segue para o Parque de Campismo.

Até ao século XIX, fazia-se a distinção entre a “Azenha”, o “Pisão” e  “Santa Cruz de Ribamar”, designação esta desde o século XVI, pois no século XV é referida com “S. Gião de Ribamar” .

Aquela distinção manteve-se ainda, pelo menos até 1862 (1). Só nos finais desse século é que aqueles três sítios distintos passaram a ser designados, no seu conjunto, por “Santa Cruz”.

Deve-se a Jaime Batalha Reis uma das primeiras descrições, datada de 1870, da “moderna” Santa Cruz: “A povoação reduzia-se a poucas casas espalhadas sobre as ribas (…) muito pitorescas, altas e de estratos vivamente coloridos” (2).

Essa descrição refere-se a uma estadia de Batalha Reis, na companhia de Antero de Quental, comprovando-se por ela ter sido à volta daquele largo que se desenvolveu o núcleo urbano de Santa Cruz: “morávamos n’uma casinhola térrea, das últimas habitações, ao sul, que voltava as costas a todas as outras”, isto é, as situadas à volta do largo.

A referida “casinhola” a “sul” situava-se na rua que desce para a praia, por detrás do demolido “casino” e que termina junto da “Torre”.

Grande parte desse núcleo urbano cresceu, de forma desordenado, à volta dessa plataforma natural:

“As habitações rebellaram-se contra as symetrias modernas e foram-se construindo ao acaso, trepadas nas alturas.

“Os proprietários, respigando ainda umas noções do Bello nos destroços das theorias realistas, foram escolhendo os bons sítios e d’ahi os bons panoramas que de todas ellas se disfructam” (3).

Ligada por estrada a Torres Vedras a partir de 1902, aquela praia atraiu cada vez mais as elites da vila, que aí construíram segundas habitações para passar o verão em Santa Cruz.

Entre as primeiras famílias referenciadas como proprietários de algumas dessas habitações encontravam-se as de apelido Bacelar, Miranda, Vilela, Roque Pedreira, Santos Bernardes, Bastos e Sousa Machado (4).

Pela sua centralidade, foi esse largo escolhido para ponto de chegada e partida das primeiras “carreiras” automóvel para a Praia de Santa Cruz, iniciadas no Verão de 1911 pela empresa de António Capote.


Outras empresas vão surgir ao longo do século XX para transportar veraneantes para Santa Cruz, escolhendo aquele Largo ou as sua proximidade como ponto de largada ou recolha de passageiros: João Henriques dos Santos a partir de 1923;  Empresa Sociedade Progresso de Santa Cruz a partir de 1925, tendo como sócios Joaquim Morais de Castro, Guimarães Júnior e José Duarte Capote sobrinho, cujos direito foram adquiridos por Ruy da Costa Lopes em 1928, sendo este o único operador em 1941, ano em que este, por sua vez, cede os direitos à empresa Capristanos da Caldas da Rainha, mais tarde adquirida pela empresa Claras, que operou esta linha de camionagem até 1975 (5).


Em 1917 António Batista da Costa referia-se ao crescimento da localidade:

“No século passado [XIX], à semelhança que as respectivas populações se iam pouco a pouco desenvolvendo, alguns indivíduos de Lisboa e Torres Vedras mandaram ali construir alguns prédios. Actualmente está um lugar grande e bonito com seu elegante salão onde se faz musica e dança, pertença do snr. Fernando Bacelar; um Hotel, propriedade do popular Maria Sabe Tudo [Hotel Miramar], mercearias, etc.

“Quasi todos os indivíduos mais ou menos abastados de Torres Vedras, ali tem mandado edificar a sua casa ou o seu chalet” (6).

Só nos anos 20 do século XX é que se tentou começar a planificar o crescimento urbano dessa localidade.

Em 1921 foi criada a “Comissão de Iniciativas das termas dos Cucos e Praia de Santa Cruz”, pela Lei nº 1152 de 23 de Abril .

Aquela Comissão nomeou, em 12 de Abril de 1923, para a “comissão de Iniciativas da Estância da Praia de Santa Cruz” um conjunto de notáveis para elaborarem, entre outros “melhoramentos”, um plano de urbanização para essa localidade, apresentado em 1924 (7).

Essa comissão durou até 1934, embora só tenha sido extinta oficialmente em 1936, passando as suas funções para a Comissão Municipal de Turismo, criada em 1937.

Faziam parte dessa comissão o Dr. Justino Xavier da Silva Freire, como presidente, José António Baptista Ribeiro, como vice-presidente, José Lobo Mendes, como 1º secretário, José Pedro Veríssimo, como 2º secretário, José Pedro Lopes, como tesoureiro, e José Joaquim de Miranda, como administrador delegado. Essa comissão sofre uma ligeira remodelação, por falecimento do Dr. Freire, passando a ser presidida pelo Dr. Afonso Vilela, entrando também para ela José Duarte Capote Sobrinho. Dela fizeram parte, ao longo da sua duração, figuras como Victor Cesário da Fonseca ou Júlio Vieira, entre outras.

A planta desse plano de urbanização acima referiso, actualmente existente na Área de Planeamento da Câmara Municipal de Torres Vedras, confirma a centralidade do Largo no conjunto do núcleo urbano de Santa Cruz nos anos de 1920 (8).



Deve-se a essa comissão a renovação do largo, decidida numa reunião em 2 de Março de 1926 para tratar “da reforma do Largo principal de Santa Cruz que a Camara Municipal, com um muro que ali mandou construir, transformou para pior”, enviando-se um pedido à Câmara, feito “pelos proprietários e frequentadores da Praia”  para que se processem as obras necessárias para dar ao largo “um aspecto melhor do que tem desde que ali se construiu um muro de suporte de terras” (9).

Em 25 de  Novembro  desse ano, o livro de actas dessa Comissão refere a apresentação do “projecto da obra da muralha de Santa Cruz, feita pelo vogal desta comissão, senhor João dos Santos Ghira, engenheiro e vereador da Câmara”, projecto aprovado nessa sessão, obra adjudicada a “José Miguel Tigelinha” (10).

Em sessão de 21 de Maio 1930 essa comissão resolveu “adquirir duas pequenas casas abarracadas na praia de Santa Cruz, para serem demolidas, a fim de tornar mais ampla a entrada para o Largo principal” (11).

Em Agosto desse mesmo ano surgiu a primeira sugestão para a toponímia de Santa Cruz, onde se propõe batizar o referido Largo com o nome de Jaime Batista da Costa.

Essa proposta foi apresentada pelo tenente António Victorino França Borges em sessão ordinária da Comissão Executiva da Câmara Municipal de 1 de Agosto de 1930, para homenagear personalidades que tinham contribuído para a instalação da iluminação eléctrica nessa praia.

Foram assim aprovados, nessa sessão, os seguintes topónimos:

Rua nº 7 – José Guimarães Pinheiro;

Rua nº A – José Joaquim de Miranda;

Rua nº 4 – José Pedro Lopes;

Largo nº 3 – Jaime Batista da Costa;

Rua nº 14 – António Palha Figueirôa Rego;

Rua nº 8 – Júlio Vieira.

Em sessão de 22 de Agosto foi acrescentado:

Largo nº 4 – Francisco Maria Bacellar;

A justificação para a dar àquele Largo o nome de Jaime Batista da Costa foi por ter sido ele “o iniciador da iluminação e do saneamento da referida praia, sendo a sua morte em parte devido à sua dedicação por aquela povoação” (12).

Jayme Augusto Baptista da Costa foi secretário da Câmara Municipal entre 8 de Agosto de 1901 e 16 de Setembro de 1909, tendo falecido em Outubro deste ano.

Terá sido o técnico camarário responsável pala execução da instalação da iluminação pública na Praia de Santa Cruz, iluminação a gaz acetileno, com 8 candeeiros obtidos por subscrição pública, inaugurada em 27 de Setembro de 1909, poucos dias antes seu do falecimento (13).

Ainda nos anos 30 foram executadas várias obras naquele largo.

Em sessão camarária de 13 de Outubro de 1934 o concessionário da iluminação eléctrica da Praia de Santa Cruz informou que podia “fornecer iluminação pública ao Largo Jaime Baptista da Costa (…) com uma lâmpada de 50 velas, de 1 de Novembro a 30 de Junho, pela quantia de 100$00 mensais” (14).

No ano seguinte, em reunião de 17 de Julho de 1935, a Comissão de Iniciativas apreciou “o projecto da pavimentação e esgotos do Largo Baptista da Costa”, enviado à Câmara para aprovação. Contudo, dois anos depois, como se lê nas actas daquela Comissão, essa obra continuava por executar.

Hoje podemos apreciar, à volta desse Largo, alguns dos edifícios mais antigos e icónicos da localidade, raros sobreviventes do caos urbanístico das décadas de 70 e 80 do século passado que tanto descaracterizou muitas praias do litoral.

Como sobreviventes de uma Santa Cruz doutros tempos restam, à volta ou nas proximidades desse largo, edifícios como a capela de Stª Helena, o café Havaneza e a Pensão Mar Lindo, o chamado edifício Miranda, a casa do “alpendre”, a casa da “famílias Mota” , a Pensão Perpétua e, embora oficialmente fora dos limites troponómicos do largo, mas fisicamente integrada no mesmo, a casa da família “Santos Bernardes”.


A actual ermida de Stª Helena é de segunda fundação, já que existe referência a uma mais antiga, mais junto das arribas, que terá ruido por efeito da erosão, possuindo tombo feito em 1507 e reformado em 1540 (15).

A Ermida, junto à entrada sul do Largo, foi construída no século XVIII, sofrendo algumas alterações já no século XX, tendo sido pela mesma altura construídas as habitações que estão encostadas ao monumento.

Deve-se, aliás, à evocação de Santa Helena o nome do lugar.

Segundo a lenda, foi descoberta uma imagem de Santa Helena, por baixo de uma rocha na praia da Amoeira. A santa era mãe do Imperador Constantino, primeiro imperador cristão de Roma e a lenda atribui-lhe a descoberta, em Jerusalém da Cruz onde Cristo foi crucificado.

Junto dessa capela costumava-se realizar a Festa da Santa, em 3 de Maio, com círio saído de Torres Vedras, tendo como momento alto a bênção do gado.

Durante esse dia realizava-se festa junto à capela e a “a população comemorava a “Bela Cruz” colocando cruzes de flores nas portas e levava os animais para o adro da capela para serem benzidos” (16);


Outro edifício a delimitar o Largo pelo oeste, é o “Hotel Havaneza”, inaugurado em 1905, com salão de chá no 1º andar, conhecido mais tarde por “Mar-Lindo”, e onde existiu, nas suas traseira, o primeiro casino de Santa Cruz inaugurado em 5 de Agosto de 1925 (17).

No “Mar-Lindo” hospedou-se durante muitos anos, na décadas de 50, o poeta e escritor João de Barros, aí recebendo muitas vezes o seu genro, Marcelo Caetano, último presidente do conselho do Estado Novo.






No rés-do chão desse edifico, no lado esquerdo, existiu o edifício “A Veneza” de José Duarte Capote (18),  tendo funcionado nas traseira, viradas para o oceano, durante muitos anos, o posto de correios da localidade.

Por volta nos de 1950 foi o edifício aumentado com um andar.

Pelos anos de 1930 foi construído outro edifício icónico junto à “Havaneza”, o chamado Prédio Miranda, com fachada virada para norte decorada com 6 azulejos com vistas de Santa Cruz e Torres Vedras da autoria de Luís de Campos e encimada por uma estatueta, Nossa Senhora da Esperança (19).

A norte do largo está a “casa do alpendre”, da “família Loureiro”, com um original alpendre de 10 colunas e com azulejos nas paredes laterais da autoria de “R. Santos” produzidos na Fábrica Viúva Lamego, datados de 1927, um deles dedicado a Santa Margarida.

Virados para sul desse alpendre, temos, à nossa esquerda duas casas térreas, uma que pertenceu à família Miranda e outra, geminada, mais comprida, hoje de três portas viradas para o mar, a chamada casa “Mota”, já referenciada no século XIX, construída por João Pinto Mendes que a deixou a umas primas, uma delas avó de Joaquim Alberto Mota, falecido em 1995 com 87 anos (20).


Numa planta de Santa Cruz de 1940 a casa “Mota” está assinalada como “teatro”, mas é um conjunto de pinturas a fresco existentes no interior dessa casa que a tornam mais característica.

Os frescos são da autoria de Francisco Maria Peres (1847-1910), autor de muitas pinturas decorativas em vários edifícios civis e religiosos da região e discípulo de José Malhoa.


Existem trabalhos seus referenciados na Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras, no Convento do Varatojo, no Convento de S. Bernardino, na Igreja de Moita dos Ferreiros, no Lar de S. José e em várias residências particulares, como a do padre Sousa em S. Bernardino, a de Barros e Cunha em Runa, a residência de verão de José Gonçalves Dias Neiva na Azenha dos Cucos, esta infelizmente já destruída, representando um comboio (21).

A de Santa Cruz, na casa “Mota”  é uma “decoração a óleo” composta por “sete medalhões elípticos”, seis dos quais “representam aspectos fiéis e ingénuas perspectivas da velha Santa Cruz de Ribamar, preciosas para o estudo do seu desenvolvimento urbano”.

Um desses medalhões “representa uma sátira ao (…) Francisco Banheiro, em cuja casinha térrea se hospedaram Antero e Batalha Reis”, outro o Penedo do Guincho, tendo colaborado na execução os próprios Batalha Reis e Antero de Quental, quando estiveram nesta praia em 1870 (22).


Outro edifício icónico do Largo é o da antiga “Pensão Perpétua”, da Maria do Rosário Perpétua, localizado a sul, do lado contrário do quarteirão da ermida de Stª Helena, lugar de encontro de pescadores, caçadores e veraneantes, para apreciarem a sua galinha caseira e, como sobremesa, a especialidade da casa, os “sonhos” (23). 

Do lado oposto ao edifício da Havaneza, a leste do largo, ainda existe um dos edifícios mais antigos, documentado nalguns dos primeiros postais de santa Cruz, edifício de 1º andar, ao lado do qual um postal antigo localiza um antigo “Hotel”, numa casa térrea vizinha, assim designado em 1923, talvez a “casa de hospedes” de José Maria dos santos Menau, referida no Annuário da Folha de Torres Vedras  de 1907.

O edifício de primeiro andar, ainda existente, teve um alpendre, visível no postal, e foi construído por Francisco dos Santos Bernardes, conhecido por “Alfazema”, dono da antiga Fonte Nova em Torres Vedras. Aquele edifício ainda hoje pertence aos herdeiros de Santos Bernardes (24).



Já fora do Largo, mais a norte do edifício acima referido, existem duas casas térreas, das mais antigas da povoação, conhecidas pelas “casas do jogo de “criquet”, por causa de um postal de 1923 que mostra um grupo de senhoras a praticar esse jogo junto dessas casas.


O largo foi alvo de uma intervenção de requalificação urbanística no início deste século, cujo projecto, da autoria do atelier “Cinco sentidos”, foi apresentado pelo vereador Jorge Ralha em sessão camarária de 15 de Dezembro de 1998, motivando alguma contestação.

O projecto foi muito criticado nas páginas do “Badaladas”, merecendo destaque um artigo da autoria de Andrade Santos onde se apontavam como principais pontos da discórdia, o facto do projecto assumir “uma ruptura perigosíssima com o lugar”, atentar “contra a história desse lugar”, desfigurar “o espaço e (…) desconcentrar o tempo do Largo e a sua envolvência”(25).

Essa contestação motivou também um abaixo-assinado subscrito por 90 habitantes, entregue no posto de turismo de Santa Cruz,  defendendo a manutenção de, pelo menos, dois pontos: “um canteiro que sempre existiu ali, e que já permanece há pelo menos três gerações” e “os toldos com os bancos que não estavam contemplados no projecto” (26).

Esse projecto integrava o plano de reconversão da orla costeira de Santa Cruz e da área urbana adjacente.

A execução desse projecto, no Largo Jaime Batista da Costa, foi da responsabilidade dos arquitectos Bruno Ferreira e Carlos Tomás e, integrando algumas das recomendações, as obras de reconversão foram assinaladas com uma lápide no centro do Largo, inaugurada em 1 de Julho de 2007.

Hoje esse Largo é um dos mais concorridos da praia de Santa Cruz, centro de alguns dos eventos mais marcantes dessa localidade, e um dos poucos locais a manter as característica da memória urbana e histórica do lugar (27).

(1)    - ver “relação por ordem alfabética dos lugares (…) que há no termo da villa de Torres Vedras (…) feita em 1862”, apêndice nº 9 elaborada pelos anotadores de Madeira Torrespara a 2ª edição, inédita, da parte económica da monografia desse autor, existente em manuscrito no arquivo municipal [AMTV];

(2)    - texto transcrito no jornal “Gazeta de Torres” em 5 de Maio de 1926;

(3)    – texto de Carlos Velloso publicado na “Voz de Torres Vedras” em 8 de Setembro de 1888;

(4)    - REIS, Célia, Cenas da Vida de Torres Vedras, ed.CMTV, 1999, p.95;

(5)    - CARVALHO, Adão e RODRIGUES, António, “A Praia de Santa Cruz em Tempos Idos”, suplemento especial de Toitorres Notícias, Janeiro/Fevereiro de 1999;

(6)    – António Batista da Costa, “Memórias de Torres Vedras”, obra inédita, manuscrita, escrita por volta de 1917, existente no AMTV;

(7)    – seguimos as indicações das actas dessa comissão, existentes no Arquivo Municipal;

(8)    – agradecemos ao sr. arquitecto Nuno Patrício a cedência de cópias dessa e doutras plantas de Santa Cruz;

(9)    – Livro de Actas da Comissão de Iniciativas, AMTV;

(10)   – Livro de Actas da Comissão de Iniciativas, AMTV;

(11)    – Livro de Actas da Comissão de Iniciativas, AMTV;

(12)  – Sessão camarária de 1 de Agosto de 1930, Livro de Actas da Câmara, Livrº 41, fl. 81v e 82, AMTV;

(13)   – ver “A Vinha de Torres Vedras” de 9 e 30 de Setembro e de 14 de Outubro de 1909;

(14)  - Livro de Actas da Câmara de 1934, AMTV;

(15)   – anotadores da parte histórica da monografia de Madeira Torres, 2ª edição, p.110:

(16)    - LUÍS, Maria dos Anjos, in Vários Autores,  Azenha de Santa Cruz- o Espaço, a História e as Gentes, ed. CMTV, 2006;, p.22;

(17)    – in “A Nossa Terra” de 16 de Agosto de 1925;

(18)  - CALLIXTO, Vasco, “Toponímia de Santa Cruz”, in “Badaladas” de 20 de março de 2009;

(19)   – CALLIXTO, Vasco in Badaladas de 22 de Agosto de 2008;

(20)  - MOEDAS DUARTE, Joaquim, “Memórias de Santa Cruz –as pinturas do mestre Peres na casa dos Motas”, in “Lugar Onde”, jornal Badaladas de 24 de Setembro de 2010;

(21) - CARVALHO, Adão de , “Francisco Maria Peres, pintor torriense, condiscípulo de José Malhoa nas Belas Artes”, in Badaladas de 9 de Junho de 1995;

(22) – SALINAS CALADO, Raphael, “Um Pintor Contemporâneo” in Boletim da Junta Distrital de Lisboa, nº 10, 2º semestre de 1945, pp. 399-402;

(23) – Adão de Carvalho, “Um Burro Caçador”, in Badaladas, 17 de Junho de 1994, e Vasco Callixto, “Adeus Perpétua – mais um crime urbanístico em Santa Cruz”, in Badaladas de 16 de Abril de 2004;

(24) – Agradeço as informações prestadas sobre este edifício, bem como sobre a outra “casa do alpendre”,  pela srª Maria Luísa dos Santos da Costa Bastos Bouza Serrano, em comunicação envida pelo chat do facebook em 23 e 24 de Julho de 2020;

(25) – SANTOS, Andrade “As opções urbanísticas em Torres Vedras – Análise a um estudo Prévio para a reestruturação do “Largo da Havaneza” em Santa Cruz”, in Badaladas de 15 de Outubro de 1999;

(26)  – ver Badaladas de 29 de Outubro de 1999;

(27)  – Para além dos textos e documentos referidos nas notas anteriores, também nos baseámos na leitura de outras obras fundamentais para conhecer a história de santa Cruz: Azenha de Santa Cruz – o espaço, a História e as gentes, obra colectiva, ed. CMTV, 2006; ;LINO, Artur da Silva, Uma Ermida Histórica na Praia de Santa Cruz, in Estremadura – Boletim Cultural, nº 55-56, de 1961, pp. 137-142;